Regulamentos Municipais de Alojamento Local e do Direito à Habitação aprovados

30, Outubro 2019
O Regulamento do Alojamento Local e o Regulamento Municipal do Direito à Habitação de Lisboa foram aprovados hoje, dia 30 de outubro, em reunião extraordinária de câmara.
  • Regulamentos Municipais de Alojamento Local e do Direito à Habitação aprovados em reunião da Câmara Municipal de Lisboa
    Regulamentos Municipais de Alojamento Local e do Direito à Habitação aprovados em reunião da Câmara Municipal de Lisboa

Bairro Alto/Madragoa, Castelo/Alfama/Mouraria, Colina de Santana, Baixa, Eixos Av. da Liberdade/Av. da República/Av. Almirante Reis e Bairro das Colónias, são agora zonas de contenção absoluta, sendo proibidos novos estabelecimentos de alojamento local.

A exceção, esclareceu o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, são as operações de reabilitação de edifícios em ruínas ou devolutos há mais de 3 anos que integrem oferta de habitação para arrendamento a preços acessíveis.

Na mesma reunião foi ainda aprovado o novo Regulamento Municipal do Direito à Habitação de Lisboa, que vai simplificar o acesso à habitação, reunindo os programas de Renda Apoiada, da Renda Acessível dirigida aos jovens e classes médias, e do Subsídio Municipal de Arrendamento.

A partir de novembro, adiantou ainda o autarca aos jornalistas, existirá um site que será "a porta de entrada para habitar na cidade de Lisboa com apoio das políticas municipais".