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61 Edital nº 1003/UCT/DGEP/2017 - Intimação para obras de demolição Audiência prévia Processo 198/RLU/17 Estrada da Póvoa, Vila Pimenta, 1/16 Edital nº 1003/UCT/DGEP/2017 - Intimação para obras de demolição Audiência prévia Processo 198/RLU/17 Estrada da Póvoa, Vila Pimenta, 1/16 pdf 98 KB
62 Edital nº 1000/UCT/UITN/2017 - Administrador do Condomínio do Imóvel sito na Rua João Ortigão Ramos, 11 - 11B Edital nº 1000/UCT/UITN/2017 - Administrador do Condomínio do Imóvel sito na Rua João Ortigão Ramos, 11 - 11B pdf 45 KB
63 Edital nº 1001/UCT/UITN/2017 - Administrador do Condomínio do Imóvel sito na Rua Dr. João de Barros, 27 - 27A Edital nº 1001/UCT/UITN/2017 - Administrador do Condomínio do Imóvel sito na Rua Dr. João de Barros, 27 - 27A pdf 45 KB
64 Edital n.º 62/2017 - Classificação como monumento de interesse municipal do imóvel conhecido como Dispensário de Alcântara sito na Rua Tenente Valadim n.º 3 a 11, Freguesia da Estrela, Lisboa Edital n.º 62/2017 - Classificação como monumento de interesse municipal do imóvel conhecido como Dispensário de Alcântara sito na Rua Tenente Valadim n.º 3 a 11, Freguesia da Estrela, Lisboa pdf 50 KB
65 Edital n.º 61/2017 - Sorteio para atribuição de hortas sociais no Parque Horticola de Carnide Edital n.º 61/2017 - Sorteio para atribuição de hortas sociais no Parque Horticola de Carnide pdf 488 KB
66 Aviso n.º 47/2017 - Hasta Pública n.º 08/HP/DA/CCM/2017 "Alienação de ativos imobiliários municipais" Aviso n.º 47/2017 - Hasta Pública n.º 08/HP/DA/CCM/2017 pdf 90 KB
67 Edital nº 991/UCT/BLXOC/2017 – Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Av de Ceuta, 167-167A Edital nº 991/UCT/BLXOC/2017 – Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Av de Ceuta, 167-167A pdf 93 KB
68 Edital nº 994/UCT/UITCH/2017 - Determinação de vistoria ao imóvel sito na Rua da Penha de França, 230C - 230 D Edital nº 994/UCT/UITCH/2017 - Determinação de vistoria ao imóvel sito na Rua da Penha de França, 230C - 230 D pdf 78 KB
69 Editais nº 990/UCT/DGEP/2017 - Intimação para conservação/reabilitação Atribuição do nível de conservação Audiência Prévia Rua Embaixador 59 Editais nº 990/UCT/DGEP/2017 - Intimação para conservação/reabilitação Atribuição do nível de conservação Audiência Prévia Rua Embaixador 59 pdf 121 KB
70 Editais nº 988/UCT/DGEP/2017 - Intimação para conservação/reabilitação Atribuição do nível de conservação Audiência prévia Cc Duque de Lafões, 62-68 Editais nº 988/UCT/DGEP/2017 - Intimação para conservação/reabilitação Atribuição do nível de conservação Audiência prévia Cc Duque de Lafões, 62-68 pdf 117 KB
71 Editais nº 986/UCT/DGEP/2017 - Intimação para conservação/reabilitação Atribuição do nível de conservação Audiência Prévia Cc da Picheleira, 80 - 80 B Editais nº 986/UCT/DGEP/2017 - Intimação para conservação/reabilitação Atribuição do nível de conservação Audiência Prévia Cc da Picheleira, 80 - 80 B pdf 98 KB
72 Aviso n.º 45/2017 - Consulta Pública ZEDL - Zonas de estacionamento de duração limitada - freguesia do Lumiar Aviso n.º 45/2017 - Consulta Pública ZEDL - Zonas de estacionamento de duração limitada - freguesia do Lumiar pdf 216 KB
73 Edital nº 982/UCT/UITC/2017, relativo à marcação de vistoria ao imóvel sito na Rua Fialho de almeida nº 15-15/A, no âmbito do processo nº 568/RLU/2017 	Edital nº 982/UCT/UITC/2017, relativo à marcação de vistoria ao imóvel sito na Rua Fialho de almeida nº 15-15/A, no âmbito do processo nº 568/RLU/2017 pdf 20 KB
74 Edital nº 17/2017 - Notificação para efeitos de limpeza coerciva de terreno, nos termos da alínea d), do nº1 do Artigo 112º do Decreto-lei nº 4/2015, publicado no D.R., Iª Série, Nº4, de 07 de Janeiro, Código do Procedimento Administrativo Edital nº 17/2017 - Notificação para efeitos de limpeza coerciva de terreno, nos termos da alínea d), do nº1 do Artigo 112º do Decreto-lei nº 4/2015, publicado no D.R., Iª Série, Nº4, de 07 de Janeiro, Código do Procedimento Administrativo pdf 82 KB
75 Edital nº 60/2017 - Notificação para efeitos de conhecimento, no âmbito da "Concessão de uso privativo para exploração do restaurante, com área de esplanada, localizado no topo norte do Parque Eduardo VII À Alameda Cardeal Cerejeira" Edital nº 60/2017 - Notificação para efeitos de conhecimento, no âmbito da pdf 101 KB