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286 Aviso n.º 50/2016 - Abertura de período de discussão pública de Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa - RMUEL Aviso n.º 50/2016 - Abertura de período de discussão pública de Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa - RMUEL pdf 135 KB
287 Aviso n.º 47/2016 - Alteração aos Limites da Área de Reabilitação Urbana de Santa Clara Aviso n.º 47/2016 - Alteração aos Limites da Área de Reabilitação Urbana de Santa Clara pdf 39 KB
288 Aviso n.º 49/2016 - Abertura do período de discussão pública do projeto de alteração do Regulamento Municipal para Reconversão Urbanística das Áreas Urbanas de Génese Ilegal no Município de Lisboa Aviso n.º 49/2016 - Abertura do período de discussão pública do projeto de alteração do Regulamento Municipal para Reconversão Urbanística das Áreas Urbanas de Génese Ilegal no Município de Lisboa pdf 103 KB
289 EDITAL 1632/UCT/DGEP/2016 - Intimação para obras de conservação - Audiência prévia - Rua Carolina Ângelo (antiga Rua 1 do Bairro de Caselas), 13 (Processo nº 1069/RLU/2016) EDITAL 1632/UCT/DGEP/2016 - Intimação para obras de conservação - Audiência prévia - Rua Carolina Ângelo (antiga Rua 1 do Bairro de Caselas), 13 (Processo nº 1069/RLU/2016) pdf 72 KB
290 Edital nº 29/DHU-DLU/2016 - Notificação para efeitos de limpeza de imóvel na R. Infantaria 16, 121 - Rc Dtº Edital nº 29/DHU-DLU/2016 - Notificação para efeitos de limpeza de imóvel na R. Infantaria 16, 121 - Rc Dtº pdf 415 KB
291 Edital nº 1563/UCT/UITCH/2016 - Notificão do(s) proprietário(s) e inquilino(s) do imóvel sito na Rua do Terreirinho, 31-37. 	Edital nº 1563/UCT/UITCH/2016 - Notificão do(s) proprietário(s) e inquilino(s) do imóvel sito na Rua do Terreirinho, 31-37. pdf 370 KB
292 Edital nº 1577/UCT/BLXOC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na R. das Terras, 10-12 Edital nº 1577/UCT/BLXOC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na R. das Terras, 10-12 pdf 88 KB
293 Edital nº 1578/UCT/BLXOC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito no Bc de Domingos Tendeiro, 4-6 Edital nº 1578/UCT/BLXOC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito no Bc de Domingos Tendeiro, 4-6 pdf 89 KB
294 Edital nº 1579/UCT/BLXOC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito no Bc de Domingos Tendeiro, 7-12 Edital nº 1579/UCT/BLXOC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito no Bc de Domingos Tendeiro, 7-12 pdf 89 KB
295 Edital nº 1575/UCT/BLXOC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Tv. Conde da Ribeira, 13; Tv. Conde da Ribeira, 15-17 Edital nº 1575/UCT/BLXOC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Tv. Conde da Ribeira, 13; Tv. Conde da Ribeira, 15-17 pdf 89 KB
296 Edital nº 1576/UCT/BLXOC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na R. das Terras, 3-5 Edital nº 1576/UCT/BLXOC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na R. das Terras, 3-5 pdf 88 KB
297 Edital nº 1564/UCT/BLXOC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Tv dos Moinhos, 28 (Vila 4-10) Edital nº 1564/UCT/BLXOC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Tv dos Moinhos, 28 (Vila 4-10) pdf 89 KB
298 Edital nº 1565/UCT/BLXOC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Tv dos Moinhos, 28 (Vila 11-13) Edital nº 1565/UCT/BLXOC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Tv dos Moinhos, 28 (Vila 11-13) pdf 89 KB
299 Edital nº 1558/UCT/BLXOC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Tv dos Moinhos, 28 (Vila 3-5) Edital nº 1558/UCT/BLXOC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Tv dos Moinhos, 28 (Vila 3-5) pdf 89 KB
300 Edital nº 1562/UCT/BLXOC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Tv dos Moinhos, 28 (Vila 8) Edital nº 1562/UCT/BLXOC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Tv dos Moinhos, 28 (Vila 8) pdf 88 KB