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976 Edital N.º 75/2016 - Notificação - Caducidade - Feira das Galinheiras Edital N.º 75/2016 - Notificação - Caducidade - Feira das Galinheiras pdf 90 KB
977 Edital N.º 74/2014 - Reuniao Descentralizada de 7 de julho 2016 Edital N.º 74/2014 - Reuniao Descentralizada de 7 de julho 2016 pdf 38 KB
978 Edital Nº 563/UCT/DGEP/2016 - Intimação para obras de conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação. Edifício sito na R. do Cruzeiro, 29-29C Edital Nº 563/UCT/DGEP/2016 - Intimação para obras de conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação. Edifício sito na R. do Cruzeiro, 29-29C pdf 116 KB
979 Edital Nº 21/DHU-DLU/2016 - Notificação coerciva para efeitos de limpeza de terreno sito entre a R. da Manutenção e a Av. Infante D. Henrique Edital Nº 21/DHU-DLU/2016 - Notificação coerciva para efeitos de limpeza de terreno sito entre a R. da Manutenção e a Av. Infante D. Henrique pdf 433 KB
980 Edital Nº 22/DHU-DLU/2016 - Notificação coerciva para efeitos de limpeza de imóvel sito no Beco da Enfermaria, 1 Edital Nº 22/DHU-DLU/2016 - Notificação coerciva para efeitos de limpeza de imóvel sito no Beco da Enfermaria, 1 pdf 405 KB
981 Edital Nº 765/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. do Arco de Carvalhão, 211-211A Edital Nº 765/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. do Arco de Carvalhão, 211-211A pdf 19.3 KB
982 Edital Nº 817/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. Filipe da Mata, 164-164B Edital Nº 817/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. Filipe da Mata, 164-164B pdf 34 KB
983 Edital Nº 836/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Cc da Memória, 81 Edital Nº 836/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Cc da Memória, 81 pdf 33 KB
984 Edital Nº 841/UCT/DGEP/2016 - Intimação para obras de conservação/reparação. Edifício sito na VI Santos (Calçada da Quintinha, 13), 11-13 Edital Nº 841/UCT/DGEP/2016 - Intimação para obras de conservação/reparação. Edifício sito na VI Santos (Calçada da Quintinha, 13), 11-13 pdf 109 KB
985 Edital Nº 822/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito no Lg. Conde de Ottolini, 9-9A Edital Nº 822/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito no Lg. Conde de Ottolini, 9-9A pdf 34 KB
986 Edital Nº 820/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio devoluto sito na R. da Cruz da Carreira, 5 Edital Nº 820/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio devoluto sito na R. da Cruz da Carreira, 5 pdf 33 KB
987 Edital Nº 816/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. Coelho da Rocha, 5-5C Edital Nº 816/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. Coelho da Rocha, 5-5C pdf 34 KB
988 Edital Nº 818/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. do Cabo, 42-42B Edital Nº 818/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. do Cabo, 42-42B pdf 34 KB
989 Edital Nº 815/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Estrada de Benfica, 488-488B Edital Nº 815/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Estrada de Benfica, 488-488B pdf 34 KB
990 Edital Nº 814/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. Prior do Crato, 41-47 Edital Nº 814/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. Prior do Crato, 41-47 pdf 34 KB