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136 Edital n.º 1148/UCT/UITCH/2018 - Notificação dos proprietários do prédio para realização de vistoria. ImóveL sito na Rua dos Mastros, n.º 9 a 15 Edital n.º 1148/UCT/UITCH/2018 - Notificação dos proprietários do prédio para realização de vistoria. ImóveL sito na Rua dos Mastros, n.º 9 a 15 pdf 60 KB
137 Edital n.º 49/2018 - Restrição do horário de funcionamento do estabelecimento comercial, sito na Rua Visconde de Santarém, n.º 40D – 40E Edital n.º 49/2018 - Restrição do horário de funcionamento do estabelecimento comercial, sito na Rua Visconde de Santarém, n.º 40D – 40E pdf 508 KB
138 Edital n.º 50/2018 - Restrição do horário de funcionamento do estabelecimento comercial, sito na Avenida Duque de Ávila, n.º 8 B Edital n.º 50/2018 - Restrição do horário de funcionamento do estabelecimento comercial, sito na Avenida Duque de Ávila, n.º 8 B pdf 506 KB
139 Edital n.º 48/2018 - Restrição do horário de funcionamento do estabelecimento comercial, sito na Rua Dona Filipa de Vilhena, n.º 8A Edital n.º 48/2018 - Restrição do horário de funcionamento do estabelecimento comercial, sito na Rua Dona Filipa de Vilhena, n.º 8A pdf 506 KB
140 Edital n.º 46/2018 - Restrição do horário de funcionamento do estabelecimento comercial, sito na Rua José Farinha, n.º 28A Edital n.º 46/2018 - Restrição do horário de funcionamento do estabelecimento comercial, sito na Rua José Farinha, n.º 28A pdf 508 KB
141 Edital n.º 47/2018 - Restrição do horário de funcionamento do estabelecimento comercial de bebidas, sito na Avenida Duque de Ávila, n.º 1 Edital n.º 47/2018 - Restrição do horário de funcionamento do estabelecimento comercial de bebidas, sito na Avenida Duque de Ávila, n.º 1 pdf 506 KB
142 Edital n.º 45/2018 - Demolição do Edificado existente na Calçada do Baltazar, nºs 25, 25A, 27, 33, 33A, 33B Edital n.º 45/2018 - Demolição do Edificado existente na Calçada do Baltazar, nºs 25, 25A, 27, 33, 33A, 33B pdf 490 KB
143 Edital n.º 43/2018 - Restrição do horário de funcionamento do estabelecimento comercial, sito na Rua Dona Filipa de Vilhena, n.º 8B Edital n.º 43/2018 - Restrição do horário de funcionamento do estabelecimento comercial, sito na Rua Dona Filipa de Vilhena, n.º 8B pdf 506 KB
144 Edital n.º 44/2018 - Revogação da medida de encerramento do estabelecimento comercial, sito na Rua da Cintura do Porto de Lisboa, Armazém 1, Edifício 7 Edital n.º 44/2018 - Revogação da medida de encerramento do estabelecimento comercial, sito na Rua da Cintura do Porto de Lisboa, Armazém 1, Edifício 7 pdf 508 KB
145 Edital n.º 1162/UCT/DGEP/2018 - Audiência Prévia - Declaração de prédio devoluto notificação dos sujeitos passivos do Imposto Municipal sobre Imóveis. Imóvel sito Rua Augusto Gil, 26-26A Edital n.º 1162/UCT/DGEP/2018 - Audiência Prévia - Declaração de prédio devoluto notificação dos sujeitos passivos do Imposto Municipal sobre Imóveis. Imóvel sito Rua Augusto Gil, 26-26A pdf 154 KB
146 Edital n.º 1161/UCT/DGEP/2018 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto notificação dos sujeitos passivos do Imposto Municipal sobre Imóveis. Imóvel sito Rua Capitao Roby, 35 Edital n.º 1161/UCT/DGEP/2018 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto notificação dos sujeitos passivos do Imposto Municipal sobre Imóveis. Imóvel sito Rua Capitao Roby, 35 pdf 160 KB
147 Edital n.º 1160/UCT/DGEP/2018 - Audiência Prévia - Declaração de prédio devoluto notificação dos sujeitos passivos do Imposto Municipal sobre Imóveis. Imóvel sito Rua do Lumiar, 96-102 Edital n.º 1160/UCT/DGEP/2018 - Audiência Prévia - Declaração de prédio devoluto notificação dos sujeitos passivos do Imposto Municipal sobre Imóveis. Imóvel sito Rua do Lumiar, 96-102 pdf 173 KB
148 Edital n.º 1159/UCT/UITC/2018 - Notificação dos proprietários, arrendatários e demais titulares de direitos reais sobre o imóvel sito na Rua António Pedro, n.º 64 Edital n.º 1159/UCT/UITC/2018 - Notificação dos proprietários, arrendatários e demais titulares de direitos reais sobre o imóvel sito na Rua António Pedro, n.º 64 pdf 37 KB
149 Edital n.º 42/2018 - Notificação de Caducidade da Feira do Relógio Edital n.º 42/2018 - Notificação de Caducidade da Feira do Relógio pdf 72 KB
150 Edital n.º 1156/UCT/UITN/2018 - Notificados dos proprietários e ocupantes do imóvel sito na Estrada da Torre, 73E-73F Edital n.º 1156/UCT/UITN/2018 - Notificados dos proprietários e ocupantes do imóvel sito na Estrada da Torre, 73E-73F pdf 285 KB