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4501 Aviso nº 117/2012 - Notificação - Processo de Licenciamento Aviso nº 117/2012 - Notificação - Processo de Licenciamento pdf 96 KB
4502 Edital nº 91/2012 - Notificação - Despejos Administrativos Edital nº 91/2012 - Notificação - Despejos Administrativos pdf 30 KB
4503 Aviso nº 116/2012 - Discussao Publica - Operacao Loteamento Benfica Stadium Aviso nº 116/2012 - Discussao Publica - Operacao Loteamento Benfica Stadium pdf 33 KB
4504 Edital nº 90/2012 - Reunião Pública Descentralizada, 09 janeiro Edital nº 90/2012 - Reunião Pública Descentralizada, 09 janeiro pdf 34 KB
4505 Aviso nº 121/2012 - Discussao pública do Regulamento de Estacionamento Aviso nº 121/2012 - Discussao pública do Regulamento de Estacionamento pdf 77 KB
4506 Aviso nº 120/2012 - Discussao pública do Regulamento Geral de Parques Aviso nº 120/2012 - Discussao pública do Regulamento Geral de Parques pdf 76 KB
4507 Aviso nº 107/2012 - Plano de Pormenor da Quinta do Olival e Casal dos Abrantes Aviso nº 107/2012 - Plano de Pormenor da Quinta do Olival e Casal dos Abrantes pdf 71 KB
4508 Aviso nº 108/2012 - Notificacao - Intimacao para obras Aviso nº 108/2012 - Notificacao - Intimacao para obras pdf 131 KB
4509 Aviso nº 106/2012 - Plano de Pormenor Quinta da Torrinha Aviso nº 106/2012 - Plano de Pormenor Quinta da Torrinha pdf 70 KB
4510 Aviso nº 111/2012 - atribuição de licenças para venda de artigos de Natal Aviso nº 111/2012 - atribuição de licenças para venda de artigos de Natal pdf 69 KB
4511 Edital nº 89/2012 - Toponímia - Jardim Adão Barata Edital nº 89/2012 - Toponímia - Jardim Adão Barata pdf 115 KB
4512 Edital nº 88/2012 - Toponímia - Rua Tavares Belo Edital nº 88/2012 - Toponímia - Rua Tavares Belo pdf 117 KB
4513 Edital nº 87/2012 - Toponímia - Rua das Calvanas Edital nº 87/2012 - Toponímia - Rua das Calvanas pdf 113 KB
4514 Editais nºs 30 a 36/VI-2012 - Assembleia Metropolitana de Lisboa Editais nºs 30 a 36/VI-2012 - Assembleia Metropolitana de Lisboa pdf 673 KB
4515 Anúncio nº 35/2012 - Classificação Monumento Interesse Público - Senhora da Boa Hora Anúncio nº 35/2012 - Classificação Monumento Interesse Público - Senhora da Boa Hora pdf 402 KB