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106 Edital n.º 17/DHU-DMHU/2019 - Notificação da ação coerciva para efeitos de limpeza de imóvel sito na Rampa do Mercado (Quinta do Reguengo-Balsares) Edital n.º 17/DHU-DMHU/2019 - Notificação da ação coerciva para efeitos de limpeza de imóvel sito na Rampa do Mercado (Quinta do Reguengo-Balsares) pdf 189 KB
107 Edital n.º 1403/UCT/UITC/2019 - Notificação dos proprietários, arrendatários, respetiva administração de condominio e demais titulares sobre o imóvel sito na Av. António Augusto Aguiar, 52-56 Edital n.º 1403/UCT/UITC/2019 - Notificação dos proprietários, arrendatários, respetiva administração de condominio e demais titulares sobre o imóvel sito na Av. António Augusto Aguiar, 52-56 pdf 61 KB
108 Edital n.º 1401/UCT/UCT_UITOR/2019 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Rua Luís Cristino da Silva, Lote 213 Edital n.º 1401/UCT/UCT_UITOR/2019 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Rua Luís Cristino da Silva, Lote 213 pdf 226 KB
109 Edital n.º 1399/UCT/DGEP/2019 - Intimação para conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação. Audiência Prévia. Imóvel sito na Rua Horta e Silva, 281-283 Edital n.º 1399/UCT/DGEP/2019 - Intimação para conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação. Audiência Prévia. Imóvel sito na Rua Horta e Silva, 281-283 pdf 624 KB
110 Edital n.º 1395/UCT/UICH/2019 - Notificação dos proprietários do prédio sito na na Rua Frei Manuel do Cenáculo, 37 Edital n.º 1395/UCT/UICH/2019 - Notificação dos proprietários do prédio sito na na Rua Frei Manuel do Cenáculo, 37 pdf 304 KB
111 Edital n.º 1394/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação. Homologação dos níveis de conservação. Edifício sito na Rua Reinaldo Ferreira, 15-15A Edital n.º 1394/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação. Homologação dos níveis de conservação. Edifício sito na Rua Reinaldo Ferreira, 15-15A pdf 121 KB
112 Edital n.º 1392/UCT/UCT_UITOR/2019 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Rua Luís Cristina da Silva, Lote 212 Edital n.º 1392/UCT/UCT_UITOR/2019 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Rua Luís Cristina da Silva, Lote 212 pdf 39 KB
113 Edital n.º 1393/UCT/UCT_UITN/2019 - Notificação da Administração do Condomínio do imóvel sito na Rua Professor Reinaldo dos Santos, 13-13C Edital n.º 1393/UCT/UCT_UITN/2019 - Notificação da Administração do Condomínio do imóvel sito na Rua Professor Reinaldo dos Santos, 13-13C pdf 40 KB
114 Edital n.º 1388/UCT/DGEP/2019 - Audiência Prévia. Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Rua Damião de Góis, 20-20C Edital n.º 1388/UCT/DGEP/2019 - Audiência Prévia. Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Rua Damião de Góis, 20-20C pdf 149 KB
115 Edital n.º 1383/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação. Audiência prévia. Imóvel sito na Rua José Luís Garcia Rodrigues, 4 Edital n.º 1383/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação. Audiência prévia. Imóvel sito na Rua José Luís Garcia Rodrigues, 4 pdf 382 KB
116 Edital n.º 1316/UCT/UITCH/2019 - Notificação do(s) proprietário(s) e inquilino(s) do imóvel sito na Rua Eduardo Coelho, 41-47 Edital n.º 1316/UCT/UITCH/2019 - Notificação do(s) proprietário(s) e inquilino(s) do imóvel sito na Rua Eduardo Coelho, 41-47 pdf 38 KB
117 Edital n.º 1390/UCT/DGEP/2019 - Audiência Prévia. Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Av. Dom Vasco da Gama, 52-52 Edital n.º 1390/UCT/DGEP/2019 - Audiência Prévia. Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Av. Dom Vasco da Gama, 52-52 pdf 169 KB
118 Edital n.º 223/2019. Caducidade. Feira do Relógio Edital n.º 223/2019. Caducidade. Feira do Relógio pdf 72 KB
119 Edital n.º 1398/UCT/UITC/2019 - Notificação dos proprietários, representantes da administração do condomínio bem como os demais titulares de direitos reais sobre o imóvel sito na Rua Nova de São Mamede, 33-35 Edital n.º 1398/UCT/UITC/2019 - Notificação dos proprietários, representantes da administração do condomínio bem como os demais titulares de direitos reais sobre o imóvel sito na Rua Nova de São Mamede, 33-35 pdf 216 KB
120 Edital n.º 1376/UCT/UITCH/2019 - Notificação dos proprietários/condóminos do prédio sito na Vila Cândida-Av. General Roçadas, 24 Edital n.º 1376/UCT/UITCH/2019 - Notificação dos proprietários/condóminos do prédio sito na Vila Cândida-Av. General Roçadas, 24 pdf 68 KB