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946 Edital Nº 481/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. dos Sete Moinhos, 29-33 Edital Nº 481/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. dos Sete Moinhos, 29-33 pdf 19.7 KB
947 Edital Nº 480/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. Rodrigo da Fonseca, 206-206 A Edital Nº 480/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. Rodrigo da Fonseca, 206-206 A pdf 20 KB
948 Edital Nº476/UITCH/GESTURBE/2016 - Notificação dos proprietários e inquilinos do imóvel sito na R. Vicente Borga, 59-63 para a realização de Vistoria Prévia Edital Nº476/UITCH/GESTURBE/2016 - Notificação dos proprietários e inquilinos do imóvel sito na R. Vicente Borga, 59-63 para a realização de Vistoria Prévia pdf 592 KB
949 Edital N.º 55/2016 - Hasta Pública para Cafetaria nos Terraços do Carmo Edital N.º 55/2016 - Hasta Pública para Cafetaria nos Terraços do Carmo pdf 97 KB
950 Edital Nº 461/UCT/UITC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Rua Capitão Renato Baptista, 20 Edital Nº 461/UCT/UITC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Rua Capitão Renato Baptista, 20 pdf 248 KB
951 Edital Nº 466/UCT/UITC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na R. Capitão Renato Baptista, 31-31A Edital Nº 466/UCT/UITC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na R. Capitão Renato Baptista, 31-31A pdf 231 KB
952 Aviso N.º 14/2016 Abertura de período de debate público do pedido de licenciamento de interesse excecional da intervenção do Hospital CUF Alcântara Aviso N.º 14/2016 Abertura de período de debate público do pedido de licenciamento de interesse excecional da intervenção do Hospital CUF Alcântara pdf 96 KB
953 Edital Nº 465/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Tv de São Jerónimo, 18-26 Edital Nº 465/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Tv de São Jerónimo, 18-26 pdf 19.3 KB
954 Edital Nº 14/DHU-DLU/2016 - Notificação do proprietário do imóvel sito no Beco da Enfermaria Edital Nº 14/DHU-DLU/2016 - Notificação do proprietário do imóvel sito no Beco da Enfermaria pdf 1.2 MB
955 Edital N.º 54 - Notificação - Caducidade, Feira da Ladra Edital N.º 54 - Notificação - Caducidade, Feira da Ladra pdf 91 KB
956 Anúncio N.º 11/DMEVAE/DGC/2016 - Jazigo Particular Abandonado, Cemitério Alto São João Anúncio N.º 11/DMEVAE/DGC/2016 - Jazigo Particular Abandonado, Cemitério Alto São João pdf 43 KB
957 Anúncio N.º 8/2016 - ZEP - Zona Especial de Proteção - Convento dor Eremitas - Calçada do Combro Anúncio N.º 8/2016 - ZEP - Zona Especial de Proteção - Convento dor Eremitas - Calçada do Combro pdf 69 KB
958 Edital Nº 448/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Tv Artur Lamas, 21, 2º Esq. Edital Nº 448/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Tv Artur Lamas, 21, 2º Esq. pdf 18.3 KB
959 Edital Nº 449/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. do Norte (Bairro Alto), 29-29A Edital Nº 449/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. do Norte (Bairro Alto), 29-29A pdf 18.5 KB
960 Edital Nº 446/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Rua do Arco Carvalhão, 155-159 Edital Nº 446/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Rua do Arco Carvalhão, 155-159 pdf 17.2 KB