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181 Aviso n.º 20/2019 - Consulta Pública relativa ao projeto de alteração ao Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública da Cidade de Lisboa Aviso n.º 20/2019 - Consulta Pública relativa ao projeto de alteração ao Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública da Cidade de Lisboa pdf 366 KB
182 Edital n.º 1079/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras e interdição. Terreno sito na Azinhaga Entremuros, Lote 8 Edital n.º 1079/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras e interdição. Terreno sito na Azinhaga Entremuros, Lote 8 pdf 436 KB
183 Edital n.º 1082/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras/interdição. Terreno sito na Azinhaga Entremuros, Lt 17 Edital n.º 1082/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras/interdição. Terreno sito na Azinhaga Entremuros, Lt 17 pdf 399 KB
184 Edital n.º 1092/UCT/UITC/2019 - Notificação dos proprietários e demais titulares de direitos reais sobre o imóvel sito na Travessa das Parreiras, 13-13A Edital n.º 1092/UCT/UITC/2019 - Notificação dos proprietários e demais titulares de direitos reais sobre o imóvel sito na Travessa das Parreiras, 13-13A pdf 35 KB
185 Edital n.º 1059/UCT/UITCH/2019 - Intimação para execução de medidas cautelares e obras de conservação ao edifício sito na Rua de Diogo do Couto, 4-4B Edital n.º 1059/UCT/UITCH/2019 - Intimação para execução de medidas cautelares e obras de conservação ao edifício sito na Rua de Diogo do Couto, 4-4B pdf 95 KB
186 Edital n.º 1084/UCT/UITCH/2019 - Notificação para determinação de vistoria. Imóvel sito na Rua da Quintinha, n.º 56 Edital n.º 1084/UCT/UITCH/2019 - Notificação para determinação de vistoria. Imóvel sito na Rua da Quintinha, n.º 56 pdf 428 KB
187 Edital n.º 1068/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação homologação dos níveis de conservação - Imóvel sito na Rua Angela Pinto n.º 34-34A Edital n.º 1068/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação homologação dos níveis de conservação - Imóvel sito na Rua Angela Pinto n.º 34-34A pdf 357 KB
188 Edital n.º 1077/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de demolição. Azinhaga Entremuros, Lote n.º 14 Edital n.º 1077/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de demolição. Azinhaga Entremuros, Lote n.º 14 pdf 366 KB
189 Edital n.º 1056/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação homologação dos níveis de conservação - Av.ª Cinco de Outubro n.º 63-63A Edital n.º 1056/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação homologação dos níveis de conservação - Av.ª Cinco de Outubro n.º 63-63A pdf 376 KB
190 Edital n.º 1075/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de demolição. Edificio sito na Azinhaga Entremuros Edital n.º 1075/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de demolição. Edificio sito na Azinhaga Entremuros pdf 351 KB
191 Edital n.º 1081/UCT/DGEP/2019 - Declaração de prédio parcialmente devoluto. Imóvel sito no Br. do Alvito, n.º 33 Edital n.º 1081/UCT/DGEP/2019 - Declaração de prédio parcialmente devoluto. Imóvel sito no Br. do Alvito, n.º 33 pdf 90 KB
192 Edital n.º 1067/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação audiência prévia. Imóvel sito na Rua Sá de Miranda, n.º 17 Edital n.º 1067/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação audiência prévia. Imóvel sito na Rua Sá de Miranda, n.º 17 pdf 540 KB
193 Edital n.º 8/DHU/2019 - Notificação para efeitos de limpeza coerciva. Imóvel sito na Estrada da Luz junto ao n.º 52 Edital n.º 8/DHU/2019 - Notificação para efeitos de limpeza coerciva. Imóvel sito na Estrada da Luz junto ao n.º 52 pdf 86 KB
194 Edital n.º 1072/UCT/UITC/2019 - Imóvel sito Rua Padre Luís Aparício nº. 12-12/B Edital n.º 1072/UCT/UITC/2019 - Imóvel sito Rua Padre Luís Aparício nº. 12-12/B pdf 301 KB
195 Edital n.º 1071/UCT/RLU/2019 - Declaração de prédio parcialmente devoluto. Imóvel sito na Rua bartolomeu Dias, n.º 115/121 Edital n.º 1071/UCT/RLU/2019 - Declaração de prédio parcialmente devoluto. Imóvel sito na Rua bartolomeu Dias, n.º 115/121 pdf 87 KB