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46 Edital n.º 1626/UCT/UITCH/2018 - Deferimento de prorrogação de prazo determinado para execução de obras no prédio sito na Travessa de São Bartolomeu, 8-10 Edital n.º 1626/UCT/UITCH/2018 - Deferimento de prorrogação de prazo determinado para execução de obras no prédio sito na Travessa de São Bartolomeu, 8-10 pdf 25 KB
47 Edital n.º 1634/UCT/UCT_UITN/2018 - Notificação do(s) proprietário(s) do imóvel sito na Rua das Laranjeiras, 21A-21B Edital n.º 1634/UCT/UCT_UITN/2018 - Notificação do(s) proprietário(s) do imóvel sito na Rua das Laranjeiras, 21A-21B pdf 35 KB
48 Edital n.º 1623/UCT/DGEP/2018 - Intimação para obras de conservação/reabilitação, atribuição do nível de conservação audiência prévia Cc do Duque de Lafões, n.º 46-48 Edital n.º 1623/UCT/DGEP/2018 - Intimação para obras de conservação/reabilitação, atribuição do nível de conservação audiência prévia Cc do Duque de Lafões, n.º 46-48 pdf 435 KB
49 Edital n.º 1624/UCT/DGEP/2018 - Intimação para obras de conservação/reabilitação, atribuição do nível de conservação audiência prévia Pto Seabra ( Largo da Ajuda, n.º 17) Edital n.º 1624/UCT/DGEP/2018 - Intimação para obras de conservação/reabilitação, atribuição do nível de conservação audiência prévia Pto Seabra ( Largo da Ajuda, n.º 17) pdf 444 KB
50 Edital n.º 1632/UCT_UITN/2018 - Notificação dos Administradores do Condominio do imóvel silo na Rua Conde de Almoster, n.º 46 Edital n.º 1632/UCT_UITN/2018 - Notificação dos Administradores do Condominio do imóvel silo na Rua Conde de Almoster, n.º 46 pdf 35 KB
51 Edital n.º 62/2018 - Alteração da Licença de Operação de Loteamento Edital n.º 62/2018 - Alteração da Licença de Operação de Loteamento pdf 96 KB
52 Edital n.º 1621/UCT/UITCH/2018 - Notificação dos proprietários, herdeiros, arrendatários e demais interessados do prédio sito na Calçada do Poço dos Mouros Edital n.º 1621/UCT/UITCH/2018 - Notificação dos proprietários, herdeiros, arrendatários e demais interessados do prédio sito na Calçada do Poço dos Mouros pdf 76 KB
53 Aviso n.º 59/2018 - Aprovação do Plano de pormenor do Casal do Pinto Aviso n.º 59/2018 - Aprovação do Plano de pormenor do Casal do Pinto pdf 91 KB
54 Edital n.º 1622/UCT/UITC/2018 - Intimação para obras de conservação ao imóvel sito na Rua do Desterro, 17-23 Edital n.º 1622/UCT/UITC/2018 - Intimação para obras de conservação ao imóvel sito na Rua do Desterro, 17-23 pdf 102 KB
55 Edital n.º 1620/UCT/UITCH/2018 - Notificação do(s) proprietário(s) e inquilino(s) do imóvel sito na Rua Marquês Ponte de Lima, 6-6A Edital n.º 1620/UCT/UITCH/2018 - Notificação do(s) proprietário(s) e inquilino(s) do imóvel sito na Rua Marquês Ponte de Lima, 6-6A pdf 40 KB
56 Edital n.º 1612/UCT/UITCH/2018 - Intimação para execução de medidas cautelares, obras de conservação e despejo imediato e temporário. Edifício sito na Rua Coelho da Rocha, 93 Edital n.º 1612/UCT/UITCH/2018 - Intimação para execução de medidas cautelares, obras de conservação e despejo imediato e temporário. Edifício sito na Rua Coelho da Rocha, 93 pdf 100 KB
57 Edital n.º 61/2018 - Prolongamento da Interrupção do Ato Público da Hasta n.º HP/1/DVP/DMGP/CML/18. Alienação de Parcelas e Lotes de Terreno Resultantes da Operação Integrada de Entrecampos Edital n.º 61/2018 - Prolongamento da Interrupção do Ato Público da Hasta n.º HP/1/DVP/DMGP/CML/18. Alienação de Parcelas e Lotes de Terreno Resultantes da Operação Integrada de Entrecampos pdf 300 KB
58 Aviso n.º 58/2018 - Abertura de período de participação procedimental. Procedimento de elaboração do Regulamento Municipal de Alojamento Local Aviso n.º 58/2018 - Abertura de período de participação procedimental. Procedimento de elaboração do Regulamento Municipal de Alojamento Local pdf 163 KB
59 Edital n.º 1619/UCT/UCT_UITOR/2018 – Notificação dos proprietários e ocupantes. Imóvel sito na Ccnh dos Olivais, n.º 8-9 Edital n.º 1619/UCT/UCT_UITOR/2018 – Notificação dos proprietários e ocupantes. Imóvel sito na Ccnh dos Olivais, n.º 8-9 pdf 251 KB
60 Edital n.º 1616/UCT/UCT_UITOR/2018 – Notificação dos proprietários e ocupantes. Imóvel sito na Ccnh dos Olivais, n.º 11-12 Edital n.º 1616/UCT/UCT_UITOR/2018 – Notificação dos proprietários e ocupantes. Imóvel sito na Ccnh dos Olivais, n.º 11-12 pdf 225 KB