Efluentes industriais - autorização para lançamento na rede de coletores de Lisboa

O Licenciamento no âmbito do Regulamento para o Lançamento de Efluentes Industriais na Rede de Coletores de Lisboa (Modelo A e B) é o processo pelo qual a Câmara Municipal de Lisboa emite, na sequência de um licenciamento de atividade, autorização para lançamento de efluentes industriais na rede de coletores de Lisboa, no âmbito do respectivo Regulamento (Edital n.º 156/91).


Para efeitos deste Regulamento, consideram-se efluentes industriais:
a) Os resultantes do exercício de uma atividade industrial, de acordo com a Classificação das Atividades Económicas (CAE);
b) Os resultantes do exercício de qualquer outra atividade que, pela natureza desta, sejam suscetíveis de exceder os valores máximos dos parâmetros estabelecidos no referido Regulamento.


Quem pode solicitar
Pessoa coletiva, pública ou privada, que no âmbito do exercício de uma atividade que necessite de efetuar o lançamento de efluentes industriais ou equiparados na rede de coletores de Lisboa.

O pedido pode ser feito presencialmente numa das lojas de atendimento municipal, mediante o preenchimento de formulário próprio e a entrega dos documentos necessários:

• Loja Lisboa - Alcântara
• Loja Lisboa - Baixa
• Loja Lisboa - Entrecampos
• Loja Lisboa - Marvila

Consulte aqui os horários e contactos

 Regulamento para Lançamento de Efluentes Industriais na Rede de Coletores de Lisboa (Edital n.º 156/91, publicado no suplemento do Diário Municipal n.º 16139, de 6 de Junho de 1991)