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46 Edital nº 933/UCT/DGEP/2017 - Audiência Prévia. Declaração de prédio parcialmente devoluto. Tv. Rebelo da Silva, 14. Processo nº 536/RLU/2017 Edital nº 933/UCT/DGEP/2017 - Audiência Prévia. Declaração de prédio parcialmente devoluto. Tv. Rebelo da Silva, 14. Processo nº 536/RLU/2017 pdf 37 KB
47 Edital n.º 52/2017 - Hasta Pública para alienação de ativos imobiliários municipais Processo n.º 08/HP/DA/CCM/2017 Edital n.º 52/2017 - Hasta Pública para alienação de ativos imobiliários municipais Processo n.º 08/HP/DA/CCM/2017 pdf 5.7 MB
48 Edital nº 894/UCT/UITCH/2017 - Intimação para execução de obras no imóvel sito na Rua do Almada, 2 Edital nº 894/UCT/UITCH/2017 - Intimação para execução de obras no imóvel sito na Rua do Almada, 2 pdf 188 KB
49 Edital n.º 53/2017 - Caducidade - Feira do Relógio. Notificação ao Sr. Sérgio Cabeças Prudêncio Edital n.º 53/2017 - Caducidade - Feira do Relógio. Notificação ao Sr. Sérgio Cabeças Prudêncio pdf 74 KB
50 Aviso n.º 41/2017 - Abertura do procedimento concursal para atribuição de apoio financeiro municipal destinado a um projeto de Acompanhamento em Habitação Autónoma Temporária para refugiados Aviso n.º 41/2017 - Abertura do procedimento concursal para atribuição de apoio financeiro municipal destinado a um projeto de Acompanhamento em Habitação Autónoma Temporária para refugiados pdf 670 KB
51 Edital nº 891/UITCH/GESTURBE/2017 - Notificação para realização de vistoria ao imóvel sito na Rua da Esperança | santos-o-velho), 78,82 Edital nº 891/UITCH/GESTURBE/2017 - Notificação para realização de vistoria ao imóvel sito na Rua da Esperança | santos-o-velho), 78,82 pdf 95 KB
52 Edital nº 919/UCT/UITC/2017 - Intimação para obras de conservação. Rua Camilo Castelo Branco, 17-19. Processo nº 204/RLU/2014 Edital nº 919/UCT/UITC/2017 - Intimação para obras de conservação. Rua Camilo Castelo Branco, 17-19. Processo nº 204/RLU/2014 pdf 82 KB
53 Edital nº 917/UCT/UITC/2017 - Intimação para obras de conservação. Rua de Dom Luis de Noronha, 17. Processo nº 87/RLU/2016 Edital nº 917/UCT/UITC/2017 - Intimação para obras de conservação. Rua de Dom Luis de Noronha, 17. Processo nº 87/RLU/2016 pdf 81 KB
54 Edital nº 921/UCT/UITCH/2017 - Determinação de vistoria ao imóvel sito na Av.General Roçadas, 67 Edital nº 921/UCT/UITCH/2017 - Determinação de vistoria ao imóvel sito na Av.General Roçadas, 67 pdf 78 KB
55 Edital Nº 930/UCT/DGEP/2017 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto. Rua Coelho da Rocha, 119/119 B. Processo Nº 410/RLU/2017 Edital Nº 930/UCT/DGEP/2017 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto. Rua Coelho da Rocha, 119/119 B. Processo Nº 410/RLU/2017 pdf 34 KB
56 Edital nº 887/UCT/UITCH/2017 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Rua de São Miguel, 62-64A Edital nº 887/UCT/UITCH/2017 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Rua de São Miguel, 62-64A pdf 274 KB
57 Edital nº 926/UCT/UITC/2017 - Intimação para obras de conservação - Rua de Andaluz nº 19 - Processo nº 783/RLU/2016 Edital nº 926/UCT/UITC/2017 - Intimação para obras de conservação - Rua de Andaluz nº 19 - Processo nº 783/RLU/2016 pdf 85 KB
58 Edital nº 899/UCT/UITC/2017 - Intimação para obras de conservação e reabilitação. Homologação dos niveis de conservação. Audiência Prévia. Rua do Arco a São Mamede, nº 5-15. Processo nº 1480/RLU/2016 Edital nº 899/UCT/UITC/2017 - Intimação para obras de conservação e reabilitação. Homologação dos niveis de conservação. Audiência Prévia. Rua do Arco a São Mamede, nº 5-15. Processo nº 1480/RLU/2016 pdf 72 KB
59 Edital nº 884/UCT/UITCH/2017 - Intimação para execução de obras no imóvel sito na Cc da Bica Grande, 12-14 Edital nº 884/UCT/UITCH/2017 - Intimação para execução de obras no imóvel sito na Cc da Bica Grande, 12-14 pdf 201 KB
60 Edital nº 929/UCT/UITC/2017 - Marcação de vistoria ao imóvel sito na Avenida Cinco de Outubro, 351-351E. Processo nº 531/RLU/2017 Edital nº 929/UCT/UITC/2017 - Marcação de vistoria ao imóvel sito na Avenida Cinco de Outubro, 351-351E. Processo nº 531/RLU/2017 pdf 21 KB