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91 Edital n.º 12/DHU-DLU/2018 - Notificação para efeitos de limpeza coerciva de terreno sito na Rampa do Mercado (Balsares) Edital n.º 12/DHU-DLU/2018 - Notificação para efeitos de limpeza coerciva de terreno sito na Rampa do Mercado (Balsares) pdf 286 KB
92 Edital n.º 802/UCT/UITCH/2018 - Prorrogação do prazo determinado para conclusão das obras. Deferimento. Prédio sito no Caminho do Alto do Varejão, 26 Edital n.º 802/UCT/UITCH/2018 - Prorrogação do prazo determinado para conclusão das obras. Deferimento. Prédio sito no Caminho do Alto do Varejão, 26 pdf 25 KB
93 Edital n.º 11/DHU-DLU/2018 - Notificação para efeitos de limpeza coerciva de terreno sito na Rampa do Mercado (Quinta do Reguengo - Balsares) Edital n.º 11/DHU-DLU/2018 - Notificação para efeitos de limpeza coerciva de terreno sito na Rampa do Mercado (Quinta do Reguengo - Balsares) pdf 241 KB
94 Edital n.º 852/UCT/DGEP/2018 - Audiência Prévia. Declaração de prédio devoluto sito na R. General França Borges, 5MS-FG Edital n.º 852/UCT/DGEP/2018 - Audiência Prévia. Declaração de prédio devoluto sito na R. General França Borges, 5MS-FG pdf 143 KB
95 Edital n.º 850/UCT/UITC/2018 - Intervenção ao Abrigo do Estado de Necessidade. Rua Gomes Freire, 195 Edital n.º 850/UCT/UITC/2018 - Intervenção ao Abrigo do Estado de Necessidade. Rua Gomes Freire, 195 pdf 98 KB
96 Edital n.º 25/2018 - Caducidade. Feira do Relógio Edital n.º 25/2018 - Caducidade. Feira do Relógio pdf 72 KB
97 Edital n.º 845/UCT/UITC/2018 - Notificação dos Proprietários e Ocupantes. Imóvel sito na Av.ª Praia da Vitória, 3-3 A Edital n.º 845/UCT/UITC/2018 - Notificação dos Proprietários e Ocupantes. Imóvel sito na Av.ª Praia da Vitória, 3-3 A pdf 31 KB
98 Edital n.º 827/UCT/UICTH/2018 - Notificação dos Proprietários e Ocupantes. Imóvel sito na Rua das Olarias, 15 Edital n.º 827/UCT/UICTH/2018 - Notificação dos Proprietários e Ocupantes. Imóvel sito na Rua das Olarias, 15 pdf 39 KB
99 Edital n.º 750/UCT/UITOR/2018 - Notificação dos Proprietários e Ocupantes. Imóvel sito na Rua de José do Patrocinio (antiga Azinhaga dos Cadetes), 9-13 Edital n.º 750/UCT/UITOR/2018 - Notificação dos Proprietários e Ocupantes. Imóvel sito na Rua de José do Patrocinio (antiga Azinhaga dos Cadetes), 9-13 pdf 220 KB
100 Edital n.º 797/UCT/UITC/2018 - Intimação para obras de conservação. Audiência Prévia. Imóvel sito na Praça Olegário Martins, 4-4B Edital n.º 797/UCT/UITC/2018 - Intimação para obras de conservação. Audiência Prévia. Imóvel sito na Praça Olegário Martins, 4-4B pdf 74 KB
101 Edital n.º 10/DHU-DLU/2018 - Notificação para efeitos de limpeza coerciva de imóvel. Imóvel sito na Rua António Luís Inácio, 31-1.º Esq. Edital n.º 10/DHU-DLU/2018 - Notificação para efeitos de limpeza coerciva de imóvel. Imóvel sito na Rua António Luís Inácio, 31-1.º Esq. pdf 228 KB
102 Edital n.º 826/UCT/UITCH/2018 - Notificação do(s) proprietário(s) e inquilino(s) do imóvel sito na Rua das Olarias, 17-21 Edital n.º 826/UCT/UITCH/2018 - Notificação do(s) proprietário(s) e inquilino(s) do imóvel sito na Rua das Olarias, 17-21 pdf 39 KB
103 Edital n.º 814/UCT/UITC/2018 - Intimação para obras de conservação/reabilitação. Homologação dos níveis de conservação - Av. Visconde de Valmor, 23-1.º Dt.º Edital n.º 814/UCT/UITC/2018 - Intimação para obras de conservação/reabilitação. Homologação dos níveis de conservação - Av. Visconde de Valmor, 23-1.º Dt.º pdf 107 KB
104 Edital n.º 791/UCT/UITC/2018 - Intimação para obras de conservação e reabilitação. Audiência Prévia. Imóvel sito na Av. Almirante Gago Coutinho, 33-33B Edital n.º 791/UCT/UITC/2018 - Intimação para obras de conservação e reabilitação. Audiência Prévia. Imóvel sito na Av. Almirante Gago Coutinho, 33-33B pdf 92 KB
105 Edital n.º 794/UCT/UITC/2018 - Intimação para obras de conservação. Audiência Prévia. Imóvel sito na Travessa da Bica aos Anjos, 1-5 Edital n.º 794/UCT/UITC/2018 - Intimação para obras de conservação. Audiência Prévia. Imóvel sito na Travessa da Bica aos Anjos, 1-5 pdf 75 KB