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1066 Edital N.º 77/2016 - Toponímia - Escadinhas "Terraços do Carmo" Edital N.º 77/2016 - Toponímia - Escadinhas pdf 116 KB
1067 Edital N.º 76/2016 - Notificação - Caducidade - Feira do Relógio Edital N.º 76/2016 - Notificação - Caducidade - Feira do Relógio pdf 91 KB
1068 Edital N.º 75/2016 - Notificação - Caducidade - Feira das Galinheiras Edital N.º 75/2016 - Notificação - Caducidade - Feira das Galinheiras pdf 90 KB
1069 Edital N.º 74/2014 - Reuniao Descentralizada de 7 de julho 2016 Edital N.º 74/2014 - Reuniao Descentralizada de 7 de julho 2016 pdf 38 KB
1070 Edital Nº 563/UCT/DGEP/2016 - Intimação para obras de conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação. Edifício sito na R. do Cruzeiro, 29-29C Edital Nº 563/UCT/DGEP/2016 - Intimação para obras de conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação. Edifício sito na R. do Cruzeiro, 29-29C pdf 116 KB
1071 Edital Nº 21/DHU-DLU/2016 - Notificação coerciva para efeitos de limpeza de terreno sito entre a R. da Manutenção e a Av. Infante D. Henrique Edital Nº 21/DHU-DLU/2016 - Notificação coerciva para efeitos de limpeza de terreno sito entre a R. da Manutenção e a Av. Infante D. Henrique pdf 433 KB
1072 Edital Nº 22/DHU-DLU/2016 - Notificação coerciva para efeitos de limpeza de imóvel sito no Beco da Enfermaria, 1 Edital Nº 22/DHU-DLU/2016 - Notificação coerciva para efeitos de limpeza de imóvel sito no Beco da Enfermaria, 1 pdf 405 KB
1073 Edital Nº 765/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. do Arco de Carvalhão, 211-211A Edital Nº 765/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. do Arco de Carvalhão, 211-211A pdf 19.3 KB
1074 Edital Nº 817/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. Filipe da Mata, 164-164B Edital Nº 817/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. Filipe da Mata, 164-164B pdf 34 KB
1075 Edital Nº 836/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Cc da Memória, 81 Edital Nº 836/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Cc da Memória, 81 pdf 33 KB
1076 Edital Nº 841/UCT/DGEP/2016 - Intimação para obras de conservação/reparação. Edifício sito na VI Santos (Calçada da Quintinha, 13), 11-13 Edital Nº 841/UCT/DGEP/2016 - Intimação para obras de conservação/reparação. Edifício sito na VI Santos (Calçada da Quintinha, 13), 11-13 pdf 109 KB
1077 Edital Nº 822/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito no Lg. Conde de Ottolini, 9-9A Edital Nº 822/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito no Lg. Conde de Ottolini, 9-9A pdf 34 KB
1078 Edital Nº 820/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio devoluto sito na R. da Cruz da Carreira, 5 Edital Nº 820/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio devoluto sito na R. da Cruz da Carreira, 5 pdf 33 KB
1079 Edital Nº 816/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. Coelho da Rocha, 5-5C Edital Nº 816/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. Coelho da Rocha, 5-5C pdf 34 KB
1080 Edital Nº 818/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. do Cabo, 42-42B Edital Nº 818/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. do Cabo, 42-42B pdf 34 KB