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256 Edital n.º 1165/UCT/UITCH/2018 - Notificação dos proprietários para efeitos de vistoria. Imóvel sito na Rua do Poço dos Negros, 56 a 60 Edital n.º 1165/UCT/UITCH/2018 - Notificação dos proprietários para efeitos de vistoria. Imóvel sito na Rua do Poço dos Negros, 56 a 60 pdf 87 KB
257 Edital n.º 1163/UCT/UITCH/2018 - Notificação dos proprietários e eventuais arrendatários/ocupantes e demais interessados. Imóvel sito na Rua Bartolomeu da Costa, n.º 13 Edital n.º 1163/UCT/UITCH/2018 - Notificação dos proprietários e eventuais arrendatários/ocupantes e demais interessados. Imóvel sito na Rua Bartolomeu da Costa, n.º 13 pdf 97 KB
258 Edital n.º 1152/UCT/UITCH/2018 - Notificação dos proprietários dos prédios de Indeferimento de prorrogação de prazo. Prédio sito na Rua da Ouintinha, n.º 29 e Rua da Ouintinha, n.º 31 a 35 Edital n.º 1152/UCT/UITCH/2018 - Notificação dos proprietários dos prédios de Indeferimento de prorrogação de prazo. Prédio sito na Rua da Ouintinha, n.º 29 e Rua da Ouintinha, n.º 31 a 35 pdf 24 KB
259 Edital n.º 1157/UCT/UITCH/2018 - Notificação dos proprietários para efeitos de vistoria. Imóvel sito na Rua Cesário Verde, 16 Edital n.º 1157/UCT/UITCH/2018 - Notificação dos proprietários para efeitos de vistoria. Imóvel sito na Rua Cesário Verde, 16 pdf 66 KB
260 Edital n.º 1143/UCT/UITCH/2018 - Audiência de Interessados intenção de Intimar às Obras de Conservação notificação dos proprietários do imóvel e demais interessados. Imóvel sito no Beco dos Contrabandistas, 66/68 Edital n.º 1143/UCT/UITCH/2018 - Audiência de Interessados intenção de Intimar às Obras de Conservação notificação dos proprietários do imóvel e demais interessados. Imóvel sito no Beco dos Contrabandistas, 66/68 pdf 65 KB
261 Edital n.º 1128/UCT/UITCH/2018 - Notificação dos proprietários para efeitos de vistoria. Imóvel sito na Rua do Vale, 22/22B Edital n.º 1128/UCT/UITCH/2018 - Notificação dos proprietários para efeitos de vistoria. Imóvel sito na Rua do Vale, 22/22B pdf 64 KB
262 Edital n.º 1173/UCT/DGEP/2018 - Audiência Prévia - Declaração de prédio devoluto notificação dos sujeitos passivos do Imposto Municipal sobre Imóveis. Imóvel sito na Rua Augusto Gil, 24-24B Edital n.º 1173/UCT/DGEP/2018 - Audiência Prévia - Declaração de prédio devoluto notificação dos sujeitos passivos do Imposto Municipal sobre Imóveis. Imóvel sito na Rua Augusto Gil, 24-24B pdf 39 KB
263 Edital n.º 1148/UCT/UITCH/2018 - Notificação dos proprietários do prédio para realização de vistoria. ImóveL sito na Rua dos Mastros, n.º 9 a 15 Edital n.º 1148/UCT/UITCH/2018 - Notificação dos proprietários do prédio para realização de vistoria. ImóveL sito na Rua dos Mastros, n.º 9 a 15 pdf 60 KB
264 Edital n.º 49/2018 - Restrição do horário de funcionamento do estabelecimento comercial, sito na Rua Visconde de Santarém, n.º 40D – 40E Edital n.º 49/2018 - Restrição do horário de funcionamento do estabelecimento comercial, sito na Rua Visconde de Santarém, n.º 40D – 40E pdf 508 KB
265 Edital n.º 50/2018 - Restrição do horário de funcionamento do estabelecimento comercial, sito na Avenida Duque de Ávila, n.º 8 B Edital n.º 50/2018 - Restrição do horário de funcionamento do estabelecimento comercial, sito na Avenida Duque de Ávila, n.º 8 B pdf 506 KB
266 Edital n.º 48/2018 - Restrição do horário de funcionamento do estabelecimento comercial, sito na Rua Dona Filipa de Vilhena, n.º 8A Edital n.º 48/2018 - Restrição do horário de funcionamento do estabelecimento comercial, sito na Rua Dona Filipa de Vilhena, n.º 8A pdf 506 KB
267 Edital n.º 46/2018 - Restrição do horário de funcionamento do estabelecimento comercial, sito na Rua José Farinha, n.º 28A Edital n.º 46/2018 - Restrição do horário de funcionamento do estabelecimento comercial, sito na Rua José Farinha, n.º 28A pdf 508 KB
268 Edital n.º 47/2018 - Restrição do horário de funcionamento do estabelecimento comercial de bebidas, sito na Avenida Duque de Ávila, n.º 1 Edital n.º 47/2018 - Restrição do horário de funcionamento do estabelecimento comercial de bebidas, sito na Avenida Duque de Ávila, n.º 1 pdf 506 KB
269 Edital n.º 45/2018 - Demolição do Edificado existente na Calçada do Baltazar, nºs 25, 25A, 27, 33, 33A, 33B Edital n.º 45/2018 - Demolição do Edificado existente na Calçada do Baltazar, nºs 25, 25A, 27, 33, 33A, 33B pdf 490 KB
270 Edital n.º 43/2018 - Restrição do horário de funcionamento do estabelecimento comercial, sito na Rua Dona Filipa de Vilhena, n.º 8B Edital n.º 43/2018 - Restrição do horário de funcionamento do estabelecimento comercial, sito na Rua Dona Filipa de Vilhena, n.º 8B pdf 506 KB