Efluentes industriais - autorização para lançamento na rede de coletores de Lisboa

O Licenciamento no âmbito do Regulamento para o Lançamento de Efluentes Industriais na Rede de Coletores de Lisboa (Modelo A e B) é o processo pelo qual a Câmara Municipal de Lisboa emite, na sequência de um licenciamento de atividade, autorização para lançamento de efluentes industriais na rede de coletores de Lisboa, no âmbito do respectivo Regulamento (Edital n.º 156/91).


Para efeitos deste Regulamento, consideram-se efluentes industriais:
a) Os resultantes do exercício de uma atividade industrial, de acordo com a Classificação das Atividades Económicas (CAE);
b) Os resultantes do exercício de qualquer outra atividade que, pela natureza desta, sejam suscetíveis de exceder os valores máximos dos parâmetros estabelecidos no referido Regulamento.


Quem pode solicitar
Pessoa coletiva, pública ou privada, que no âmbito do exercício de uma atividade que necessite de efetuar o lançamento de efluentes industriais ou equiparados na rede de coletores de Lisboa.

Pode fazer o pedido à Câmara Municipal de Lisboa, presencialmente nas nossas lojas de atendimento, mediante o preenchimento de formulário próprio e a entrega dos documentos necessários.

Contactos:
 Loja Lisboa - Alcântara
 Loja Lisboa - Baixa
 Loja Lisboa - Entrecampos
 Loja Lisboa - Marvila

 

 Regulamento para Lançamento de Efluentes Industriais na Rede de Coletores de Lisboa (Edital n.º 156/91, publicado no suplemento do Diário Municipal n.º 16139, de 6 de Junho de 1991)