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151 Edital nº 800/UCT/UITCH/2019 - Notificação do(s) proprietário(s) do imóvel sito na Rua Marques de Ponte de Lima, 6-6A Edital nº 800/UCT/UITCH/2019 - Notificação do(s) proprietário(s) do imóvel sito na Rua Marques de Ponte de Lima, 6-6A pdf 564 KB
152 Edital n.º 803/UCT/DGEP/2019 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto. Imóvel sito na Tv.ª de Santo Ildefonso, n.º 14 Edital n.º 803/UCT/DGEP/2019 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto. Imóvel sito na Tv.ª de Santo Ildefonso, n.º 14 pdf 81 KB
153 Aviso n.º 14/2019 - Aditamento n.° l ao Alvará de Licenciamento de Operação de Loteamento n.° 26/88 Aviso n.º 14/2019 - Aditamento n.° l ao Alvará de Licenciamento de Operação de Loteamento n.° 26/88 pdf 332 KB
154 Edital n.º 798/UCT/UITCH/2016 - Notificação dos proprietários. Imóvel sito na Rua de Guilherme Braga, n.º 1-3 Edital n.º 798/UCT/UITCH/2016 - Notificação dos proprietários. Imóvel sito na Rua de Guilherme Braga, n.º 1-3 pdf 606 KB
155 Edital n.º 4/DGC/DAP/DMGP/CML/19 - Demolição de construções na Azinhaga da Fonte do Louro Edital n.º 4/DGC/DAP/DMGP/CML/19 - Demolição de construções na Azinhaga da Fonte do Louro pdf 63 KB
156 Edital n.º 773/UCT/DGEP/2019 - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Rua Antero de Figueiredo, 16-16D Edital n.º 773/UCT/DGEP/2019 - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Rua Antero de Figueiredo, 16-16D pdf 179 KB
157 Edital n.º 774/UCT/DGEP/2018 - Declaração de prédio parcialmente devoluto. Imóvel sito Rua D. João Penha, n.º 9 Edital n.º 774/UCT/DGEP/2018 - Declaração de prédio parcialmente devoluto. Imóvel sito Rua D. João Penha, n.º 9 pdf 89 KB
158 Edital n.º 768/UCT/DGEP/2019 - Audiência Prévia - Declaração de prédio devoluto. Imóvel sito na Rua de S. Miguel, n.º 2-8 Edital n.º 768/UCT/DGEP/2019 - Audiência Prévia - Declaração de prédio devoluto. Imóvel sito na Rua de S. Miguel, n.º 2-8 pdf 75 KB
159 Edital n.º 783/UCT/DGEP/2019 - Declaração de Prédio em Estado de Ruína. BC. de Domingos Tendeiro, n.º 7-12 Edital n.º 783/UCT/DGEP/2019 - Declaração de Prédio em Estado de Ruína. BC. de Domingos Tendeiro, n.º 7-12 pdf 84 KB
160 Edital n.º 787/UCT/DGEP/2019 - Declaração de Prédio em Estado de Ruína. Imóvel sito no Bc. de Domingos Tendeiro, n.º 4-6 Edital n.º 787/UCT/DGEP/2019 - Declaração de Prédio em Estado de Ruína. Imóvel sito no Bc. de Domingos Tendeiro, n.º 4-6 pdf 79 KB
161 Edital n.º 790/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação. Imóvel sito na Rua General João de Almeida, n.º 48 Edital n.º 790/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação. Imóvel sito na Rua General João de Almeida, n.º 48 pdf 473 KB
162 Edital n.º 794/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação. Edifício sito na Rua dos Quarteis, 16 Edital n.º 794/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação. Edifício sito na Rua dos Quarteis, 16 pdf 620 KB
163 Edital n.º 781/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação. Audiência Prévia. Imóvel sito na Rua Maria, 64 Edital n.º 781/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação. Audiência Prévia. Imóvel sito na Rua Maria, 64 pdf 74 KB
164 Aviso nº 13/2019-Aditamento nº 4 Alvará de Licenciamento de Operação de Loteamento nº 9/2005 que titula o licenciamento da alteração da operação de loteamento sito na Av. Eng. Duarte Pacheco, R. de Artilharia 1, R. Seara Nova R. Sousa Pinto Lt 2 Aviso nº 13/2019-Aditamento nº 4 Alvará de Licenciamento de Operação de Loteamento nº 9/2005 que titula o licenciamento da alteração da operação de loteamento sito na Av. Eng. Duarte Pacheco, R. de Artilharia 1, R. Seara Nova R. Sousa Pinto Lt 2 pdf 397 KB
165 Edital nº. 788/UCT/UITC/2019 - Marcação de vistoria. Imóvel sito na Rua Ilha do Pico nº. 29-A e 29/B Edital nº. 788/UCT/UITC/2019 - Marcação de vistoria. Imóvel sito na Rua Ilha do Pico nº. 29-A e 29/B pdf 296 KB