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721 Edital Nº 865/UCT/DGEP/2016 - Intimação para obras de conservação. Atribuição do nível de conservação. Edifício sito na R. Gonçalves Viana, 10 Edital Nº 865/UCT/DGEP/2016 - Intimação para obras de conservação. Atribuição do nível de conservação. Edifício sito na R. Gonçalves Viana, 10 pdf 100 KB
722 Edital N.º 79/2016 - Hasta Pública para Alienação de 11 veículos da Frota Municipal Edital N.º 79/2016 - Hasta Pública para Alienação de 11 veículos da Frota Municipal pdf 3.9 MB
723 Edital Nº 852/UITCH/2016 - Notificação dos proprietários do prédio sito na R. Damasceno Monteiro, 124-124B Edital Nº 852/UITCH/2016 - Notificação dos proprietários do prédio sito na R. Damasceno Monteiro, 124-124B pdf 680 KB
724 Edital Nº 851/UCT/DGEP/2016 - Audiência prévia - Declaração de prédio devoluto sito na R. Esquerda, 12-16 Edital Nº 851/UCT/DGEP/2016 - Audiência prévia - Declaração de prédio devoluto sito na R. Esquerda, 12-16 pdf 32 KB
725 Edital Nº 849/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. da República da Bolívia, 32-32E Edital Nº 849/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. da República da Bolívia, 32-32E pdf 35 KB
726 Edital Nº 848/UCT/DGEP/2016 - Audiência prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. da Conceição da Glória, 5-7A Edital Nº 848/UCT/DGEP/2016 - Audiência prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. da Conceição da Glória, 5-7A pdf 33 KB
727 Edital Nº 24/DHU-DLU/2016 - Notificação de acção coerciva para efeitos de limpeza do imóvel sito na Rampa das Necessidades, 44 Edital Nº 24/DHU-DLU/2016 - Notificação de acção coerciva para efeitos de limpeza do imóvel sito na Rampa das Necessidades, 44 pdf 432 KB
728 Edital Nº 861/UCT/DGEP/2016 - Intimação para obras de demolição. Interdição/despejo. Audiência prévia. Imóvel sito no Pto do Coelho (R. de Marvila, 117), 1 Edital Nº 861/UCT/DGEP/2016 - Intimação para obras de demolição. Interdição/despejo. Audiência prévia. Imóvel sito no Pto do Coelho (R. de Marvila, 117), 1 pdf 111 KB
729 Edital Nº 23/DHU-DLU/2016 - Notificação de acção coerciva para efeitos de limpeza do imóvel sito na Calçada do Carrascal, 161 Edital Nº 23/DHU-DLU/2016 - Notificação de acção coerciva para efeitos de limpeza do imóvel sito na Calçada do Carrascal, 161 pdf 428 KB
730 Edital Nº 857/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio devoluto sito na Ccnh do Tijolo, 19-21 Edital Nº 857/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio devoluto sito na Ccnh do Tijolo, 19-21 pdf 34 KB
731 Edital Nº 854/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito no Lg. de Santa Barbara, 11-11D Edital Nº 854/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito no Lg. de Santa Barbara, 11-11D pdf 34 KB
732 Edital Nº 843/UCT/UITC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na R. António Pedro, 103 Edital Nº 843/UCT/UITC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na R. António Pedro, 103 pdf 36 KB
733 Anúncio N.º 17/DMEVAE/DGC/16 - Restos mortais abandonados - Cemitério dos Prazeres Anúncio N.º 17/DMEVAE/DGC/16 - Restos mortais abandonados - Cemitério dos Prazeres pdf 36 KB
734 Edital N.º 77/2016 - Toponímia - Escadinhas "Terraços do Carmo" Edital N.º 77/2016 - Toponímia - Escadinhas pdf 116 KB
735 Edital N.º 76/2016 - Notificação - Caducidade - Feira do Relógio Edital N.º 76/2016 - Notificação - Caducidade - Feira do Relógio pdf 91 KB