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676 Edital Nº 615/UCT/UITCH/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e inquilino(s) do imóvel sito na R. das Chagas, 23-33 Edital Nº 615/UCT/UITCH/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e inquilino(s) do imóvel sito na R. das Chagas, 23-33 pdf 370 KB
677 Edital Nº 881/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio devoluto sito na Av. 24 de Julho, 108-108A Edital Nº 881/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio devoluto sito na Av. 24 de Julho, 108-108A pdf 33 KB
678 Edital Nº 885/UCT/UITCH/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e inquilino(s) do imóvel sito no Beco de Santa Helena, 4/6 Edital Nº 885/UCT/UITCH/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e inquilino(s) do imóvel sito no Beco de Santa Helena, 4/6 pdf 353 KB
679 Edital Nº 889/UCT/UITC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na R. de Andaluz, 19 Edital Nº 889/UCT/UITC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na R. de Andaluz, 19 pdf 347 KB
680 Edital Nº 888/UCT/UITOR/2016 - Edifício sito na Rua Avelino Teixeira da Mota (antiga Rua 2 da Zona N1 de Chelas), Lote 305, R/C Direito. Edital Nº 888/UCT/UITOR/2016 - Edifício sito na Rua Avelino Teixeira da Mota (antiga Rua 2 da Zona N1 de Chelas), Lote 305, R/C Direito. pdf 685 KB
681 Aviso n.º 28/2016 - Hasta Pública para a constituição do direito de superfície, em subsolo, da parcela municipal, com a área de 2597,65 m2, sita na Rua Mário Botas (Parque das Nações) - esclarecimentos e prorrogação do prazo Aviso n.º 28/2016 - Hasta Pública para a constituição do direito de superfície, em subsolo, da parcela municipal, com a área de 2597,65 m2, sita na Rua Mário Botas (Parque das Nações) - esclarecimentos e prorrogação do prazo pdf 548 KB
682 Edital Nº 864/UCT/UITOR/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Tv de Beirolas, 9 Edital Nº 864/UCT/UITOR/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Tv de Beirolas, 9 pdf 643 KB
683 Edital Nº 878/UCT/UITOR/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Estr. de Moscavide (antiga R. Direita de Moscavide), 40-40A Edital Nº 878/UCT/UITOR/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Estr. de Moscavide (antiga R. Direita de Moscavide), 40-40A pdf 669 KB
684 Edital Nº 879/UCT/UITCH/2016 - Intimação para obras de conservação, demolição e reposição do local de acordo com o projeto aprovado. Edifício sito a R. Carlos da Maia, 5 Edital Nº 879/UCT/UITCH/2016 - Intimação para obras de conservação, demolição e reposição do local de acordo com o projeto aprovado. Edifício sito a R. Carlos da Maia, 5 pdf 3.9 MB
685 Edital Nº 886/UCT/UITC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na R. Portugal Durão (Antiga Rua C e G do Bairro da Bélgica), 25-27, tornejando para a R. Cardeal Mercier, 13-17A Edital Nº 886/UCT/UITC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na R. Portugal Durão (Antiga Rua C e G do Bairro da Bélgica), 25-27, tornejando para a R. Cardeal Mercier, 13-17A pdf 387 KB
686 Edital Nº 872/UCT/UITC/2016 - Edifício sito na Rua de Santa Marta, nº 44 - 44D. Edital Nº 872/UCT/UITC/2016 - Edifício sito na Rua de Santa Marta, nº 44 - 44D. pdf 347 KB
687 Edital Nº 876/UCT/DGEP/2016 - Intimação para obras de conservação - Edifício sito no Bc da Botica, 6-7. Edital Nº 876/UCT/DGEP/2016 - Intimação para obras de conservação - Edifício sito no Bc da Botica, 6-7. pdf 87 KB
688 Edital Nº 875/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto Edifício sito na Rua Pedro Calmon (antiga Rua Avelar Brotero), 40-40B. Edital Nº 875/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto Edifício sito na Rua Pedro Calmon (antiga Rua Avelar Brotero), 40-40B. pdf 33 KB
689 Edital Nº 873/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio parcialmente devoluto Edifício sito na Tv Da Horta Navia, 40-40C. Edital Nº 873/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio parcialmente devoluto Edifício sito na Tv Da Horta Navia, 40-40C. pdf 35 KB
690 Edital Nº 870/UCT/DGEP/2016 - Intimação para a execução de obras - Edifício sito na TV de Santa Marta, 7. Edital Nº 870/UCT/DGEP/2016 - Intimação para a execução de obras - Edifício sito na TV de Santa Marta, 7. pdf 135 KB