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16 Edital n.º 26/DHU/DMHU/2019 - Notificação para efeitos de limpeza coerciva de terreno sito na Rua 3 (Bairro Encarnação), 34
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Edital n.º 26/DHU/DMHU/2019 - Notificação para efeitos de limpeza coerciva de terreno sito na Rua 3 (Bairro Encarnação), 34 pdf 27 KB
17 Edital n.º 27/DHU/DMHU/2019 - Notificação para efeitos de limpeza coerciva de terreno sito na Rua José Travasses, entre os números 17 e 23
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Edital n.º 27/DHU/DMHU/2019 - Notificação para efeitos de limpeza coerciva de terreno sito na Rua José Travasses, entre os números 17 e 23 pdf 29 KB
18 Edital n.º 1618/UCT/UITCH/2019 - Intimação para execução de obras de conservação ao edifício sito na Rua São João da Mata, 124-128 / Rua das Praças, 19-27
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Edital n.º 1618/UCT/UITCH/2019 - Intimação para execução de obras de conservação ao edifício sito na Rua São João da Mata, 124-128 / Rua das Praças, 19-27 pdf 55 KB
19 Edital n.º 1624/UCT/UITCH/2019 - Intimação para execução de obras de conservação ao edifício sito na Vila Graciete (Rua Maria Pia, 288 e 356), 11
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Edital n.º 1624/UCT/UITCH/2019 - Intimação para execução de obras de conservação ao edifício sito na Vila Graciete (Rua Maria Pia, 288 e 356), 11 pdf 56 KB
20 Edital n.º 1609/UCT/UITCH/2019 - Notificação do(s) proprietário(s) e inquilino(s) do imóvel sito na Rua dos Heróis de Quionga, 18-22
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Edital n.º 1609/UCT/UITCH/2019 - Notificação do(s) proprietário(s) e inquilino(s) do imóvel sito na Rua dos Heróis de Quionga, 18-22 pdf 35 KB
21 Edital n.º 1621/UCT/UCT_UITN/2019 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Estrada da Povoa, Vivenda Bastos Lopes, n.º 1
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Edital n.º 1621/UCT/UCT_UITN/2019 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Estrada da Povoa, Vivenda Bastos Lopes, n.º 1 pdf 123 KB
22 Edital n.º 9/DGC/DAP/DMGP/CML/19 - Notificação de todos os ocupantes/utilizadores do terreno sito nas imediações do muro de contenção junto ao n.º 1 da Rua Comandante Augusto Cardoso
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Edital n.º 9/DGC/DAP/DMGP/CML/19 - Notificação de todos os ocupantes/utilizadores do terreno sito nas imediações do muro de contenção junto ao n.º 1 da Rua Comandante Augusto Cardoso pdf 42 KB
23 Edital n.º 1628/UCT/UCT_UITN/2019 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Estrada da Torre, 75E
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Edital n.º 1628/UCT/UCT_UITN/2019 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Estrada da Torre, 75E pdf 25 KB
24 Edital n.º 1598/UCT/UITCH/2019 - Deferimento de prorrogação de prazo. Proprietários do prédio sito na Travessa da Portuguesa, 43 a 51
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Edital n.º 1598/UCT/UITCH/2019 - Deferimento de prorrogação de prazo. Proprietários do prédio sito na Travessa da Portuguesa, 43 a 51 pdf 14.3 KB
25 Edital n.º 1615/UITCH/GESTURBE/2019 - Notificação para realização de vistoria prévia ao imóvel sito na Rua de Buenos Aires, 22/22C
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Edital n.º 1615/UITCH/GESTURBE/2019 - Notificação para realização de vistoria prévia ao imóvel sito na Rua de Buenos Aires, 22/22C pdf 45 KB
26 Edital n.º 1614/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação. Audiência Prévia. Imóvel sito na Avenida Marconi, 6-6C
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Edital n.º 1614/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação. Audiência Prévia. Imóvel sito na Avenida Marconi, 6-6C pdf 73 KB
27 Edital n.º 25/DHU/DMHU/2019 - Notificação para efeitos de limpeza coerciva de terreno sito na Rua Particular à Quinta do Reguengo
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Edital n.º 25/DHU/DMHU/2019 - Notificação para efeitos de limpeza coerciva de terreno sito na Rua Particular à Quinta do Reguengo pdf 172 KB
28 Edital n.º 1588/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras/interdição. Edifício sito na Rua do Cruzeiro, 118
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Edital n.º 1588/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras/interdição. Edifício sito na Rua do Cruzeiro, 118 pdf 663 KB
29 Edital n.º 1590/UCT/DGEP/2019 - Intimação para execução de medidas cautelares. Audiência prévia de intimação para obras de conservação ao edifício sito na Rua Dom João de Castro, 37
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Edital n.º 1590/UCT/DGEP/2019 - Intimação para execução de medidas cautelares. Audiência prévia de intimação para obras de conservação ao edifício sito na Rua Dom João de Castro, 37 pdf 698 KB
30 Edital n.º 1594/UCT/UITCH/2019 - Intimação para execução de obras de conservação ao edifício sito na Rua do Vale de Santo António, 261-269
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Edital n.º 1594/UCT/UITCH/2019 - Intimação para execução de obras de conservação ao edifício sito na Rua do Vale de Santo António, 261-269 pdf 59 KB