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451 Edital n.º 708/UCT/DGEP/2019 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto. Imóvel sito na Rua Gomes Freire, n.º 195 Edital n.º 708/UCT/DGEP/2019 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto. Imóvel sito na Rua Gomes Freire, n.º 195 pdf 215 KB
452 Edital n.º 702/UCT/DGEP/2019 - Audiência Prévia - Declaração de prédio devoluto Bc do Viçoso n.º 17 Edital n.º 702/UCT/DGEP/2019 - Audiência Prévia - Declaração de prédio devoluto Bc do Viçoso n.º 17 pdf 212 KB
453 Edital n.º 709/UCT/UITCH/2019 - Notificação de intimação para execução de obras de conservação, reabilitação e e atribuição de níveis. Imóvel sito na Tv.ª do Jardim à Estrela, n.º 3 Edital n.º 709/UCT/UITCH/2019 - Notificação de intimação para execução de obras de conservação, reabilitação e e atribuição de níveis. Imóvel sito na Tv.ª do Jardim à Estrela, n.º 3 pdf 203 KB
454 Edital n.º 733/UCT/UITC/2018 - Marcação de vistoria. Imóvel sito Rua Professor Sousa da Câmara n.º 161-161B Edital n.º 733/UCT/UITC/2018 - Marcação de vistoria. Imóvel sito Rua Professor Sousa da Câmara n.º 161-161B pdf 24 KB
455 Edital n.º 61E/2019 - Eleições para o Parlamento Europeu. Substituição dos membros das assembleias de voto. Freguesia de Areeiro Edital n.º 61E/2019 - Eleições para o Parlamento Europeu. Substituição dos membros das assembleias de voto. Freguesia de Areeiro pdf 36 KB
456 Edital n.º 49C/2019 - Eleições para o Parlamento Europeu. Substituição dos membros das assembleias de voto. Freguesia de Ajuda Edital n.º 49C/2019 - Eleições para o Parlamento Europeu. Substituição dos membros das assembleias de voto. Freguesia de Ajuda pdf 22 KB
457 Edital n.º 48B/2019 - Eleições para o Parlamento Europeu. Substituição dos membros das assembleias de voto. Freguesia de Benfica Edital n.º 48B/2019 - Eleições para o Parlamento Europeu. Substituição dos membros das assembleias de voto. Freguesia de Benfica pdf 22 KB
458 Edital n.º 704/UCT/UITCH/2019 - Intimação para execução de obras de conservação, reabilitação e atribuição de níveis de conservação ao edifício sito na Calçada do Monte, 12 Edital n.º 704/UCT/UITCH/2019 - Intimação para execução de obras de conservação, reabilitação e atribuição de níveis de conservação ao edifício sito na Calçada do Monte, 12 pdf 107 KB
459 Edital n.º 65B/2019 - Eleições para o Parlamento Europeu. Substituição dos membros das assembleias de voto. Freguesia de Alcântara Edital n.º 65B/2019 - Eleições para o Parlamento Europeu. Substituição dos membros das assembleias de voto. Freguesia de Alcântara pdf 25 KB
460 Edital n.º 58C/2019 - Eleições para o Parlamento Europeu. Substituição dos membros das assembleias de voto. Freguesia de Lumiar Edital n.º 58C/2019 - Eleições para o Parlamento Europeu. Substituição dos membros das assembleias de voto. Freguesia de Lumiar pdf 38 KB
461 Edital n.º 48C/2019 - Eleições para o Parlamento Europeu. Substituição dos membros das assembleias de voto. Freguesia de Benfica Edital n.º 48C/2019 - Eleições para o Parlamento Europeu. Substituição dos membros das assembleias de voto. Freguesia de Benfica pdf 22 KB
462 Edital n.º 45C/2019 - Eleições para o Parlamento Europeu. Substituição dos membros das assembleias de voto. Freguesia de São Domingos de Benfica Edital n.º 45C/2019 - Eleições para o Parlamento Europeu. Substituição dos membros das assembleias de voto. Freguesia de São Domingos de Benfica pdf 23 KB
463 Edital n.º 731/UCT/UCT_UITOC/BLXOC/2019 - Notificação dos proprietários. Imóvel sito na Cc. do Mirante a Ajuda, n.º 30 Edital n.º 731/UCT/UCT_UITOC/BLXOC/2019 - Notificação dos proprietários. Imóvel sito na Cc. do Mirante a Ajuda, n.º 30 pdf 94 KB
464 Edital n.º 726/UCT/UITCH/2019 - Notificação para efetuar vistoria. Imóvel sito na Pto. Pimenta (Rua do Ataíde, 13), n.º 25 Edital n.º 726/UCT/UITCH/2019 - Notificação para efetuar vistoria. Imóvel sito na Pto. Pimenta (Rua do Ataíde, 13), n.º 25 pdf 70 KB
465 Edital n.º 686/UCT/UITCH/2019 - Notificação para intimação para execução de medidas cautelares. Imóvel sito na Rua Tomas de Anunciação n.º 2-2E, Rua Saraiva de Carvalho, n.º 270-270A Edital n.º 686/UCT/UITCH/2019 - Notificação para intimação para execução de medidas cautelares. Imóvel sito na Rua Tomas de Anunciação n.º 2-2E, Rua Saraiva de Carvalho, n.º 270-270A pdf 164 KB