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A Área de Reabilitação Urbana de Lisboa ( ARU Lisboa (16.2 MB)) é enquadrada pela operação de reabilitação urbana simples, delineada para o período de 2011 a 2024, consubstanciada na Estratégia de Reabilitação Urbana de Lisboa ( ERU Lisboa 2011-2024 (720 KB)).

A ERU Lisboa 2011-2024 veio enquadrar mecanismos de incentivo à reabilitação urbana previstos na lei, generalizando-os a quase toda a cidade consolidada, bem com clarificar o papel de cada ator neste processo:

  • aos particulares cumpre conservar e reabilitar o seu património construído (ver Programas Municipais de Incentivo à Reabilitação Urbana);
  • à Autarquia cumpre requalificar o espaço público e reabilitar ou promover novos equipamentos, enquanto âncoras de regeneração e alavancas potenciadoras da reabilitação urbana (ver as intervenções municipais em Espaço Público).

A delimitação da ARU de Lisboa atualmente em vigor foi objeto de aferição em 2015 (delimitação alterada pelo  Aviso n.º 8391/2015, publicado no Diário da Republica 2ª Série, n.º 148 de 31 de Julho de 2015) conforme procedimento administrativo que pode consultar aqui.

PLANTA ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA

Para verificar se um imóvel está localizado em Área de Reabilitação Urbana aceda a  Plantas Online, selecionando a categoria de planta “Instrumentos de Planeamento” e o Tipo de planta “Área de Reabilitação Urbana”.