Programa de Estágios do Município de Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa, através do Departamento de Desenvolvimento e Formação/ Direção Municipal de Recursos Humanos, promove o Programa de Estágios do Município de Lisboa.

Este programa é aplicado no âmbito do Regulamento de Estágios do Município de Lisboa (REML) aprovado através da  deliberação da Câmara N.º 35/CM/2012 e publicado no 5.º Suplemento ao Boletim Municipal N.º 945 de 29 de Março de 2012.

O Regulamento prevê a existência de três modalidades de estágios:

Modalidades de Estágios no âmbito do Regulamento de Estágios do Município de Lisboa

Estágios de Formação Profissional

Os Estágios de Formação Profissional (EFP) visam apoiar a transição entre o sistema de qualificação e o mercado de trabalho, contribuindo para melhorar, completar e aperfeiçoar as competências anteriormente adquiridas pelos beneficiários dos estágios, através de formação e experiência prática em contexto laboral, e promover a inserção de jovens ou a reconversão profissional de desempregados.

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Curriculares

Os estágios curriculares visam proporcionar a realização de estágios curriculares obrigatórios para conclusão do curso profissional ou superior.

Habilitantes

Os estágios habilitantes ao exercício de profissão regulada têm como objetivo o cumprimento de requisitos adicionais e específicos para acesso ao título profissional de uma profissão regulada por Ordem ou Associação Pública profissional. Os estágios são desenvolvidos em conformidade com os objetivos estratégicos municipais e a disponibilidade dos serviços do Município para acolherem os estagiários

Duração

Os estágios realizados ao abrigo do Regulamento de Estágios do Município de Lisboa (REML) têm a duração máxima de 12 meses.

A Decorrer

De momento não estão abertas as candidaturas para os Estágios de Formação Profissional (EFP)  e para os  Estágios Habilitantes ao exercício de profissão regulada (EH).

Estágios Aprovados Fora do âmbito do Regulamento de Estágios do Município de Lisboa

Estágios de Valorização Profissional

A formação e o aperfeiçoamento de recursos humanos constituem desde há décadas uma aposta do Município de Lisboa, que vem proporcionando estágios para licenciados e não licenciados interessados em beneficiar de um processo de aquisição de experiência profissional e aprendizagem em contexto real de trabalho.

A procura de uma instituição ou organismo onde realizar o estágio é hoje uma preocupação real de parte significativa desta população, considerando as especiais dificuldades do atual mercado de trabalho.

Perante este facto, a Câmara Municipal de Lisboa, pelo seu prestígio, dimensão e diversidade de atribuições e competências, a que correspondem outras tantas áreas funcionais, não só exerce enorme atrativo enquanto possível local de estágio como se encontra naturalmente vocacionada para exercer essa função social.

Refletindo a preocupação atual dos jovens que, ao longo do seu processo de aquisição de habilitações ou após a sua conclusão, procuram adquirir conhecimentos teóricos e práticos, através de estágios de valorização profissional, e de acordo com o despacho de 27 de Julho de 2012  da Vereadora dos Recursos Humanos, Maria João Azevedo Mendes, a Câmara Municipal de Lisboa informa que  os interessados se podem candidatar  a estágios fora do âmbito do Regulamento de Estágios do Município de Lisboa, que para o efeito adotarão o nome de Outros Estágios ou Estágios de Valorização Profissional, desde que salvaguardadas as seguintes condições:

  •     É fundamental que o/a estagiário/a garanta a apólice de seguro de acidentes pessoais para o período previsto de realização de estágio;
  •     Os serviços municipais recetores aceitem e considerem relevante o tema do trabalho de estágio proposto pelo candidato;
  •     A duração dos estágios, definida por acordo entre as partes em função do trabalho proposto, não seja superior a 3 meses;
  •     Cada estagiário deve ser acompanhado por um tutor de estágio a nomear pelo serviço municipal de acolhimento, preferencialmente da mesma área de formação;
  •     Os estágios não são remunerados, nem configuram qualquer tipo de compromisso de futuro emprego para com os estagiários;
  •     O estagiário não é obrigado a cumprimento de horário de trabalho, tal como é definido nos termos legais;
  •     A forma de concretização do trabalho de estágio, designadamente o horário de comparência do estagiário, é acordada entre este e o respetivo tutor de estágio.


