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1051 Edital n.º 1/DHU-DLU/2019 - Notificação do ato administrativo para efeitos de limpeza coerciva de terreno sito na Rampa do Mercado (Quinta do Reguengo - Balsares) Edital n.º 1/DHU-DLU/2019 - Notificação do ato administrativo para efeitos de limpeza coerciva de terreno sito na Rampa do Mercado (Quinta do Reguengo - Balsares) pdf 260 KB
1052 Edital n.º 51/UCT/UCT_UITOR/2019 - Notificação do(s) proprietário(s) e oocupante(s) do imóvel sito na Travessa da Ilha do Grilo, 52-56 Edital n.º 51/UCT/UCT_UITOR/2019 - Notificação do(s) proprietário(s) e oocupante(s) do imóvel sito na Travessa da Ilha do Grilo, 52-56 pdf 212 KB
1053 Edital n.º 36/UCT/UITCH/2019 - Deferimento de prorrogação de prazo para início das obras no prédio sito na Rua Augusto José Vieira, 33 Edital n.º 36/UCT/UITCH/2019 - Deferimento de prorrogação de prazo para início das obras no prédio sito na Rua Augusto José Vieira, 33 pdf 26 KB
1054 Edital n.º 40/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação - Imóvel sito na Av. Fontes Pereira de Melo n. º 26 Edital n.º 40/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação - Imóvel sito na Av. Fontes Pereira de Melo n. º 26 pdf 107 KB
1055 Edital n.º 43/UCT/UITC/2018 - Relativo à marcação de vistoria. Imóvel sito Avenida Sacadura Cabral n.º 12 Edital n.º 43/UCT/UITC/2018 - Relativo à marcação de vistoria. Imóvel sito Avenida Sacadura Cabral n.º 12 pdf 29 KB
1056 Edital n.º 45/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação - Audiência Prévia. Imóvel sito na Calçada de Arroios n.º 10-10C Edital n.º 45/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação - Audiência Prévia. Imóvel sito na Calçada de Arroios n.º 10-10C pdf 84 KB
1057 Edital n.º23 UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação homologação dos níveis de conservação - Audiência Prévia. Imóvel sito na Rua Gomes Freire n.º 195 Edital n.º23 UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação homologação dos níveis de conservação - Audiência Prévia. Imóvel sito na Rua Gomes Freire n.º 195 pdf 90 KB
1058 Edital n.º 30/UCT/UITCH/2019 - Deferimento de prorrogação do prazo. Imóvel sito no Caminho de Baixo da Penha, n.º 2D Edital n.º 30/UCT/UITCH/2019 - Deferimento de prorrogação do prazo. Imóvel sito no Caminho de Baixo da Penha, n.º 2D pdf 26 KB
1059 Edital n.º 32/UCT/UITCH/2019 - Deferimento de prorrogação de prazo. Imóvel sito no Pátio do Tijolo, n.º 61-63 Edital n.º 32/UCT/UITCH/2019 - Deferimento de prorrogação de prazo. Imóvel sito no Pátio do Tijolo, n.º 61-63 pdf 26 KB
1060 Edital n.º 29/UCT/DGEP/2019 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto. Imóvel sito na Rua Jorge Colaço, n.º 31 Edital n.º 29/UCT/DGEP/2019 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto. Imóvel sito na Rua Jorge Colaço, n.º 31 pdf 157 KB
1061 Edital n.º 44/UCT_UITOC_2019 - Notificação dos comproprietários. Imóvel sito na Rua do Cruzeiro, n.º 48 , Rua do Cruzeiro, n.º 50 Edital n.º 44/UCT_UITOC_2019 - Notificação dos comproprietários. Imóvel sito na Rua do Cruzeiro, n.º 48 , Rua do Cruzeiro, n.º 50 pdf 257 KB
1062 Edital n.º 39/UCT_UITOR/2019 – Notificação dos proprietários e ocupantes. Imóvel sito na Rua Capitão Leitão, n.º 84 Edital n.º 39/UCT_UITOR/2019 – Notificação dos proprietários e ocupantes. Imóvel sito na Rua Capitão Leitão, n.º 84 pdf 220 KB
1063 Edital n.º 27/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação. Imóvel sito na Tv. da Ferrugenta, n.º 7 Edital n.º 27/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação. Imóvel sito na Tv. da Ferrugenta, n.º 7 pdf 474 KB
1064 Edital n.º 25/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação. Imóvel sito na Rua da Junqueira, n.º 341 Edital n.º 25/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação. Imóvel sito na Rua da Junqueira, n.º 341 pdf 512 KB
1065 Edital n.º 34/UCT/UITC/2018 - Relativo à marcação de vistoria. Imóvel sito na Avenida de Roma, n.º 58 Edital n.º 34/UCT/UITC/2018 - Relativo à marcação de vistoria. Imóvel sito na Avenida de Roma, n.º 58 pdf 24 KB