Parque Florestal de Monsanto - ocupação dos parques de merendas

O pedido de autorização para ocupação dos parques de merendas do Parque Florestal do Monsanto, implica a montagem de equipamentos ou infraestruturas, tais como: palcos, mesas e cadeiras, equipamento de som e fornecimento de energia elétrica, quiosques, bancas, tendas, toldos, geradores, refrigeradores, etc., ou cujo número de participantes seja superior a 30.

Se no âmbito do seu pedido utilizar gravações musicais (música gravada, vídeos musicais e/ou karaoke), deverá requerer a licença  PassMúsica.


Quem pode solicitar
Pessoa singular ou coletiva, pública ou privada.

 

Última atualização: 09/01/2019

Pode apresentar o pedido à Câmara Municipal de Lisboa preferencialmente no Centro de Interpretação de Monsanto, bem como através de  correio eletrónico correio postal ou presencialmente nas lojas de atendimento municipal, mediante o preenchimento de formulário próprio.

Notas:  O pedido deverá ser feito com uma antecedência mínima de 10 dias úteis. O levantamento da autorização é feito no  CIM - Centro de Interpretação de Monsanto.


Outras licenças que poderão ser necessárias:
Licença Especial de Ruído
 Eletricidade (364 KB)
Licença de Ocupação Temporária de Espaço Público (equipamento de difusão sonora, publicidade ou licença de venda de produtos alimentares)

Contactos:
 CIM - Centro de Interpretação de Monsanto

 Loja Lisboa - Alcântara
 Loja Lisboa - Baixa
 Loja Lisboa - Entrecampos
 Loja Lisboa - Marvila

Emissão
Na hora desde que reúna toda a documentação exigível.

Validade
A indicada na autorização emitida pela CML.

E Medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (Decreto-lei nº 124/2006, de 28 de junho);

E Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa (Regulamento n.º 391-A/2010, publicado no DR, 2.ª série, n.º 84, de 30 de abril);

E Regulamento Geral do Ruído, que estabelece o regime de prevenção e controlo da poluição sonora, visando a salvaguarda da saúde humana e o bem-estar das populações (Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro);

 Regulamento de Publicidade (Edital n.º35/92, de 6 de março, com as alterações introduzidas pelos Editais n.º 42/95, de 2 de abril e 53/95, 30 de outubro);

E Regulamento Geral de Mobiliário Urbano e Ocupação da Via Pública (Edital n.º 101/91, de 1 de abril);

Tabela de Taxas Municipais de 2014 

Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais de 2013