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1996 Aviso nº 16/2014 - Notificação - Processo de Licenciamento Aviso nº 16/2014 - Notificação - Processo de Licenciamento pdf 94 KB
1997 Aviso nº 12/2014 - Notificação - Processo de Licenciamento Aviso nº 12/2014 - Notificação - Processo de Licenciamento pdf 122 KB
1998 Aviso nº 11/2014 - Período de inscrições de organizações - Conselho Municipal Interculturalidade Aviso nº 11/2014 - Período de inscrições de organizações - Conselho Municipal Interculturalidade pdf 192 KB
1999 Aviso nº 10/2014 - Retificação - Notificação - Processo de Licenciamento Aviso nº 10/2014 - Retificação - Notificação - Processo de Licenciamento pdf 98 KB
2000 Aviso nº 9/2014 - Esclarecimentos - Hasta Pública "Alienação de 11 prédios municipais" Reabilita Primeiro" Aviso nº 9/2014 - Esclarecimentos - Hasta Pública pdf 107 KB
2001 Aviso nº 08/2014 - Notificação - Processo de Licenciamento Aviso nº 08/2014 - Notificação - Processo de Licenciamento pdf 95 KB
2002 Aviso nº 07/2014 - Notificação - Processo de Licenciamento Aviso nº 07/2014 - Notificação - Processo de Licenciamento pdf 95 KB
2003 Aviso nº 06/2014 - Notificação - Processo de Licenciamento Aviso nº 06/2014 - Notificação - Processo de Licenciamento pdf 94 KB
2004 Aviso nº 05/2014 - Notificação - Processo de Licenciamento Aviso nº 05/2014 - Notificação - Processo de Licenciamento pdf 95 KB
2005 Aviso nº 03/2014 - Notificação - Processo de Licenciamento Aviso nº 03/2014 - Notificação - Processo de Licenciamento pdf 97 KB
2006 Aviso nº 02/2014 - Notificação - Processo de Licenciamento Aviso nº 02/2014 - Notificação - Processo de Licenciamento pdf 96 KB
2007 Aviso nº 01/2014 - Notificação - Processo de Licenciamento Aviso nº 01/2014 - Notificação - Processo de Licenciamento pdf 97 KB
2008 Aviso nº 169/2013 - Notificação - Processo de Licenciamento Aviso nº 169/2013 - Notificação - Processo de Licenciamento pdf 76 KB
2009 Aviso nº 168/2013 - Notificação - Processo de Licenciamento Aviso nº 168/2013 - Notificação - Processo de Licenciamento pdf 76 KB
2010 Edital nº 01/2014 - Notificação - Feira do Príncipe Real Edital nº 01/2014 - Notificação - Feira do Príncipe Real pdf 91 KB