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106 Edital n.º 673/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação homologação dos níveis de conservação - Audiência Prévia - Imóvel sito na Rua Aquiles Monteverde n.º 18-22 Edital n.º 673/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação homologação dos níveis de conservação - Audiência Prévia - Imóvel sito na Rua Aquiles Monteverde n.º 18-22 pdf 70 KB
107 Edital n.º 674/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação - Audiência Prévia - Av.ª Oscar Monteiro Torres n.º 47-47B Edital n.º 674/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação - Audiência Prévia - Av.ª Oscar Monteiro Torres n.º 47-47B pdf 51 KB
108 Edital n.º 671/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação homologação dos níveis de conservação - Imóvel sito na Av.de Madrid n.º 31-31A Edital n.º 671/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação homologação dos níveis de conservação - Imóvel sito na Av.de Madrid n.º 31-31A pdf 95 KB
109 Aviso n.º 12/2019 - Prorrogação do Período de Debate Público Aviso n.º 12/2019 - Prorrogação do Período de Debate Público pdf 77 KB
110 Edital n.º 677/UCT/UITC/2019 - Notificação dos proprietários, arrendatários, respetiva administração do condomínio e demais titulares de direitos reais sobre o imóvel sito na Rua Jancinta Marta, 10-10B Edital n.º 677/UCT/UITC/2019 - Notificação dos proprietários, arrendatários, respetiva administração do condomínio e demais titulares de direitos reais sobre o imóvel sito na Rua Jancinta Marta, 10-10B pdf 36 KB
111 Edital n.º 626/UCT/UITCH/2019 - Notificação dos proprietários. Imóvel sito na Rua do Espirito Santo, n.º 3-5 Edital n.º 626/UCT/UITCH/2019 - Notificação dos proprietários. Imóvel sito na Rua do Espirito Santo, n.º 3-5 pdf 150 KB
112 Aviso n.º 11/2019 - Abertura do período de discussão pública. Regulamento Municipal do Alojamento Local Aviso n.º 11/2019 - Abertura do período de discussão pública. Regulamento Municipal do Alojamento Local pdf 65 KB
113 Edital n.º 666/UCT/DGEP/2019 - Declaração de prédio devoluto sito na Calçada do Garcia, 3-7 Edital n.º 666/UCT/DGEP/2019 - Declaração de prédio devoluto sito na Calçada do Garcia, 3-7 pdf 154 KB
114 Edital n.º 655/UCT/DGEP/2019 - Declaração de prédio devoluto sito na Travessa das Águas-Boas, 25 Edital n.º 655/UCT/DGEP/2019 - Declaração de prédio devoluto sito na Travessa das Águas-Boas, 25 pdf 178 KB
115 Edital n.º 654/UCT/DGEP/2019 - Declaração de prédio em estado de ruína sito na Calçada da Quintinha, 13 (Vila Santos, 19) Edital n.º 654/UCT/DGEP/2019 - Declaração de prédio em estado de ruína sito na Calçada da Quintinha, 13 (Vila Santos, 19) pdf 184 KB
116 Edital n.º 650/UCT/DGEP/2019 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto. Imóvel sito na Rua Bartolomeu Dias, n.º 115 - 121 Edital n.º 650/UCT/DGEP/2019 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto. Imóvel sito na Rua Bartolomeu Dias, n.º 115 - 121 pdf 81 KB
117 Edital nº 633/UCT/UITCH/2019 - Notificação dos proprietários e herdeiros. Imóvel sito na Rua da Silva, n.º 43-45 Edital nº 633/UCT/UITCH/2019 - Notificação dos proprietários e herdeiros. Imóvel sito na Rua da Silva, n.º 43-45 pdf 456 KB
118 Edital n.º 629/UCT/UITCH/2019 - Notificação dos proprietários e herdeiros. Imóvel sito na Cc. de São Vicente, n.º 14-16 Edital n.º 629/UCT/UITCH/2019 - Notificação dos proprietários e herdeiros. Imóvel sito na Cc. de São Vicente, n.º 14-16 pdf 471 KB
119 Edital n.º 628/UCT/UITCH/2019 - Notificação para vistoria. Imóvel sito na Rua da Penha de França, n.º 210-210A Edital n.º 628/UCT/UITCH/2019 - Notificação para vistoria. Imóvel sito na Rua da Penha de França, n.º 210-210A pdf 138 KB
120 Edital nº 651/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação. Imóvel sito na Rua de Dona Estefania nº 70-76A Edital nº 651/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação. Imóvel sito na Rua de Dona Estefania nº 70-76A pdf 163 KB