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3676 Edital nº 8/2015 - Votacao Antecipada para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira Edital nº 8/2015 - Votacao Antecipada para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira pdf 96 KB
3677 Aviso nº 10/2015 - Discussão Pública - Proposta de Revogação do Plano de Urbanização do Vale de Chelas Aviso nº 10/2015 - Discussão Pública - Proposta de Revogação do Plano de Urbanização do Vale de Chelas pdf 250 KB
3678 Aviso nº 9/2015 - Discussão Pública - operação de loteamento, Rua da Cintura do Porto de Lisboa, Marvila Aviso nº 9/2015 - Discussão Pública - operação de loteamento, Rua da Cintura do Porto de Lisboa, Marvila pdf 122 KB
3679 Edital nº 7/2015 - Toponímia - Rua Melo Antunes Edital nº 7/2015 - Toponímia - Rua Melo Antunes pdf 115 KB
3680 Aviso nº 8/2015 - Notificação - Processo de Licenciamento Aviso nº 8/2015 - Notificação - Processo de Licenciamento pdf 97 KB
3681 Aviso nº 7/2015 - Notificação - Processo de Licenciamento Aviso nº 7/2015 - Notificação - Processo de Licenciamento pdf 91 KB
3682 Aviso nº 6/2015 - Notificação - Processo de Licenciamento Aviso nº 6/2015 - Notificação - Processo de Licenciamento pdf 90 KB
3683 Edital nº 4/2015 - Cemitérios - Limpeza e Beneficiação de Jazigos Particulares e de Sepulturas Perpétuas  Edital nº 4/2015 - Cemitérios - Limpeza e Beneficiação de Jazigos Particulares e de Sepulturas Perpétuas pdf 78 KB
3684 Edital nº 6/2015 - Notificação - Espaço por Timor na Rua de São Lázaro, 16  Edital nº 6/2015 - Notificação - Espaço por Timor na Rua de São Lázaro, 16 pdf 95 KB
3685 Edital nº 5/2015 Reunião Descentralizada 4 março 2015  Edital nº 5/2015 Reunião Descentralizada 4 março 2015 pdf 73 KB
3686 Edital nº 2/2015 - Classificação como Imóvel de Interesse Municipal - edifício na Rua das Trinas, Freguesia Estrela Edital nº 2/2015 - Classificação como Imóvel de Interesse Municipal - edifício na Rua das Trinas, Freguesia Estrela pdf 28 KB
3687 Aviso nº 5/2015 - Alvará de Loteamento (retificação), Proc.3/URB/2013 - Alameda das Linhas de Torres Aviso nº 5/2015 - Alvará de Loteamento (retificação), Proc.3/URB/2013 - Alameda das Linhas de Torres pdf 72 KB
3688 Aviso nº 3/2015 - Aviso nº 4/2015 - Alvará de Loteamento, Proc.27/URB/2013 - Santa Clara, Alto do Lumiar Aviso nº 3/2015 - Aviso nº 4/2015 - Alvará de Loteamento, Proc.27/URB/2013 - Santa Clara, Alto do Lumiar pdf 91 KB
3689 Aviso nº 3/2015 - Alvará de Loteamento, Proc.3/URB/2012 - Lumiar Aviso nº 3/2015 - Alvará de Loteamento, Proc.3/URB/2012 - Lumiar pdf 45 KB
3690 Edital nº 3/2015 Reunião Descentralizada 4 fevereiro 2015 Edital nº 3/2015 Reunião Descentralizada 4 fevereiro 2015 pdf 72 KB