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2431 Edital Nº 854/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito no Lg. de Santa Barbara, 11-11D Edital Nº 854/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito no Lg. de Santa Barbara, 11-11D pdf 34 KB
2432 Edital Nº 843/UCT/UITC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na R. António Pedro, 103 Edital Nº 843/UCT/UITC/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e ocupante(s) do imóvel sito na R. António Pedro, 103 pdf 36 KB
2433 Anúncio N.º 17/DMEVAE/DGC/16 - Restos mortais abandonados - Cemitério dos Prazeres Anúncio N.º 17/DMEVAE/DGC/16 - Restos mortais abandonados - Cemitério dos Prazeres pdf 36 KB
2434 Edital N.º 77/2016 - Toponímia - Escadinhas "Terraços do Carmo" Edital N.º 77/2016 - Toponímia - Escadinhas pdf 116 KB
2435 Edital N.º 76/2016 - Notificação - Caducidade - Feira do Relógio Edital N.º 76/2016 - Notificação - Caducidade - Feira do Relógio pdf 91 KB
2436 Edital N.º 75/2016 - Notificação - Caducidade - Feira das Galinheiras Edital N.º 75/2016 - Notificação - Caducidade - Feira das Galinheiras pdf 90 KB
2437 Edital N.º 74/2014 - Reuniao Descentralizada de 7 de julho 2016 Edital N.º 74/2014 - Reuniao Descentralizada de 7 de julho 2016 pdf 38 KB
2438 Edital Nº 563/UCT/DGEP/2016 - Intimação para obras de conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação. Edifício sito na R. do Cruzeiro, 29-29C Edital Nº 563/UCT/DGEP/2016 - Intimação para obras de conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação. Edifício sito na R. do Cruzeiro, 29-29C pdf 116 KB
2439 Edital Nº 21/DHU-DLU/2016 - Notificação coerciva para efeitos de limpeza de terreno sito entre a R. da Manutenção e a Av. Infante D. Henrique Edital Nº 21/DHU-DLU/2016 - Notificação coerciva para efeitos de limpeza de terreno sito entre a R. da Manutenção e a Av. Infante D. Henrique pdf 433 KB
2440 Edital Nº 22/DHU-DLU/2016 - Notificação coerciva para efeitos de limpeza de imóvel sito no Beco da Enfermaria, 1 Edital Nº 22/DHU-DLU/2016 - Notificação coerciva para efeitos de limpeza de imóvel sito no Beco da Enfermaria, 1 pdf 405 KB
2441 Edital Nº 765/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. do Arco de Carvalhão, 211-211A Edital Nº 765/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. do Arco de Carvalhão, 211-211A pdf 19.3 KB
2442 Edital Nº 817/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. Filipe da Mata, 164-164B Edital Nº 817/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. Filipe da Mata, 164-164B pdf 34 KB
2443 Edital Nº 836/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Cc da Memória, 81 Edital Nº 836/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na Cc da Memória, 81 pdf 33 KB
2444 Edital Nº 841/UCT/DGEP/2016 - Intimação para obras de conservação/reparação. Edifício sito na VI Santos (Calçada da Quintinha, 13), 11-13 Edital Nº 841/UCT/DGEP/2016 - Intimação para obras de conservação/reparação. Edifício sito na VI Santos (Calçada da Quintinha, 13), 11-13 pdf 109 KB
2445 Edital Nº 822/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito no Lg. Conde de Ottolini, 9-9A Edital Nº 822/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito no Lg. Conde de Ottolini, 9-9A pdf 34 KB