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16 Edital nº 15/DHU-DLU/2017 - Notificação para efeitos de limpeza coerciva de terreno sito na Azinhaga da Cidade, Junto ao Lote 10. Proprietário: Maria da Soledade Pais
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Edital nº 15/DHU-DLU/2017 - Notificação para efeitos de limpeza coerciva de terreno sito na Azinhaga da Cidade, Junto ao Lote 10. Proprietário: Maria da Soledade Pais pdf 421 KB
17 Edital nº 805/UCT/DGEP/2017 - Declaração de prédio parcialmente devoluto. R. do Benformoso, 32-36
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Edital nº 805/UCT/DGEP/2017 - Declaração de prédio parcialmente devoluto. R. do Benformoso, 32-36 pdf 35 KB
18 Edital nº 793/UCT/UITC/2017 - Intimação para obras de conservação. Rua de Santo António da Glória, 35. Processo nº 375/RLU/2016
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Edital nº 793/UCT/UITC/2017 - Intimação para obras de conservação. Rua de Santo António da Glória, 35. Processo nº 375/RLU/2016 pdf 83 KB
19 Edital nº 801/UCT/UITCH/2017 - Intimação para execução de obras para o imóvel sito no Lg. dos Trigueiros, 8-9
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	Edital nº 801/UCT/UITCH/2017 - Intimação para execução de obras para o imóvel sito no Lg. dos Trigueiros, 8-9 pdf 145 KB
20 Edital nº 814/UCT/UITN/2017 - Notificação dos proprietários e ocupantes do Imovél sito na Rua Teresa Saldanha (antiga Rua particular à Estrada da Povoa), 22-22B
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Edital nº 814/UCT/UITN/2017 - Notificação dos proprietários e ocupantes do Imovél sito na Rua Teresa Saldanha (antiga Rua particular à Estrada da Povoa), 22-22B pdf 41 KB
21 Edital nº 796/UCT/UITCH/2017 - Nova determinação de vistoria ao imóvel sito na Rua da Conceição, 79-91
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Edital nº 796/UCT/UITCH/2017 - Nova determinação de vistoria ao imóvel sito na Rua da Conceição, 79-91 pdf 99 KB
22 Edital nº 810/UCT/DGEP/2017 - Intimação para conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação. Rua de Marvila, 81/85. Processo 1271/RLU/2016
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Edital nº 810/UCT/DGEP/2017 - Intimação para conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação. Rua de Marvila, 81/85. Processo 1271/RLU/2016 pdf 115 KB
23 Edital nº 798/UCT/UITCH/2017 - Audiencia de interessados para o imóvel sito na Cc do Combro, 101-105
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Edital nº 798/UCT/UITCH/2017 - Audiencia de interessados para o imóvel sito na Cc do Combro, 101-105 pdf 142 KB
24 Edital nº 799/UCT/UITC/2017 - Marcação de vistoria ao imóvel sito na Rua Cidade da Horta 37-41
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Edital nº 799/UCT/UITC/2017 - Marcação de vistoria ao imóvel sito na Rua Cidade da Horta 37-41 pdf 28 KB
25 Edital nº 800/UCT/UITC/2017 Intimação para obras de conservação e reabilitação homologação do/s) niveis(s) de conservação -Audiência Prévia - rua Dom Pedro V, nº 118-126 e Arco do Evaristo nº 7 - processo nº 98/RLU/2017 Edital nº 800/UCT/UITC/2017 Intimação para obras de conservação e reabilitação homologação do/s) niveis(s) de conservação -Audiência Prévia - rua Dom Pedro V, nº 118-126 e Arco do Evaristo nº 7 - processo nº 98/RLU/2017 pdf 67 KB
26 Edital nº 797/UCT/UITC/2017 Intimação para obras de conservação e reabilitação homologação do/s) niveis(s) de conservação -Audiência Prévia - rua das Taipas nº 55 (Vila Martel)- processo nº 139/RLU/2017 Edital nº 797/UCT/UITC/2017 Intimação para obras de conservação e reabilitação homologação do/s) niveis(s) de conservação -Audiência Prévia - rua das Taipas nº 55 (Vila Martel)- processo nº 139/RLU/2017 pdf 73 KB
27 Edital nº 792/UCT/UITC/2017 - Intimação para obras de conservação. Av. Estados Unidos da America nº 118-118B. Processo nº 158/RLU/2017 Edital nº 792/UCT/UITC/2017 - Intimação para obras de conservação. Av. Estados Unidos da America nº 118-118B. Processo nº 158/RLU/2017 pdf 58 KB
28 Edital nº 791/UCT/UITC/2017 - Intimação para obras de conservação. Av. do México nº 7-9A. Processo nº 225/RLU/2017 Edital nº 791/UCT/UITC/2017 - Intimação para obras de conservação. Av. do México nº 7-9A. Processo nº 225/RLU/2017 pdf 59 KB
29 Edital n.º 50/2017 - Caducidade Feira da Ladra. Notificação a Abid Hussain Edital n.º 50/2017 - Caducidade Feira da Ladra. Notificação a Abid Hussain pdf 90 KB
30 Aviso nº 1/DMGP/2017-Declaração de Utilidade Pública urgente da expropriação dos direitos de arrendamento incidentes sobre o prédio municipal sito na R. da Palma, 248 a 264 (Parcela nº 1), com vista à execução do projeto da Praça da Mouraria Aviso nº 1/DMGP/2017-Declaração de Utilidade Pública urgente da expropriação dos direitos de arrendamento incidentes sobre o prédio municipal sito na R. da Palma, 248 a 264 (Parcela nº 1), com vista à execução do projeto da Praça da Mouraria pdf 29 KB