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901 Edital N.º 56/2016 - Notificação sobre espaço municipal sito na Rua das Courelas  Edital N.º 56/2016 - Notificação sobre espaço municipal sito na Rua das Courelas pdf 198 KB
902 Edital N.º 51/2016 - Alteração de licença de operação de Loteamento, Praça do Martim Moniz  Edital N.º 51/2016 - Alteração de licença de operação de Loteamento, Praça do Martim Moniz pdf 119 KB
903 Edital N.º 50/2016 - Alteração de licença de operação de Loteamento, Urbanização Restelo Poente Edital N.º 50/2016 - Alteração de licença de operação de Loteamento, Urbanização Restelo Poente pdf 120 KB
904 Aviso N.º 10/2016 - Discussao Pública, reparcelamento de área envolvente Rua república da Bolívia e Rua Dr. Pereira Bernardes Aviso N.º 10/2016 - Discussao Pública, reparcelamento de área envolvente Rua república da Bolívia e Rua Dr. Pereira Bernardes pdf 112 KB
905 Edital Nº 506/UCT/UITC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na R. de Artilharia Um, 65 Edital Nº 506/UCT/UITC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na R. de Artilharia Um, 65 pdf 56 KB
906 Edital Nº 19/DHU-DLU/2016 - Notificação para efeitos de limpeza coerciva de terreno sito na Estrada de Benfica (junto às instalações da União Zoófila - Bairro das Furnas) Edital Nº 19/DHU-DLU/2016 - Notificação para efeitos de limpeza coerciva de terreno sito na Estrada de Benfica (junto às instalações da União Zoófila - Bairro das Furnas) pdf 436 KB
907 Edital Nº 17/DHU-DLU/2016 - Notificação do ato administrativo para efeitos de limpeza de terreno sito na R. do Guarda-Mor, 15 e 17 (frente ao nº 34) Edital Nº 17/DHU-DLU/2016 - Notificação do ato administrativo para efeitos de limpeza de terreno sito na R. do Guarda-Mor, 15 e 17 (frente ao nº 34) pdf 435 KB
908 Edital Nº 18/DHU-DLU/2016 - Notificação do ato administrativo para efeitos de limpeza de terreno sito na R. de São Boaventura, R. da Rosa e Pátio do Tijolo Edital Nº 18/DHU-DLU/2016 - Notificação do ato administrativo para efeitos de limpeza de terreno sito na R. de São Boaventura, R. da Rosa e Pátio do Tijolo pdf 428 KB
909 Edital Nº 538/UCT/UITC/2016 - Notificação da administração do condomínio do prédio sito na R. Nova de S. Mamede, 3-9A Edital Nº 538/UCT/UITC/2016 - Notificação da administração do condomínio do prédio sito na R. Nova de S. Mamede, 3-9A pdf 42 KB
910 Edital Nº 517/UCT/UITC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na R. Artilharia 1, 67 Edital Nº 517/UCT/UITC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na R. Artilharia 1, 67 pdf 222 KB
911 Edital Nº 489/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. do Mirador, 82-86 Edital Nº 489/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. do Mirador, 82-86 pdf 19.9 KB
912 Edital Nº 510/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. das Pedreiras, 8-Rc Dt. Edital Nº 510/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. das Pedreiras, 8-Rc Dt. pdf 19.4 KB
913 Edital Nº 482/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Av. Óscar Monteiro Torres, 60-60C - fração designada pela letra G Edital Nº 482/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Av. Óscar Monteiro Torres, 60-60C - fração designada pela letra G pdf 20 KB
914 Edital Nº 483/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Av. Óscar Monteiro Torres, 60-60C - fração designada pela letra R Edital Nº 483/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Av. Óscar Monteiro Torres, 60-60C - fração designada pela letra R pdf 19.8 KB
915 Edital Nº 486/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio devoluto sito na R. do Vale de Santo António, 8-14 Edital Nº 486/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio devoluto sito na R. do Vale de Santo António, 8-14 pdf 19.1 KB