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1 Edital nº 59/2017 - Eleição para os Órgãos das Autarquias Locais - 1 de Outubro de 2017 - Bolsa de Agentes Eleitorais
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Edital nº 59/2017 - Eleição para os Órgãos das Autarquias Locais - 1 de Outubro de 2017 - Bolsa de Agentes Eleitorais pdf 41 KB
2 Edital nº 975/UCT/UITCH/2017 - Intimação para execução de medidas cautelares e obras de consolidação no imóvel sito na Lg.do Sequeira, 4-6
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Edital nº 975/UCT/UITCH/2017 - Intimação para execução de medidas cautelares e obras de consolidação no imóvel sito na Lg.do Sequeira, 4-6 pdf 173 KB
3 Edital nº 973/UCT/DGEP/2017 - Declaração de prédio parcialmente devoluto. Largo da Ajuda nº 14. Processo 1179/RLU/2016
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Edital nº 973/UCT/DGEP/2017 - Declaração de prédio parcialmente devoluto. Largo da Ajuda nº 14. Processo 1179/RLU/2016 pdf 35 KB
4 Edital nº 58/2017 - Atribuição de topónimo ao Jardim Eduardo Prado Coelho
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Edital nº 58/2017 - Atribuição de topónimo ao Jardim Eduardo Prado Coelho pdf 100 KB
5 Edital nº 57/2017 - Atribuição de topónimo à Rua Professor Moniz Pereira
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Edital nº 57/2017 - Atribuição de topónimo à Rua Professor Moniz Pereira pdf 101 KB
6 Edital nº 970/UCT/UITC/2017relativo à marcação de vistoria ao imóvel sito na Rua Rosa Damasceno 12, no âmbito do Processo nº 554/RLU/2017.
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Edital nº 970/UCT/UITC/2017relativo à marcação de vistoria ao imóvel sito na Rua Rosa Damasceno 12, no âmbito do Processo nº 554/RLU/2017. pdf 22 KB
7 Aviso nº 43/2017 - processo nº 1/URB/2017 - aprovação da alteração à licença de loteamento
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Aviso nº 43/2017 - processo nº 1/URB/2017 - aprovação da alteração à licença de loteamento pdf 47 KB
8 Edital nº 944/UCT/DGEP/2017 - Intimação para obras de conservação. Audiência Prévia. Rua Gualdim Pais, 152
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Edital nº 944/UCT/DGEP/2017 - Intimação para obras de conservação. Audiência Prévia. Rua Gualdim Pais, 152 pdf 82 KB
9 Edital nº 964/UCT/DGEP/2017 - Intimação para obras de conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação. Estrada A-da-Maia, 17
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Edital nº 964/UCT/DGEP/2017 - Intimação para obras de conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação. Estrada A-da-Maia, 17 pdf 141 KB
10 Edital nº 953/UCT/DGEP/2017. Intimação para conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação. Audiência Prévia. R. do Vale Formoso, 57
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Edital nº 953/UCT/DGEP/2017. Intimação para conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação. Audiência Prévia. R. do Vale Formoso, 57 pdf 102 KB
11 Edital nº 968/UCT/UITN/2017 - Notificação do(s) proprietário(s) do imóvel sito na estrada de A-Da-Maia, 71-73
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Edital nº 968/UCT/UITN/2017 - Notificação do(s) proprietário(s) do imóvel sito na estrada de A-Da-Maia, 71-73 pdf 39 KB
12 Edital nº 966/UCT/DGEP/2017 - Audiência Prévia. Declaração de prédio parcialmente devoluto. Processo 544/RLU/17. Rua Rebelo da Silva, 18/22
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Edital nº 966/UCT/DGEP/2017 - Audiência Prévia. Declaração de prédio parcialmente devoluto. Processo 544/RLU/17. Rua Rebelo da Silva, 18/22 pdf 40 KB
13 Edital Nº 958/UCT/DGEP/2017 Declaração de prédio devoluto Pátio Marialva (Rua de Marvila, 131), 8 Processo Nº 243/RLU/2017
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Edital Nº 958/UCT/DGEP/2017 Declaração de prédio devoluto Pátio Marialva (Rua de Marvila, 131), 8 Processo Nº 243/RLU/2017 pdf 41 KB
14 Edital nº 951/UCT/UITCH/2017 - Determinação de vistoria ao imóvel sito na Cc dos Barbadinhos, 128
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Edital nº 951/UCT/UITCH/2017 - Determinação de vistoria ao imóvel sito na Cc dos Barbadinhos, 128 pdf 75 KB
15 Edital Nº 960/UCT/DGEP/2017 Declaração de prédio devoluto Processo Nº 1347/RLU/2016 Rua do Benformoso, 38/40
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Edital Nº 960/UCT/DGEP/2017 Declaração de prédio devoluto Processo Nº 1347/RLU/2016 Rua do Benformoso, 38/40 pdf 41 KB