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31 Edital n.º 144/2019 - Desdobramento da assembleia de voto antecipado em mobilidade de círculo eleitoral de Lisboa Edital n.º 144/2019 - Desdobramento da assembleia de voto antecipado em mobilidade de círculo eleitoral de Lisboa pdf 92 KB
32 Edital n.º 1208/UCT/UCT_UITOR/2019 - Notificação dos proprietários e ocupantes. Imóvel sito na Rua do Beato, n.º 22-26 Edital n.º 1208/UCT/UCT_UITOR/2019 - Notificação dos proprietários e ocupantes. Imóvel sito na Rua do Beato, n.º 22-26 pdf 67 KB
33 Edital n.º 1207/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação - Audiência Prévia. Imóvel sito na Rua Cláudio Nunes, n.º 60 Edital n.º 1207/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação - Audiência Prévia. Imóvel sito na Rua Cláudio Nunes, n.º 60 pdf 300 KB
34 Edital n.º 1206/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação - Atribuição do nível de conservação. Audiência Prévia - Estr. Benfica, n.º 554/554 B Edital n.º 1206/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação - Atribuição do nível de conservação. Audiência Prévia - Estr. Benfica, n.º 554/554 B pdf 389 KB
35 Edital n.º 1205/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação - Audiência Prévia. Tv.ª do Giestal, n.º 4 (Muros de contenção de terras dos logradouros do R/C Esq. e R/C Dto.) Edital n.º 1205/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação - Audiência Prévia. Tv.ª do Giestal, n.º 4 (Muros de contenção de terras dos logradouros do R/C Esq. e R/C Dto.) pdf 292 KB
36 Edital n.º 1203/UCT/UITN/2019 - Notificação dos proprietários. Muro sito na Rua Constança Capdeville, n.º 18-18B Edital n.º 1203/UCT/UITN/2019 - Notificação dos proprietários. Muro sito na Rua Constança Capdeville, n.º 18-18B pdf 225 KB
37 Edital n.º 1202/UCT/UITN/2019 - Notificação dos proprietários. Muro sito na Azinhaga Fonte Velha - Casal Mainada Edital n.º 1202/UCT/UITN/2019 - Notificação dos proprietários. Muro sito na Azinhaga Fonte Velha - Casal Mainada pdf 215 KB
38 Edital n.º 143/2019 - Caducidade da Feira da Ladra Edital n.º 143/2019 - Caducidade da Feira da Ladra pdf 71 KB
39 Edital n.º 1204/UCT/UITC/2018 - Marcação de vistoria. Imóvel sito na Rua Marquês de Fronteira n.º 14-16 Edital n.º 1204/UCT/UITC/2018 - Marcação de vistoria. Imóvel sito na Rua Marquês de Fronteira n.º 14-16 pdf 361 KB
40 Edital n.º 1196/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação - Audiência Prévia - Imóvel sito na Rua Inácio Pardelhas Sanchez n.º 121A-121B Edital n.º 1196/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação - Audiência Prévia - Imóvel sito na Rua Inácio Pardelhas Sanchez n.º 121A-121B pdf 152 KB
41 Edital n.º 1198/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação homologação dos níveis de conservação - Audiência Prévia - Imóvel sito na Rua do Telhal n.º 72-72C Edital n.º 1198/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação homologação dos níveis de conservação - Audiência Prévia - Imóvel sito na Rua do Telhal n.º 72-72C pdf 152 KB
42 Edital n.º 1195/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação homologação dos níveis de conservação - Audiência Prévia - Imóvel sito na Rua da Mãe D' Água, n.º 1-7 Edital n.º 1195/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação homologação dos níveis de conservação - Audiência Prévia - Imóvel sito na Rua da Mãe D' Água, n.º 1-7 pdf 162 KB
43 Edital n.º 1188/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação homologação dos níveis de conservação - Audiência Prévia - Imóvel sito na Travessa da Bica aos Anjos n.º 5A/5B/C Edital n.º 1188/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação homologação dos níveis de conservação - Audiência Prévia - Imóvel sito na Travessa da Bica aos Anjos n.º 5A/5B/C pdf 174 KB
44 Edital n.º 115 a 138/2019 - Desdobramento das Assembleias de voto - Eleição para Assembleia da República a 6 de Outubro de 2019 Edital n.º 115 a 138/2019 - Desdobramento das Assembleias de voto - Eleição para Assembleia da República a 6 de Outubro de 2019 pdf 636 KB
45 Edital n.º 1197/UCT/UITC/2019 - Intimação obras de conservação e reabilitação. Homologação dos níveis de conservação - Audiência Prévia. Imóvel sito no Paço da Rainha n.º 2/20, tj Largo do Mitelo n.º 17, tj Beco da Bempostinha n.º 1/3 Edital n.º 1197/UCT/UITC/2019 - Intimação obras de conservação e reabilitação. Homologação dos níveis de conservação - Audiência Prévia. Imóvel sito no Paço da Rainha n.º 2/20, tj Largo do Mitelo n.º 17, tj Beco da Bempostinha n.º 1/3 pdf 160 KB