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676 Edital Nº 24/DHU-DLU/2016 - Notificação de acção coerciva para efeitos de limpeza do imóvel sito na Rampa das Necessidades, 44 Edital Nº 24/DHU-DLU/2016 - Notificação de acção coerciva para efeitos de limpeza do imóvel sito na Rampa das Necessidades, 44 pdf 432 KB
677 Edital Nº 861/UCT/DGEP/2016 - Intimação para obras de demolição. Interdição/despejo. Audiência prévia. Imóvel sito no Pto do Coelho (R. de Marvila, 117), 1 Edital Nº 861/UCT/DGEP/2016 - Intimação para obras de demolição. Interdição/despejo. Audiência prévia. Imóvel sito no Pto do Coelho (R. de Marvila, 117), 1 pdf 111 KB
678 Edital Nº 23/DHU-DLU/2016 - Notificação de acção coerciva para efeitos de limpeza do imóvel sito na Calçada do Carrascal, 161 Edital Nº 23/DHU-DLU/2016 - Notificação de acção coerciva para efeitos de limpeza do imóvel sito na Calçada do Carrascal, 161 pdf 428 KB
679 Edital Nº 857/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio devoluto sito na Ccnh do Tijolo, 19-21 Edital Nº 857/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio devoluto sito na Ccnh do Tijolo, 19-21 pdf 34 KB
680 Edital Nº 854/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito no Lg. de Santa Barbara, 11-11D Edital Nº 854/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito no Lg. de Santa Barbara, 11-11D pdf 34 KB
681 Edital Nº 843/UCT/UITC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na R. António Pedro, 103 Edital Nº 843/UCT/UITC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na R. António Pedro, 103 pdf 36 KB
682 Anúncio N.º 17/DMEVAE/DGC/16 - Restos mortais abandonados - Cemitério dos Prazeres Anúncio N.º 17/DMEVAE/DGC/16 - Restos mortais abandonados - Cemitério dos Prazeres pdf 36 KB
683 Edital N.º 77/2016 - Toponímia - Escadinhas "Terraços do Carmo" Edital N.º 77/2016 - Toponímia - Escadinhas pdf 116 KB
684 Edital N.º 76/2016 - Notificação - Caducidade - Feira do Relógio Edital N.º 76/2016 - Notificação - Caducidade - Feira do Relógio pdf 91 KB
685 Edital N.º 75/2016 - Notificação - Caducidade - Feira das Galinheiras Edital N.º 75/2016 - Notificação - Caducidade - Feira das Galinheiras pdf 90 KB
686 Edital N.º 74/2014 - Reuniao Descentralizada de 7 de julho 2016 Edital N.º 74/2014 - Reuniao Descentralizada de 7 de julho 2016 pdf 38 KB
687 Edital Nº 563/UCT/DGEP/2016 - Intimação para obras de conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação. Edifício sito na R. do Cruzeiro, 29-29C Edital Nº 563/UCT/DGEP/2016 - Intimação para obras de conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação. Edifício sito na R. do Cruzeiro, 29-29C pdf 116 KB
688 Edital Nº 21/DHU-DLU/2016 - Notificação coerciva para efeitos de limpeza de terreno sito entre a R. da Manutenção e a Av. Infante D. Henrique Edital Nº 21/DHU-DLU/2016 - Notificação coerciva para efeitos de limpeza de terreno sito entre a R. da Manutenção e a Av. Infante D. Henrique pdf 433 KB
689 Edital Nº 22/DHU-DLU/2016 - Notificação coerciva para efeitos de limpeza de imóvel sito no Beco da Enfermaria, 1 Edital Nº 22/DHU-DLU/2016 - Notificação coerciva para efeitos de limpeza de imóvel sito no Beco da Enfermaria, 1 pdf 405 KB
690 Edital Nº 765/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. do Arco de Carvalhão, 211-211A Edital Nº 765/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. do Arco de Carvalhão, 211-211A pdf 19.3 KB