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31 Edital n.º 59/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação e reabilitação. Homologação dos níveis de conservação-Audiência Prévia. Imóvel sito na Av. Cinco de Outubro, 63-63A Edital n.º 59/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação e reabilitação. Homologação dos níveis de conservação-Audiência Prévia. Imóvel sito na Av. Cinco de Outubro, 63-63A pdf 96 KB
32 Edital n.º 57/UCT/UCT_UITOR/2019 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na VI Emília (Rua Gualdim Pais, 104), 19 (Portas 1-2)-21 Edital n.º 57/UCT/UCT_UITOR/2019 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na VI Emília (Rua Gualdim Pais, 104), 19 (Portas 1-2)-21 pdf 219 KB
33 Edital n.º 1/DHU-DLU/2019 - Notificação do ato administrativo para efeitos de limpeza coerciva de terreno sito na Rampa do Mercado (Quinta do Reguengo - Balsares) Edital n.º 1/DHU-DLU/2019 - Notificação do ato administrativo para efeitos de limpeza coerciva de terreno sito na Rampa do Mercado (Quinta do Reguengo - Balsares) pdf 260 KB
34 Edital n.º 51/UCT/UCT_UITOR/2019 - Notificação do(s) proprietário(s) e oocupante(s) do imóvel sito na Travessa da Ilha do Grilo, 52-56 Edital n.º 51/UCT/UCT_UITOR/2019 - Notificação do(s) proprietário(s) e oocupante(s) do imóvel sito na Travessa da Ilha do Grilo, 52-56 pdf 212 KB
35 Edital n.º 36/UCT/UITCH/2019 - Deferimento de prorrogação de prazo para início das obras no prédio sito na Rua Augusto José Vieira, 33 Edital n.º 36/UCT/UITCH/2019 - Deferimento de prorrogação de prazo para início das obras no prédio sito na Rua Augusto José Vieira, 33 pdf 26 KB
36 Edital n.º 40/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação - Imóvel sito na Av. Fontes Pereira de Melo n. º 26 Edital n.º 40/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação - Imóvel sito na Av. Fontes Pereira de Melo n. º 26 pdf 107 KB
37 Edital n.º 43/UCT/UITC/2018 - Relativo à marcação de vistoria. Imóvel sito Avenida Sacadura Cabral n.º 12 Edital n.º 43/UCT/UITC/2018 - Relativo à marcação de vistoria. Imóvel sito Avenida Sacadura Cabral n.º 12 pdf 29 KB
38 Edital n.º 45/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação - Audiência Prévia. Imóvel sito na Calçada de Arroios n.º 10-10C Edital n.º 45/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação - Audiência Prévia. Imóvel sito na Calçada de Arroios n.º 10-10C pdf 84 KB
39 Edital n.º23 UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação homologação dos níveis de conservação - Audiência Prévia. Imóvel sito na Rua Gomes Freire n.º 195 Edital n.º23 UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação homologação dos níveis de conservação - Audiência Prévia. Imóvel sito na Rua Gomes Freire n.º 195 pdf 90 KB
40 Edital n.º 30/UCT/UITCH/2019 - Deferimento de prorrogação do prazo. Imóvel sito no Caminho de Baixo da Penha, n.º 2D Edital n.º 30/UCT/UITCH/2019 - Deferimento de prorrogação do prazo. Imóvel sito no Caminho de Baixo da Penha, n.º 2D pdf 26 KB
41 Edital n.º 32/UCT/UITCH/2019 - Deferimento de prorrogação de prazo. Imóvel sito no Pátio do Tijolo, n.º 61-63 Edital n.º 32/UCT/UITCH/2019 - Deferimento de prorrogação de prazo. Imóvel sito no Pátio do Tijolo, n.º 61-63 pdf 26 KB
42 Edital n.º 29/UCT/DGEP/2019 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto. Imóvel sito na Rua Jorge Colaço, n.º 31 Edital n.º 29/UCT/DGEP/2019 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto. Imóvel sito na Rua Jorge Colaço, n.º 31 pdf 157 KB
43 Edital n.º 44/UCT_UITOC_2019 - Notificação dos comproprietários. Imóvel sito na Rua do Cruzeiro, n.º 48 , Rua do Cruzeiro, n.º 50 Edital n.º 44/UCT_UITOC_2019 - Notificação dos comproprietários. Imóvel sito na Rua do Cruzeiro, n.º 48 , Rua do Cruzeiro, n.º 50 pdf 257 KB
44 Edital n.º 39/UCT_UITOR/2019 – Notificação dos proprietários e ocupantes. Imóvel sito na Rua Capitão Leitão, n.º 84 Edital n.º 39/UCT_UITOR/2019 – Notificação dos proprietários e ocupantes. Imóvel sito na Rua Capitão Leitão, n.º 84 pdf 220 KB
45 Edital n.º 27/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação. Imóvel sito na Tv. da Ferrugenta, n.º 7 Edital n.º 27/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação. Imóvel sito na Tv. da Ferrugenta, n.º 7 pdf 474 KB