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226 Edital nº13/2017 Notificação do ato administrativo para efeitos de limpeza coerciva de imóvel, nos termos da alínea d), do nº 1 do Artigo 112 do decreto-Lei nº4/2015, publicado no D.R., Iª Série, nº4, de 07 de Janeiro, Código do Procedimento ad Edital nº13/2017 Notificação do ato administrativo para efeitos de limpeza coerciva de imóvel, nos termos da alínea d), do nº 1 do Artigo 112 do decreto-Lei nº4/2015, publicado no D.R., Iª Série, nº4, de 07 de Janeiro, Código do Procedimento ad pdf 398 KB
227 Edital nº 686/UCT/UITC/2017 Intimação para obras de conservação-rua da Ilha Terceira nº 47 - processo nº 326/RLU/2017. Edital nº 686/UCT/UITC/2017 Intimação para obras de conservação-rua da Ilha Terceira nº 47 - processo nº 326/RLU/2017. pdf 96 KB
228 Edital nº 632/UCT/UITC/2017 - Intimação para obras de conservação. Rua do Salitre, 83-85. Processo nº328/RLU/2017 Edital nº 632/UCT/UITC/2017 - Intimação para obras de conservação. Rua do Salitre, 83-85. Processo nº328/RLU/2017 pdf 66 KB
229 Edital nº 688/UCT/UITC/2017 - Intimação para obras de conservação. Tv. de João Vaz, 4. Processonº 346/RLU/2017 Edital nº 688/UCT/UITC/2017 - Intimação para obras de conservação. Tv. de João Vaz, 4. Processonº 346/RLU/2017 pdf 89 KB
230 Edital nº 698/UCT/DGEP/2017 - Intimação para obras de conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação - Audiência prévia - Cç do Olival, 7-11, Cç do Duque de Lafões, 22-26. Processo 328/RLU/2016 Edital nº 698/UCT/DGEP/2017 - Intimação para obras de conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação - Audiência prévia - Cç do Olival, 7-11, Cç do Duque de Lafões, 22-26. Processo 328/RLU/2016 pdf 116 KB
231 Edital nº 660/UCT/UITC/2017 - Notificação do proprietário da fração sita na Rua do Salitre, 71-Rc Edital nº 660/UCT/UITC/2017 - Notificação do proprietário da fração sita na Rua do Salitre, 71-Rc pdf 257 KB
232 EDITAL 45/2017 - Alteração de Licença de Operação de Loteamento EDITAL 45/2017 - Alteração de Licença de Operação de Loteamento pdf 120 KB
233 Edital nº 640/UCT/UITCH/2017 - Notificação do(s) proprietário(s) e demais interessados do imóvel sito na Rua Angelina Vidal, 23, Rua Angelina Vidal, 31-31D, Rua Damasceno Monteiro, 116-116C, Rua Damasceno Monteiro, 122-122A. Edital nº 640/UCT/UITCH/2017 - Notificação do(s) proprietário(s) e demais interessados do imóvel sito na Rua Angelina Vidal, 23, Rua Angelina Vidal, 31-31D, Rua Damasceno Monteiro, 116-116C, Rua Damasceno Monteiro, 122-122A. pdf 218 KB
234 Edital nº 633/UCT/UITC/2017 Intimação para obras de conservação e reabilitação homologação do/s) niveis(s) de conservação -rua Gomes Freire nº 74 A -74B - processo nº 730/RLU/2016. Edital nº 633/UCT/UITC/2017 Intimação para obras de conservação e reabilitação homologação do/s) niveis(s) de conservação -rua Gomes Freire nº 74 A -74B - processo nº 730/RLU/2016. pdf 100 KB
235 Editais nº 659/UCT/DGEP/2017 - Intimação para obras de conservação/reabilitação Atribuição do nível de conservação Audiência prévia Rua Gualdim Pais nº 96 Processo 1436/RLU/16. Editais nº 659/UCT/DGEP/2017 - Intimação para obras de conservação/reabilitação Atribuição do nível de conservação Audiência prévia Rua Gualdim Pais nº 96 Processo 1436/RLU/16. pdf 115 KB
236 Edital 676/UCT/DGEP/2017 - Intimação para conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação. Audiência prévia. Rua Frei Fortunato de São Boaventura nº 52-52 D. Processo 1219/RLU/16 Edital 676/UCT/DGEP/2017 - Intimação para conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação. Audiência prévia. Rua Frei Fortunato de São Boaventura nº 52-52 D. Processo 1219/RLU/16 pdf 120 KB
237 Edital 671/UCT/DGEP/2017 - Intimação para conservação. Audiência prévia - Rua Mécia Mouzinho de Albuquerque, Muro - Processo 189/RLU/2017 Edital 671/UCT/DGEP/2017 - Intimação para conservação. Audiência prévia - Rua Mécia Mouzinho de Albuquerque, Muro - Processo 189/RLU/2017 pdf 78 KB
238 Edital 665/UCT/DGEP/2017 - Intimação para obras de conservação. Atribuição do nível de conservação - Audiência prévia - Rua do Grilo, 30-32, Procº 1374/RLU/2016 Edital 665/UCT/DGEP/2017 - Intimação para obras de conservação. Atribuição do nível de conservação - Audiência prévia - Rua do Grilo, 30-32, Procº 1374/RLU/2016 pdf 95 KB
239 Edital 663/UCT/DGEP/2017 - Intimação para conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação - Audiência prévia - Rua de Marvila, 135 A (Pátio 14), Procº 1308/RLU/2017 Edital 663/UCT/DGEP/2017 - Intimação para conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação - Audiência prévia - Rua de Marvila, 135 A (Pátio 14), Procº 1308/RLU/2017 pdf 111 KB
240 Edital 667/UCT/DGEP/2017 - Intimação para conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação - Audiência prévia - Rua de Marvila, 135 A (Pátio 12), Procº 1245/RLU/2016 Edital 667/UCT/DGEP/2017 - Intimação para conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação - Audiência prévia - Rua de Marvila, 135 A (Pátio 12), Procº 1245/RLU/2016 pdf 107 KB