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1 Edital nº 493/UCT/UITCH/2017 - Determinação de Vistoria ao imóvel sito na Rua Bernardino Costa, 46-54
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Edital nº 493/UCT/UITCH/2017 - Determinação de Vistoria ao imóvel sito na Rua Bernardino Costa, 46-54 pdf 75 KB
2 Edital nº 540/UCT/DGEP/2017 - Intimação para obras de demolição. Tv dos Moinhos, 30 (Vila 11/13). Processo Nº 1372/RLU/2016
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Edital nº 540/UCT/DGEP/2017 - Intimação para obras de demolição. Tv dos Moinhos, 30 (Vila 11/13). Processo Nº 1372/RLU/2016 pdf 117 KB
3 Edital nº535/UCT/DGEP/2017 - Audiência Prévia -Declaração de prédio parcialmente devoluto Rua de Marvila, 120-126 (PROCº- 145/RLU/2017).
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Edital nº535/UCT/DGEP/2017 - Audiência Prévia -Declaração de prédio parcialmente devoluto Rua de Marvila, 120-126 (PROCº- 145/RLU/2017). pdf 38 KB
4 Edital nº 543/UCT/DGEP/2017 - Intimação para conservação/reabilitação - Atribuição do nível de conservação - Rua do Grilo, 12 - 18 (Processo 1184/RLU/2016).
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Edital nº 543/UCT/DGEP/2017 - Intimação para conservação/reabilitação - Atribuição do nível de conservação - Rua do Grilo, 12 - 18 (Processo 1184/RLU/2016). pdf 136 KB
5 Edital nº 536/UCT/DGEP/2017 - Intimação para obras de demolição - Tv. dos Moinhos, 30 (vila, 8) (Processo 1369/RLU/2016).
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Edital nº 536/UCT/DGEP/2017 - Intimação para obras de demolição - Tv. dos Moinhos, 30 (vila, 8) (Processo 1369/RLU/2016). pdf 115 KB
6 Edital nº 538/UCT/DGEP/2017 - Intimação para obras de demolição - Tv dos Moinhos, 30 (Vila 4 - 10) (Processo Nº 1371/RLU/2016).
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Edital nº 538/UCT/DGEP/2017 - Intimação para obras de demolição - Tv dos Moinhos, 30 (Vila 4 - 10) (Processo Nº 1371/RLU/2016). pdf 117 KB
7 Edital n.º 533/UCT/UITOR/2017 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Rua Capitão Leitão, 11-19.
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Edital n.º 533/UCT/UITOR/2017 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na Rua Capitão Leitão, 11-19. pdf 334 KB
8 Edital n.º 39/2017 - Despejos Administrativos.
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Edital n.º 39/2017 - Despejos Administrativos. pdf 115 KB
9 Edital nº 498/UCT/UITCH/2017 - Apurado o nivel de conservação do imóvel sito na Cc das Lajes, 53.
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Edital nº 498/UCT/UITCH/2017 - Apurado o nivel de conservação do imóvel sito na Cc das Lajes, 53. pdf 125 KB
10 Edital nº 504/UCT/UITCH/2017 - Apurados os níveis de conservação do edifício sito no Alto Varejão, 32-34
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Edital nº 504/UCT/UITCH/2017 - Apurados os níveis de conservação do edifício sito no Alto Varejão, 32-34 pdf 153 KB
11 Edital nº 526/UCT/UITCH/2017 - Indeferimento de prorrogação de prazo do imóvel sito na Rua Fernandes Tomas, 49-53
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	Edital nº 526/UCT/UITCH/2017 - Indeferimento de prorrogação de prazo do imóvel sito na Rua Fernandes Tomas, 49-53 pdf 50 KB
12 Edital nº 521/UCT/UITN/2017 - Proprietários e ocupantes da Rua do Machado (Carnide), 13
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Edital nº 521/UCT/UITN/2017 - Proprietários e ocupantes da Rua do Machado (Carnide), 13 pdf 41 KB
13 Edital nº 470/UCT/UITC/2017 - Intimação para obras de conservação e reabilitação. Homologação do(s) nível(eis) de conservação. Audiência Prévia. Av. Almirante Reis , 32. Processo nº 1197/RLU/2016
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Edital nº 470/UCT/UITC/2017 - Intimação para obras de conservação e reabilitação. Homologação do(s) nível(eis) de conservação. Audiência Prévia. Av. Almirante Reis , 32. Processo nº 1197/RLU/2016 pdf 75 KB
14 Edital nº 519/UCT/DGEP/2017. PROCº- 50/RLU/2017 - Declaração de prédio devoluto. Rua Braancamp, 5. Freguesia - Stº António
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Edital nº 519/UCT/DGEP/2017. PROCº- 50/RLU/2017 - Declaração de prédio devoluto. Rua Braancamp, 5. Freguesia - Stº António pdf 40 KB
15 Edital n.º 38/2017 - Atribuição de vários topónimos
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Edital n.º 38/2017 - Atribuição de vários topónimos pdf 174 KB