Não obstante outros direitos que venham a ser pontualmente concedidos, o estagiário tem direito a:

  •     Receber da CML um certificado de estágio, após conclusão do mesmo;
  •     Utilizar os refeitórios municipais;
  •     Frequentar ações de formação profissional previstas no Plano de Formação da Câmara Municipal de Lisboa durante o período de estágio.   


Para além dos deveres gerais de urbanidade e respeito, o estagiário fica obrigado ao cumprimento de  guardar sigilo sobre assuntos de que tenha conhecimento em virtude da realização do estágio. 

Estágios Internacionais

A Direção Municipal de Recursos Humanos, através do Departamento de Desenvolvimento e Formação, da Câmara Municipal de Lisboa, procura modernizar continuamente a sua oferta de estágios, com vista à prossecução do interesse público e qualidade dos serviços. Assim, colabora no acolhimento de estagiários ao abrigo dos programas de mobilidade europeus Leonardo da Vinci, Grundtvig e Erasmus. Estes proporcionam que profissionais ou estudantes universitários possam estagiar noutro país da União Europeia por períodos variáveis consoante o programa.     

O Programa Erasmus
Existente desde 1987, o Programa Erasmus é o programa de mobilidade mais bem-sucedido lançado pela comissão europeia. Apoia estudantes do Ensino Superior, criando oportunidades de estágios nos estados membros da União Europeia e estados associados.      

A Câmara Municipal de Lisboa como parceira, desde 2011, do Consórcio de empresas portuguesas, designado UL Erasmus Training Network (UL-ETN), constituído pela Universidade de Lisboa, no âmbito do Lifelong Learning Programme/Erasmus, é essencial para a operacionalização do Programa de estágios Erasmus, que visa contribuir para o aumento da mobilidade e para a aquisição de competências, que contextualizam os conhecimentos académicos adquiridos pelos estudantes.     

O Programa Leonardo da Vinci
O Programa Leonardo da Vinci (LdV), gerido pela Comissão Europeia, foi criado em 1995. O seu objetivo centra-se em apoiar ações de formação e aperfeiçoamento, na aquisição e utilização de conhecimentos, competências e qualificações, em contexto de trabalho. A autarquia também tem coadjuvado no acolhimento de estágios inseridos neste programa, através da agência Euroyouth Portugal. A grande vantagem do LdV baseia-se em proporcionar a recém-licenciados, em formação profissional inicial, a pessoas presentes no mercado de trabalho e a profissionais das mais diversas áreas, a possibilidade de realização de uma experiência, em contexto de trabalho, numa organização, noutro país participante no programa que não o seu.   

Em 2011, a Direção Municipal de Recursos Humanos, através do Departamento de Desenvolvimento e Formação, apresentou e viu aceite uma candidatura ao programa Leonardo da Vinci, a qual irá proporcionar em 2012/13, a alguns trabalhadores da edilidade, a possibilidade de partilhar experiências, a fim de contribuir para o incentivo da mobilidade transnacional de indivíduos, promover parcerias bilaterais e multilaterais, bem como melhorar a qualidade dos sistemas de educação e formação.

Candidaturas

Os interessados em realizar estágio na CML podem apresentar a sua candidatura da seguinte forma:  

Presencial:
Departamento de Desenvolvimento e Formação
Rua António Patrício, n.º 26, 2.º, 1700 - 049 Lisboa (a Entrecampos / Av. EUA)
Telefone: 21 792 81 50 Das 9 às 13 horas.

Por carta dirigida a:
Diretora do Departamento de Desenvolvimento e Formação
Rua António Patrício, n.º 26 - 2.º, 1700 - 049 Lisboa

Condições

Podem candidatar-se aos estágios os cidadãos:
- Detentores de nacionalidade portuguesa;
- Oriundos de países da União Europeia que cumulativamente:
* detenham grau académico reconhecido
* exerçam o direito de residência considerando ser um  cidadão comunitário

- Nacionais de países terceiros que cumulativamente:
* detenham grau académico reconhecido através de equivalência dada  por  um estabelecimento de ensino nacional ou outra entidade competente
* possuam título de residência em Portugal que os habilite a inscreverem-se como candidatos.  

As candidaturas têm a validade de um ano, permanecendo na base de dados para efeitos exclusivos de consulta por parte dos serviços do Município.  

Cada candidato pode apenas apresentar uma candidatura, exceto quando possua mais do que uma licenciatura, no caso dos Estágios Curriculares.