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901 Edital Nº 557/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito no Csl do Evaristo de Cima (R. Sampaio Bruno), 3-5B Edital Nº 557/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito no Csl do Evaristo de Cima (R. Sampaio Bruno), 3-5B pdf 19.0 KB
902 Edital Nº 552/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. Braamcamp Freire, 33-33B Edital Nº 552/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. Braamcamp Freire, 33-33B pdf 19.7 KB
903 Edital Nº 554/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. Dom Jerónimo Osório, 21-21E Edital Nº 554/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. Dom Jerónimo Osório, 21-21E pdf 19.1 KB
904 Edital Nº 550/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. Tomás Cabreira, 6-6D Edital Nº 550/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. Tomás Cabreira, 6-6D pdf 19.1 KB
905 Edital Nº 549/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. João de Lemos, 5-7 Edital Nº 549/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. João de Lemos, 5-7 pdf 17.6 KB
906 Edital Nº 544/UCT/UITCH/206 - Notificação dos proprietários do imóvel sito na Av. Afonso III, 84/84B Edital Nº 544/UCT/UITCH/206 - Notificação dos proprietários do imóvel sito na Av. Afonso III, 84/84B pdf 1.6 MB
907 Edital N.º 59/2016 - Notificação - Limpeza de terreno na Quinta da Bela Flor - Campolide  Edital N.º 59/2016 - Notificação - Limpeza de terreno na Quinta da Bela Flor - Campolide pdf 194 KB
908 Edital N.º 58/2016 - Toponímia - Rua Hermínio da Palma Inácio / Rotunda Almirante Pinheiro de Azevedo  Edital N.º 58/2016 - Toponímia - Rua Hermínio da Palma Inácio / Rotunda Almirante Pinheiro de Azevedo pdf 116 KB
909 Edital N.º 57/2016 - Toponímia - Praça Carlos Fabião  Edital N.º 57/2016 - Toponímia - Praça Carlos Fabião pdf 116 KB
910 Edital N.º 56/2016 - Notificação sobre espaço municipal sito na Rua das Courelas  Edital N.º 56/2016 - Notificação sobre espaço municipal sito na Rua das Courelas pdf 198 KB
911 Edital N.º 51/2016 - Alteração de licença de operação de Loteamento, Praça do Martim Moniz  Edital N.º 51/2016 - Alteração de licença de operação de Loteamento, Praça do Martim Moniz pdf 119 KB
912 Edital N.º 50/2016 - Alteração de licença de operação de Loteamento, Urbanização Restelo Poente Edital N.º 50/2016 - Alteração de licença de operação de Loteamento, Urbanização Restelo Poente pdf 120 KB
913 Aviso N.º 10/2016 - Discussao Pública, reparcelamento de área envolvente Rua república da Bolívia e Rua Dr. Pereira Bernardes Aviso N.º 10/2016 - Discussao Pública, reparcelamento de área envolvente Rua república da Bolívia e Rua Dr. Pereira Bernardes pdf 112 KB
914 Edital Nº 506/UCT/UITC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na R. de Artilharia Um, 65 Edital Nº 506/UCT/UITC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na R. de Artilharia Um, 65 pdf 56 KB
915 Edital Nº 19/DHU-DLU/2016 - Notificação para efeitos de limpeza coerciva de terreno sito na Estrada de Benfica (junto às instalações da União Zoófila - Bairro das Furnas) Edital Nº 19/DHU-DLU/2016 - Notificação para efeitos de limpeza coerciva de terreno sito na Estrada de Benfica (junto às instalações da União Zoófila - Bairro das Furnas) pdf 436 KB