Animais de companhia, Município

Ação de Formação sobre Proteção Penal e Contraordenacional dos Animais

07, Novembro 2018
“Todos somos uma peça importante no trabalho conjunto para garantir os direitos dos animais e promover a evolução civilizacional”, afirmou Duarte Cordeiro, vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa na abertura da ação de formação sobre a Proteção Penal e Contraordenacional dos Animais, que decorreu no dia 7 de novembro no auditório do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP.

Os direitos, a lei, a proteção e a luta contra os maus tratos dos animais foi o tema de uma sessão muito concorrida que reuniu várias entidades policiais, juristas, veterinários e a representantes de associações de proteção dos animais. Durante um dia de formação debateu-se o enquadramento legal e a aplicação da lei n.º 69/2014 de 29 de agosto, que veio criminalizar as práticas de maus tratos e abandono a animais de companhia.

Na abertura da formação, Duarte Cordeiro apelou, ainda, à colaboração entre todas as entidades no sentido de melhorar e criar melhores condições para a aplicação da nova lei. O vice-presidente referiu-se ao caso de Lisboa, onde foram introduzidas medidas significativas como a criação da Casa dos Animais de Lisboa e o trabalho conjunto com as associações de defesa dos animais na promoção da transparência e na procura de soluções em parceria. Terminou agradecendo o trabalho e a dedicação de todas as entidades envolvidas, felicitando a iniciativa e os votos de uma formação muito produtiva.

Marisa Quaresma dos Reis, Provedora Municipal dos Animais de Lisboa, começou a sua intervenção por enfatizar que este encontro foi um sucesso mesmo antes de acontecer, referindo-se ao enorme número de inscrições. Considerou este interesse como um sinal de que a sociedade está a mudar no sentido da não-violência e na proteção dos mais fracos. “Todas as violências devem de ser desincentivadas”, afirmou. Expressou, também o desejo de que no futuro todas as autoridades competentes tenham mais capacidade de resposta a eventuais crimes contra os animais.

Após a sessão de abertura, seguiram-se os trabalhos do dia onde diversos painéis debateram questões como “Animais e Sociedade”; “legitimidade para a intervenção policial”; “Perícias médico-veterinárias”; “Regime do Animal Apreendido”, entre outros temas.

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