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121 Edital nº 840/UCT/BLXOC/2017 – Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Rua da Praia de Pedrouços, 66-68. Edital nº 840/UCT/BLXOC/2017 – Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Rua da Praia de Pedrouços, 66-68. pdf 96 KB
122 Edital nº 830/UCT/UITCH/2017 - Indeferimento de prorrogação do prazo para o imóvel sito na Rua Domingos Sequeira, 54-62. Edital nº 830/UCT/UITCH/2017 - Indeferimento de prorrogação do prazo para o imóvel sito na Rua Domingos Sequeira, 54-62. pdf 51 KB
123 Edital nº 839/UCT/BLXOC/2017 – Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Rua da Praia de Pedrouços, 62-64 Edital nº 839/UCT/BLXOC/2017 – Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Rua da Praia de Pedrouços, 62-64 pdf 94 KB
124 Edital nº 835/UCT/BLXOC/2017 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Rua Rodrigues Faria, 63-69, freguesia de Alcântara Edital nº 835/UCT/BLXOC/2017 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Rua Rodrigues Faria, 63-69, freguesia de Alcântara pdf 92 KB
125 Edital nº 837/UCT/DGEP/2017 - Intimação para conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação. Processo 940/RLU/2016 - Tv. de Beirolas, 16 Edital nº 837/UCT/DGEP/2017 - Intimação para conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação. Processo 940/RLU/2016 - Tv. de Beirolas, 16 pdf 115 KB
126 Edital Nº 826/UCT/UITC/2017 - Notificação de proprietário(s), arrendatário(s) e demais titulares de direitos reais do imóvel sito na Av. Almirante Reis nº. 28-28/B. Procº. 463/RLU/2017 Edital Nº 826/UCT/UITC/2017 - Notificação de proprietário(s), arrendatário(s) e demais titulares de direitos reais do imóvel sito na Av. Almirante Reis nº. 28-28/B. Procº. 463/RLU/2017 pdf 247 KB
127 Edital nº 823/UCT/UITC/2017 Intimação para obras de conservação e reabilitação homologação do/s) niveis(s) de conservação - Avenida Rio de Janeiro nº 4-4C - processo nº 229/RLU/2015 	Edital nº 823/UCT/UITC/2017 Intimação para obras de conservação e reabilitação homologação do/s) niveis(s) de conservação - Avenida Rio de Janeiro nº 4-4C - processo nº 229/RLU/2015 pdf 93 KB
128 Edital nº 51/2017 - Hasta Pública. Arrendamento de espaços não habitacionais. Processo 07/HP/DA/CCM/2017 Edital nº 51/2017 - Hasta Pública. Arrendamento de espaços não habitacionais. Processo 07/HP/DA/CCM/2017 pdf 3.9 MB
129 Edital 834/UCT/DGEP/2017 - Intimação para obras de conservação. Atribuição do nível de conservação. Audiência prévia. Rua Abel Botelho, 14-14B. Processo 2271/RLU/2015 Edital 834/UCT/DGEP/2017 - Intimação para obras de conservação. Atribuição do nível de conservação. Audiência prévia. Rua Abel Botelho, 14-14B. Processo 2271/RLU/2015 pdf 78 KB
130 Edital nº 828/UCT/UITC/2017 - Intimação para obras de conservação. Avenida Luis Bivar, 30-30A. Processo nº 420/RLU/2017 Edital nº 828/UCT/UITC/2017 - Intimação para obras de conservação. Avenida Luis Bivar, 30-30A. Processo nº 420/RLU/2017 pdf 85 KB
131 Edital nº 813/UCT/UITC/2017 - Notificação de proprietário(s), arrendatário(s) e demais titulares de direitos reais do imóvel sito na R. Cidade da Horta, 43 Edital nº 813/UCT/UITC/2017 - Notificação de proprietário(s), arrendatário(s) e demais titulares de direitos reais do imóvel sito na R. Cidade da Horta, 43 pdf 242 KB
132 Edital nº 818/UCT/UITC/2017 Intimação para obras de conservação e reabilitação homologação do/s) niveis(s) de conservação -rua Professor Sousa da Câmara nº 191-191 A - processo nº 961/RLU/2016 Edital nº 818/UCT/UITC/2017 Intimação para obras de conservação e reabilitação homologação do/s) niveis(s) de conservação -rua Professor Sousa da Câmara nº 191-191 A - processo nº 961/RLU/2016 pdf 90 KB
133 Edital nº 822/UCT/DGEP/2017 - Intimação para conservação/reabilitação atribuição do nível de conservação audiência prévia Estrada da Ameixoeira nº 31 e Rua Engenheiro Quartin Graça nºs. 14/14 C - Processo 144/RLU/2017 Edital nº 822/UCT/DGEP/2017 - Intimação para conservação/reabilitação atribuição do nível de conservação audiência prévia Estrada da Ameixoeira nº 31 e Rua Engenheiro Quartin Graça nºs. 14/14 C - Processo 144/RLU/2017 pdf 99 KB
134 Edital nº 816/UCT/UITCH/2017 - Audiencia de interessados a intimação a obras no imóvel sito na Rua dos Correeiros, 62-68 Edital nº 816/UCT/UITCH/2017 - Audiencia de interessados a intimação a obras no imóvel sito na Rua dos Correeiros, 62-68 pdf 173 KB
135 Edital nº 819/UCT/DGEP/2017 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto Rua Pau da Bandeira, 52 Edital nº 819/UCT/DGEP/2017 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto Rua Pau da Bandeira, 52 pdf 33 KB