Turismo de Portugal integra a Comissão de Apreciação

10, December 2012

A partir do dia 10 de dezembro de 2012, a Comissão de Apreciação, que emite parecer em procedimentos de licenciamento e comunicação/informação prévia de operações urbanísticas ou de autorização de utilização de edifícios, nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, integra uma nova entidade externa – o Turismo de Portugal.

A partir desta data, todos os pedidos de Informação Prévia, Licenciamento ou Comunicação Prévia de Operações Urbanísticas, no âmbito de empreendimentos turísticos, inseridos em Área de Reabilitação Urbana, devem apresentar os elementos adicionais descritos em anexo.

Este novo procedimento visa encurtar os prazos de apreciação, agilizar e dinamizar a reabilitação urbana, resultando numa maior proximidade na relação com o munícipe.

Elementos Adicionais