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601 Edital n.º 47/2018 - Restrição do horário de funcionamento do estabelecimento comercial de bebidas, sito na Avenida Duque de Ávila, n.º 1 Edital n.º 47/2018 - Restrição do horário de funcionamento do estabelecimento comercial de bebidas, sito na Avenida Duque de Ávila, n.º 1 pdf 506 KB
602 Edital n.º 45/2018 - Demolição do Edificado existente na Calçada do Baltazar, nºs 25, 25A, 27, 33, 33A, 33B Edital n.º 45/2018 - Demolição do Edificado existente na Calçada do Baltazar, nºs 25, 25A, 27, 33, 33A, 33B pdf 490 KB
603 Edital n.º 43/2018 - Restrição do horário de funcionamento do estabelecimento comercial, sito na Rua Dona Filipa de Vilhena, n.º 8B Edital n.º 43/2018 - Restrição do horário de funcionamento do estabelecimento comercial, sito na Rua Dona Filipa de Vilhena, n.º 8B pdf 506 KB
604 Edital n.º 44/2018 - Revogação da medida de encerramento do estabelecimento comercial, sito na Rua da Cintura do Porto de Lisboa, Armazém 1, Edifício 7 Edital n.º 44/2018 - Revogação da medida de encerramento do estabelecimento comercial, sito na Rua da Cintura do Porto de Lisboa, Armazém 1, Edifício 7 pdf 508 KB
605 Edital n.º 1162/UCT/DGEP/2018 - Audiência Prévia - Declaração de prédio devoluto notificação dos sujeitos passivos do Imposto Municipal sobre Imóveis. Imóvel sito Rua Augusto Gil, 26-26A Edital n.º 1162/UCT/DGEP/2018 - Audiência Prévia - Declaração de prédio devoluto notificação dos sujeitos passivos do Imposto Municipal sobre Imóveis. Imóvel sito Rua Augusto Gil, 26-26A pdf 154 KB
606 Edital n.º 1161/UCT/DGEP/2018 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto notificação dos sujeitos passivos do Imposto Municipal sobre Imóveis. Imóvel sito Rua Capitao Roby, 35 Edital n.º 1161/UCT/DGEP/2018 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto notificação dos sujeitos passivos do Imposto Municipal sobre Imóveis. Imóvel sito Rua Capitao Roby, 35 pdf 160 KB
607 Edital n.º 1160/UCT/DGEP/2018 - Audiência Prévia - Declaração de prédio devoluto notificação dos sujeitos passivos do Imposto Municipal sobre Imóveis. Imóvel sito Rua do Lumiar, 96-102 Edital n.º 1160/UCT/DGEP/2018 - Audiência Prévia - Declaração de prédio devoluto notificação dos sujeitos passivos do Imposto Municipal sobre Imóveis. Imóvel sito Rua do Lumiar, 96-102 pdf 173 KB
608 Edital n.º 1159/UCT/UITC/2018 - Notificação dos proprietários, arrendatários e demais titulares de direitos reais sobre o imóvel sito na Rua António Pedro, n.º 64 Edital n.º 1159/UCT/UITC/2018 - Notificação dos proprietários, arrendatários e demais titulares de direitos reais sobre o imóvel sito na Rua António Pedro, n.º 64 pdf 37 KB
609 Edital n.º 42/2018 - Notificação de Caducidade da Feira do Relógio Edital n.º 42/2018 - Notificação de Caducidade da Feira do Relógio pdf 72 KB
610 Edital n.º 1156/UCT/UITN/2018 - Notificados dos proprietários e ocupantes do imóvel sito na Estrada da Torre, 73E-73F Edital n.º 1156/UCT/UITN/2018 - Notificados dos proprietários e ocupantes do imóvel sito na Estrada da Torre, 73E-73F pdf 285 KB
611 Edital n.º 1155/UCT/UITN/2018 - Notificação dos proprietários e dos ocupantes do imóvel sito na Estrada da Luz, 174-174A Edital n.º 1155/UCT/UITN/2018 - Notificação dos proprietários e dos ocupantes do imóvel sito na Estrada da Luz, 174-174A pdf 263 KB
612 Edital n.º 1154/UCT/UITOR/2018 - Notificação dos proprietários e ocupantes. Imóvel sito na Rua do Vale Formoso de Cima, 109-109A Edital n.º 1154/UCT/UITOR/2018 - Notificação dos proprietários e ocupantes. Imóvel sito na Rua do Vale Formoso de Cima, 109-109A pdf 247 KB
613 Edital n.º 1119/UCT/UITC/2018 - Intimação para obras de conservação/reabilitação Homologação dos niveis de conservação notificação dos proprietários, arrendatários e demais titulares de direitos reais. Imóvel sito na Rua do Conde de Redond Edital n.º 1119/UCT/UITC/2018 - Intimação para obras de conservação/reabilitação Homologação dos niveis de conservação notificação dos proprietários, arrendatários e demais titulares de direitos reais. Imóvel sito na Rua do Conde de Redond pdf 123 KB
614 Edital n.º 1158/UCT/DGEP/2018 - Intimação para obras de conservação audiência prévia notificação dos proprietários, arrendatários e demais titulares de direitos reais. Imóvel sito na Estrada da Buraca, 7 Edital n.º 1158/UCT/DGEP/2018 - Intimação para obras de conservação audiência prévia notificação dos proprietários, arrendatários e demais titulares de direitos reais. Imóvel sito na Estrada da Buraca, 7 pdf 74 KB
615 Edital n.º 1139/UCT/UITC/2018 - Notificação dos proprietários, e demais titulares de direitos reais sobre o imóvel sito na Av. São João de Deus, n.º 29-29 A Edital n.º 1139/UCT/UITC/2018 - Notificação dos proprietários, e demais titulares de direitos reais sobre o imóvel sito na Av. São João de Deus, n.º 29-29 A pdf 29 KB