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331 Edital n.º 774/UCT/DGEP/2018 - Declaração de prédio parcialmente devoluto. Imóvel sito Rua D. João Penha, n.º 9 Edital n.º 774/UCT/DGEP/2018 - Declaração de prédio parcialmente devoluto. Imóvel sito Rua D. João Penha, n.º 9 pdf 89 KB
332 Edital n.º 768/UCT/DGEP/2019 - Audiência Prévia - Declaração de prédio devoluto. Imóvel sito na Rua de S. Miguel, n.º 2-8 Edital n.º 768/UCT/DGEP/2019 - Audiência Prévia - Declaração de prédio devoluto. Imóvel sito na Rua de S. Miguel, n.º 2-8 pdf 75 KB
333 Edital n.º 783/UCT/DGEP/2019 - Declaração de Prédio em Estado de Ruína. BC. de Domingos Tendeiro, n.º 7-12 Edital n.º 783/UCT/DGEP/2019 - Declaração de Prédio em Estado de Ruína. BC. de Domingos Tendeiro, n.º 7-12 pdf 84 KB
334 Edital n.º 787/UCT/DGEP/2019 - Declaração de Prédio em Estado de Ruína. Imóvel sito no Bc. de Domingos Tendeiro, n.º 4-6 Edital n.º 787/UCT/DGEP/2019 - Declaração de Prédio em Estado de Ruína. Imóvel sito no Bc. de Domingos Tendeiro, n.º 4-6 pdf 79 KB
335 Edital n.º 790/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação. Imóvel sito na Rua General João de Almeida, n.º 48 Edital n.º 790/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação. Imóvel sito na Rua General João de Almeida, n.º 48 pdf 473 KB
336 Edital n.º 794/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação. Edifício sito na Rua dos Quarteis, 16 Edital n.º 794/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação. Atribuição do nível de conservação. Edifício sito na Rua dos Quarteis, 16 pdf 620 KB
337 Edital n.º 781/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação. Audiência Prévia. Imóvel sito na Rua Maria, 64 Edital n.º 781/UCT/UITC/2019 - Intimação para obras de conservação. Audiência Prévia. Imóvel sito na Rua Maria, 64 pdf 74 KB
338 Aviso nº 13/2019-Aditamento nº 4 Alvará de Licenciamento de Operação de Loteamento nº 9/2005 que titula o licenciamento da alteração da operação de loteamento sito na Av. Eng. Duarte Pacheco, R. de Artilharia 1, R. Seara Nova R. Sousa Pinto Lt 2 Aviso nº 13/2019-Aditamento nº 4 Alvará de Licenciamento de Operação de Loteamento nº 9/2005 que titula o licenciamento da alteração da operação de loteamento sito na Av. Eng. Duarte Pacheco, R. de Artilharia 1, R. Seara Nova R. Sousa Pinto Lt 2 pdf 397 KB
339 Edital nº. 788/UCT/UITC/2019 - Marcação de vistoria. Imóvel sito na Rua Ilha do Pico nº. 29-A e 29/B Edital nº. 788/UCT/UITC/2019 - Marcação de vistoria. Imóvel sito na Rua Ilha do Pico nº. 29-A e 29/B pdf 296 KB
340 Edital n.º 789/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação - Atribuição do nível de conservação Audiência Prévia - Imóvel sito na Rua do Dondo, Lote n.º 423 Edital n.º 789/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação/reabilitação - Atribuição do nível de conservação Audiência Prévia - Imóvel sito na Rua do Dondo, Lote n.º 423 pdf 805 KB
341 Edital n.º 756/UCT/UITCH/2019 - Notificação dos proprietários. Imóvel sito na Rua da Prata, n.º 53-65 Edital n.º 756/UCT/UITCH/2019 - Notificação dos proprietários. Imóvel sito na Rua da Prata, n.º 53-65 pdf 161 KB
342 Aviso n.º 13/2019 - Aditamento n.º 4 Alvará de Licenciamento de Operação de Loteamento n.º 09/2005 Aviso n.º 13/2019 - Aditamento n.º 4 Alvará de Licenciamento de Operação de Loteamento n.º 09/2005 pdf 439 KB
343 Edital n.º 782/RLU/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação - Audiência Prévia. Imóvel sito na Rua Silva Porto, n.º 4 Edital n.º 782/RLU/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação - Audiência Prévia. Imóvel sito na Rua Silva Porto, n.º 4 pdf 509 KB
344 Edital n.º 775/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação - Atribuição dos níveis de conservação. Imóvel sito na Calçada da Picheleira, n.º 66-66 B Edital n.º 775/UCT/DGEP/2019 - Intimação para obras de conservação - Atribuição dos níveis de conservação. Imóvel sito na Calçada da Picheleira, n.º 66-66 B pdf
345 Anúncio n.º7/DGC/DMAEVCE/CML/19 - Cemitério do Alto de São João - Sepulturas perpétuas abandonadas Anúncio n.º7/DGC/DMAEVCE/CML/19 - Cemitério do Alto de São João - Sepulturas perpétuas abandonadas pdf