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Actividades de Enriquecimento curricular

As Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) desenvolvidas no 1.º ciclo do ensino básico são, por definição, atividades pedagogicamente ricas e complementares às aprendizagens curriculares ligadas à aquisição de competências básicas e incidem nos domínios desportivo, artístico, científico, tecnológico e tecnologias de informação e comunicação, de ligação à escola e ao meio, de solidariedade  e voluntariado e da dimensão europeia da educação. Traduzem-se em Atividades de Apoio ao Estudo, ensino de Inglês,  ensino da música,  atividade física e desportiva,  atividades lúdico-expressivas, outras expressões artísticas e outras atividades que incidam nos domínios atrás identificados.

As AEC são de frequência gratuita, sendo a sua inscrição facultativa e decorrem, sempre que possível, nos espaços escolares e em horário extracurricular.

Enquadram-se no conceito de escola a tempo inteiro e constituem uma resposta partilhada e diversificada de apoio a escolas, aos alunos e famílias tendo em conta as realidades locais, adaptando os tempos de permanência dos alunos na escola às necessidades das famílias.

A oferta das AEC passa de 10 horas semanais para 5/7, não podendo o somatório da carga horária semanal curricular e das AEC ser superior a 30 horas semanais.

 

Podem ser promotores:

  • Agrupamentos de Escolas
  • Autarquias
  • Associações de Pais e Encarregados de Educação
  • Instituições de Solidariedade Social (IPSS)

 

Face a novas orientações do Governo para o Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular 2013 / 2014, a Câmara Municipal deixa de ser promotora do Programa das AEC em Lisboa e todos os Protocolos celebrados entre a CML e as Entidades executoras cessaram em consequência da entrada em vigor do Despacho 9265-B/13, de 15 de julho que revoga o Despacho 14 460/08 de 15 de maio e o Despacho 8 683/2011 de 28 de junho.

 

 Despacho 9265-B/13, de 15 de julho (96 KB)

 Decreto Lei 212/2009, 3 de setembro (185 KB)