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871 Edital n.º 66/2019 - Eleições para o Parlamento Europeu. Designação dos membros da mesa. Freguesia de Campo de Ourique Edital n.º 66/2019 - Eleições para o Parlamento Europeu. Designação dos membros da mesa. Freguesia de Campo de Ourique pdf 90 KB
872 Edital n.º 65/2019 - Eleições para o Parlamento Europeu. Designação dos membros da mesa. Freguesia de Alcântara Edital n.º 65/2019 - Eleições para o Parlamento Europeu. Designação dos membros da mesa. Freguesia de Alcântara pdf 51 KB
873 Edital n.º 64/2019 - Eleições para o Parlamento Europeu. Designação dos membros da mesa. Freguesia de Marvila Edital n.º 64/2019 - Eleições para o Parlamento Europeu. Designação dos membros da mesa. Freguesia de Marvila pdf 106 KB
874 Edital n.º 615/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação - Intimação para obras de reposição - Atribuição do nível de conservação. Imóvel sito na Rua Aliança Operária, n.º 53 Edital n.º 615/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação - Intimação para obras de reposição - Atribuição do nível de conservação. Imóvel sito na Rua Aliança Operária, n.º 53 pdf 0.9 MB
875 Edital n.º 598/UCT/UITCH/2019 - Notificação para vistoria. Imóvel sito na Rua Artur de Paiva, n.º 22 Edital n.º 598/UCT/UITCH/2019 - Notificação para vistoria. Imóvel sito na Rua Artur de Paiva, n.º 22 pdf 67 KB
876 Edital n.º 610/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação Atribuição do nível de conservação - Audiência Prévia. Imóvel sito na Rua de Marvila, n.º 65/71 Edital n.º 610/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação Atribuição do nível de conservação - Audiência Prévia. Imóvel sito na Rua de Marvila, n.º 65/71 pdf 718 KB
877 Edital n.º 612/UCT_UITN/2019 - Á Administração do Condominio. Imóvel sito na Rua das Laranjeiras, n.º 2 - 2B Edital n.º 612/UCT_UITN/2019 - Á Administração do Condominio. Imóvel sito na Rua das Laranjeiras, n.º 2 - 2B pdf 25 KB
878 Edital n.º 601/UCT/UITCH/2019 - Notificação para realização de vistoria. Imóvel sito na Tv. da Piedade, n.º 16-20 Edital n.º 601/UCT/UITCH/2019 - Notificação para realização de vistoria. Imóvel sito na Tv. da Piedade, n.º 16-20 pdf 66 KB
879 Edital n.º 71/2019 - Alteração de Licença de Operação de Loteamento. Edital n.º 71/2019 - Alteração de Licença de Operação de Loteamento. pdf 104 KB
880 Edital n.º 611/UCT_UITN/2019 - Notificação do proprietário e Administração de Condomínio. Edital n.º 611/UCT_UITN/2019 - Notificação do proprietário e Administração de Condomínio. pdf 25 KB
881 Edital n.º 70/2019 - Alteração de Licença de Operação de Loteamento. Edital n.º 70/2019 - Alteração de Licença de Operação de Loteamento. pdf 104 KB
882 Edital n.º43/2019 - Hasta Pública para arrendamento dos espaços municipais não habitacionais designados por "Quiosques de Entrecampos - Quiosque Norte e Quiosque Sul" Edital n.º43/2019 - Hasta Pública para arrendamento dos espaços municipais não habitacionais designados por pdf 134 KB
883 Edital n.º 588/UCT/UITCH/2019 - Notificação dos(s) proprietário(s) e morador(es) com acesso ao muro do imóvel sito na Rua David Lopes, JB 40 Edital n.º 588/UCT/UITCH/2019 - Notificação dos(s) proprietário(s) e morador(es) com acesso ao muro do imóvel sito na Rua David Lopes, JB 40 pdf 31 KB
884 Edital n.º 63/2019 - Eleições para o Parlamento Europeu. Designação dos membros da mesa. Freguesia de Olivais Edital n.º 63/2019 - Eleições para o Parlamento Europeu. Designação dos membros da mesa. Freguesia de Olivais pdf 1.2 MB
885 Edital n.º 62/2019 - Eleições para o Parlamento Europeu. Designação dos membros da mesa. Freguesia de Santa Maria Maior Edital n.º 62/2019 - Eleições para o Parlamento Europeu. Designação dos membros da mesa. Freguesia de Santa Maria Maior pdf 459 KB