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781 Edital Nº 563/UCT/DGEP/2016 - Intimação para obras de conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação. Edifício sito na R. do Cruzeiro, 29-29C Edital Nº 563/UCT/DGEP/2016 - Intimação para obras de conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação. Edifício sito na R. do Cruzeiro, 29-29C pdf 116 KB
782 Edital Nº 21/DHU-DLU/2016 - Notificação coerciva para efeitos de limpeza de terreno sito entre a R. da Manutenção e a Av. Infante D. Henrique Edital Nº 21/DHU-DLU/2016 - Notificação coerciva para efeitos de limpeza de terreno sito entre a R. da Manutenção e a Av. Infante D. Henrique pdf 433 KB
783 Edital Nº 22/DHU-DLU/2016 - Notificação coerciva para efeitos de limpeza de imóvel sito no Beco da Enfermaria, 1 Edital Nº 22/DHU-DLU/2016 - Notificação coerciva para efeitos de limpeza de imóvel sito no Beco da Enfermaria, 1 pdf 405 KB
784 Edital Nº 765/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. do Arco de Carvalhão, 211-211A Edital Nº 765/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. do Arco de Carvalhão, 211-211A pdf 19.3 KB
785 Edital Nº 817/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. Filipe da Mata, 164-164B Edital Nº 817/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. Filipe da Mata, 164-164B pdf 34 KB
786 Edital Nº 836/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Cc da Memória, 81 Edital Nº 836/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Cc da Memória, 81 pdf 33 KB
787 Edital Nº 841/UCT/DGEP/2016 - Intimação para obras de conservação/reparação. Edifício sito na VI Santos (Calçada da Quintinha, 13), 11-13 Edital Nº 841/UCT/DGEP/2016 - Intimação para obras de conservação/reparação. Edifício sito na VI Santos (Calçada da Quintinha, 13), 11-13 pdf 109 KB
788 Edital Nº 822/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito no Lg. Conde de Ottolini, 9-9A Edital Nº 822/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito no Lg. Conde de Ottolini, 9-9A pdf 34 KB
789 Edital Nº 820/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio devoluto sito na R. da Cruz da Carreira, 5 Edital Nº 820/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio devoluto sito na R. da Cruz da Carreira, 5 pdf 33 KB
790 Edital Nº 816/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. Coelho da Rocha, 5-5C Edital Nº 816/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. Coelho da Rocha, 5-5C pdf 34 KB
791 Edital Nº 818/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. do Cabo, 42-42B Edital Nº 818/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. do Cabo, 42-42B pdf 34 KB
792 Edital Nº 815/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Estrada de Benfica, 488-488B Edital Nº 815/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Estrada de Benfica, 488-488B pdf 34 KB
793 Edital Nº 814/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. Prior do Crato, 41-47 Edital Nº 814/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. Prior do Crato, 41-47 pdf 34 KB
794 Edital Nº 837/UCT/UITCH/2016 - Notificação do(s) proprietário(s), inquilino(s), eventual(ais) herdeiro(s) e demais interessados do imóvel sito na Travessa do Açougue, 2-4B Edital Nº 837/UCT/UITCH/2016 - Notificação do(s) proprietário(s), inquilino(s), eventual(ais) herdeiro(s) e demais interessados do imóvel sito na Travessa do Açougue, 2-4B pdf 382 KB
795 Edital Nº 832/UCT/DGEP/2016 - Intimação para obras de conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação. Imóvel sito na Estrada de Benfica, 272-272B Edital Nº 832/UCT/DGEP/2016 - Intimação para obras de conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação. Imóvel sito na Estrada de Benfica, 272-272B pdf 110 KB