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3136 Edital n.º 40/2016 - Notificação - cancelamento de licença de ocupação de via pública na Rua Domingos Sequeira Edital n.º 40/2016 - Notificação - cancelamento de licença de ocupação de via pública na Rua Domingos Sequeira pdf 117 KB
3137 Edital n.º 39/2016 - Reuniao Descentralizada de Câmara, 2 de março  Edital n.º 39/2016 - Reuniao Descentralizada de Câmara, 2 de março pdf 74 KB
3138 Edital Nº 234/UCT/UITCH/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e inquilino(s) do imóvel sito na R. do Chão da Feira, 3 Edital Nº 234/UCT/UITCH/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e inquilino(s) do imóvel sito na R. do Chão da Feira, 3 pdf 386 KB
3139 Edital Nº 229/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. das Praças, 9-11 Edital Nº 229/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. das Praças, 9-11 pdf 18.6 KB
3140 Edital Nº 233/UCT/UITCH/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e inquilino(s) do imóvel sito na Travessa do Funil, 9-13A Edital Nº 233/UCT/UITCH/2016 - Notificação do(s) proprietário(s) e inquilino(s) do imóvel sito na Travessa do Funil, 9-13A pdf 387 KB
3141 Edital Nº 223/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito no Lg do Olival, 1 Edital Nº 223/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito no Lg do Olival, 1 pdf 19.9 KB
3142 Edital Nº 224/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. Bombeiro Catana Ramos, 7 Edital Nº 224/UCT/DGEP/2016 - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. Bombeiro Catana Ramos, 7 pdf 19.5 KB
3143 Edital Nº 222/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. Rodrigo da Fonseca, 206-206A Edital Nº 222/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. Rodrigo da Fonseca, 206-206A pdf 18.1 KB
3144 Edital Nº 213/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio devoluto sito na R. Estrada do Poço de Baixo, 4-4C Edital Nº 213/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio devoluto sito na R. Estrada do Poço de Baixo, 4-4C pdf 17.7 KB
3145 Edital Nº 215/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio devoluto sito em Campo Mártires da Pátria, 103-105 Edital Nº 215/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio devoluto sito em Campo Mártires da Pátria, 103-105 pdf 18.5 KB
3146 Edital Nº 211/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. Poeta Milton, 11-15 Edital Nº 211/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. Poeta Milton, 11-15 pdf 18.6 KB
3147 Edital Nº 209/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. dos Sete Moinhos, 29-33 Edital Nº 209/UCT/DGEP/2016 - Audiência Prévia - Declaração de prédio parcialmente devoluto sito na R. dos Sete Moinhos, 29-33 pdf 18.4 KB
3148 Aviso n.º 5/2016 - Período de discussão pública - Loteamento no Alto da Faia IV, ao Lumiar - processo n.º 3/URB/2016 Aviso n.º 5/2016 - Período de discussão pública - Loteamento no Alto da Faia IV, ao Lumiar - processo n.º 3/URB/2016 pdf 122 KB
3149 Aviso n.º 4/2016 - Período de discussão pública - Loteamento na Quinta do Mineiro, Lote 1 - processo n.º 15/URB/2015 Aviso n.º 4/2016 - Período de discussão pública - Loteamento na Quinta do Mineiro, Lote 1 - processo n.º 15/URB/2015 pdf 122 KB
3150 Edital Nº 202/UCT/UITCH/2006 - Notificação do(s) proprietário(s) e inquilino(s) do imóvel sito no Beco do Castelo, 7-17; Calçada da Rosa, 1-3 Edital Nº 202/UCT/UITCH/2006 - Notificação do(s) proprietário(s) e inquilino(s) do imóvel sito no Beco do Castelo, 7-17; Calçada da Rosa, 1-3 pdf 416 KB