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211 Edital n.º 1242/UCT/UITOC_BLXOC/2019 - Notificação dos proprietários e ocupantes. Imóvel sito na Rua do Gabarete, n.º 3 Edital n.º 1242/UCT/UITOC_BLXOC/2019 - Notificação dos proprietários e ocupantes. Imóvel sito na Rua do Gabarete, n.º 3 pdf 76 KB
212 Edital n.º 1232/UCT/DGEP/2019 - Declaração de Prédio Devoluto. Escadinhas de S. Miguel, n.º 9 Edital n.º 1232/UCT/DGEP/2019 - Declaração de Prédio Devoluto. Escadinhas de S. Miguel, n.º 9 pdf 74 KB
213 Edital n.º 1240/UCT/DGEP/2019 - Audiência Prévia - Declaração de Prédio Parcialmente Devoluto Av.ª de Roma, n.º 13 - 15D Edital n.º 1240/UCT/DGEP/2019 - Audiência Prévia - Declaração de Prédio Parcialmente Devoluto Av.ª de Roma, n.º 13 - 15D pdf 85 KB
214 Anúncio n.º 5/CL/DGC/DMAEVCE/CML/2019 – Restos mortais abandonados Anúncio n.º 5/CL/DGC/DMAEVCE/CML/2019 – Restos mortais abandonados pdf 84 KB
215 Edital n.º 145/2019 - Listas definitivamente admitidas Edital n.º 145/2019 - Listas definitivamente admitidas pdf 99 KB
216 Edital n.º 148/2019 - Caducidade da Feira da Ladra Edital n.º 148/2019 - Caducidade da Feira da Ladra pdf 71 KB
217 Edital n.º 1214/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação. Atribuição do nível de conservação. Imóvel sito na Rua Cidade de Malange, n.º 6-6A Edital n.º 1214/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação. Atribuição do nível de conservação. Imóvel sito na Rua Cidade de Malange, n.º 6-6A pdf 280 KB
218 Edital n.º 1209/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação. Imóvel sito na Rua de Marvila, n.º 65-71 Edital n.º 1209/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação. Imóvel sito na Rua de Marvila, n.º 65-71 pdf 871 KB
219 Edital n.º 147/2019 - Hasta Pública - Constituição de um direito de superfície em subsolo, sobre parte da parcela de terreno designada por b3 da operação integrada de Entrecampos. Edital n.º 147/2019 - Hasta Pública - Constituição de um direito de superfície em subsolo, sobre parte da parcela de terreno designada por b3 da operação integrada de Entrecampos. pdf 261 KB
220 Edital n.º 1228/UCT/UITCH/2019 - Notificação dos proprietários e ocupantes. Imóvel sito na Rua dos Mastros n.º 9 a 15 Edital n.º 1228/UCT/UITCH/2019 - Notificação dos proprietários e ocupantes. Imóvel sito na Rua dos Mastros n.º 9 a 15 pdf 179 KB
221 Edital n.º 1231/UCT_UITOC_BLXOC/2019 - Notificação dos proprietários e os ocupantes. Imóvel sito na Rua da Alcolena e Rua Rui Pereira (Muro de demolição do Clube de Futebol "Os Belenenses") Edital n.º 1231/UCT_UITOC_BLXOC/2019 - Notificação dos proprietários e os ocupantes. Imóvel sito na Rua da Alcolena e Rua Rui Pereira (Muro de demolição do Clube de Futebol pdf 84 KB
222 Edital n.º 1226/UCT/UITCH/2019 - Notificação dos proprietários e ocupantes. Imóvel sito na Rua dos Mastros n.º 3/7 Edital n.º 1226/UCT/UITCH/2019 - Notificação dos proprietários e ocupantes. Imóvel sito na Rua dos Mastros n.º 3/7 pdf 171 KB
223 Edital n.º 1224/UCT/UITCH/2019 - Notificação dos proprietários e ocupantes. Imóvel sito na Rua Dom Fuas Roupinho n.º 26 Edital n.º 1224/UCT/UITCH/2019 - Notificação dos proprietários e ocupantes. Imóvel sito na Rua Dom Fuas Roupinho n.º 26 pdf 191 KB
224 Edital n.º 1223/UCT/UCT_UITOR/2019 - Notificação dos proprietários e ocupantes. Imóvel sito na Rua Gabriel Constante/Rua Keil do Amaral, Lote n.º 228–G1 (Bloco 5) Edital n.º 1223/UCT/UCT_UITOR/2019 - Notificação dos proprietários e ocupantes. Imóvel sito na Rua Gabriel Constante/Rua Keil do Amaral, Lote n.º 228–G1 (Bloco 5) pdf 331 KB
225 Edital n.º 1220/UCT/UCT_UITOR/2019- Notificação dos proprietários e ocupantes. Imóvel sito na Rua Luís Cristino da Silva, Lote 227 - H2 Edital n.º 1220/UCT/UCT_UITOR/2019- Notificação dos proprietários e ocupantes. Imóvel sito na Rua Luís Cristino da Silva, Lote 227 - H2 pdf 63 KB