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541 Edital nº 1267/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto do prédio sito na Rua de São Miguel, 62-64 A. Edital nº 1267/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto do prédio sito na Rua de São Miguel, 62-64 A. pdf 33 KB
542 Edital nº 1266/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto do prédio sito em Avª Infante Santo, 53. Edital nº 1266/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto do prédio sito em Avª Infante Santo, 53. pdf 34 KB
543 Edital nº 1265/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto do prédio sito em Avª Infante Santo, 53. Edital nº 1265/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto do prédio sito em Avª Infante Santo, 53. pdf 34 KB
544 Edital nº 1264/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto do prédio sito em Tv da Ilha do Grilo, 42-48. Edital nº 1264/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto do prédio sito em Tv da Ilha do Grilo, 42-48. pdf 34 KB
545 Edital nº 1263/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio devoluto do prédio sito em Tv do Sul, 65. Edital nº 1263/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio devoluto do prédio sito em Tv do Sul, 65. pdf 32 KB
546 Edital nº 1254/UCT/DGEP/2016 - Intimação para obras de obras de conservação, Atribuição do nível de conservação do imóvel sito na Rua de Marvila, 113. Edital nº 1254/UCT/DGEP/2016 - Intimação para obras de obras de conservação, Atribuição do nível de conservação do imóvel sito na Rua de Marvila, 113. pdf 107 KB
547 Edital nº 1249/UCT/DGEP/2016 - Intimação para obras de demolição do edifício sito na Tv Particular 1 (Rua Part 2 a Cc da Quintinha), 7. Edital nº 1249/UCT/DGEP/2016 - Intimação para obras de demolição do edifício sito na Tv Particular 1 (Rua Part 2 a Cc da Quintinha), 7. pdf 94 KB
548 Edital nº 1271/UCT/UITOR/2016 - Notificação dos proprietários e ocupantes do imóvel sito na Tv de Beirolas, 13-13A. Edital nº 1271/UCT/UITOR/2016 - Notificação dos proprietários e ocupantes do imóvel sito na Tv de Beirolas, 13-13A. pdf 39 KB
549 Edital nº 1257/EDT/UITCH/2016 - Intimação para a execução de medidas cautelares e obras de conservação do imóvel sito na Travessa do Jordão nº 21. Edital nº 1257/EDT/UITCH/2016 - Intimação para a execução de medidas cautelares e obras de conservação do imóvel sito na Travessa do Jordão nº 21. pdf 1.1 MB
550 Edital nº 1226/UCT/UITOR/2016 - Notificação dos proprietários e ocupantes do imóvel sito na Tv de Beirolas, 15. Edital nº 1226/UCT/UITOR/2016 - Notificação dos proprietários e ocupantes do imóvel sito na Tv de Beirolas, 15. pdf 40 KB
551 Edital n.º 94/2016 - Reunião Descentralizada da Câmara - 12 de outubro 2016 Edital n.º 94/2016 - Reunião Descentralizada da Câmara - 12 de outubro 2016 pdf 37 KB
552 Edital nº 1251/UCT/UITCH/2016 - Notificação dos proprietários e inquilinos do imóvel sito na Calçada da Graça, 80-8C. Edital nº 1251/UCT/UITCH/2016 - Notificação dos proprietários e inquilinos do imóvel sito na Calçada da Graça, 80-8C. pdf 499 KB
553 Edital nº 1245/UCT/UITC/2016 - Notificação dos proprietários e os inquilinos do imóvel sito no Alto do Varejão com serventia pelo nº 38 da Rua Lopes. Edital nº 1245/UCT/UITC/2016 - Notificação dos proprietários e os inquilinos do imóvel sito no Alto do Varejão com serventia pelo nº 38 da Rua Lopes. pdf 74 KB
554 Edital nº 1240/UCT/UITC/2016 - Notificação dos proprietários e os ocupantes do imóvel sito na Avª de Berna, 31-31 A Tornj Avª Poeta Mistral, 21 A. Edital nº 1240/UCT/UITC/2016 - Notificação dos proprietários e os ocupantes do imóvel sito na Avª de Berna, 31-31 A Tornj Avª Poeta Mistral, 21 A. pdf 86 KB
555 Edital nº 1237/UCT/DGEP/2016 - Decalaração de prédio parcialmente devoluto do prédio sito na CC da Memória, 81. Edital nº 1237/UCT/DGEP/2016 - Decalaração de prédio parcialmente devoluto do prédio sito na CC da Memória, 81. pdf 35 KB