Habitar, Município

Adjudicada primeira operação do Programa de Renda Acessível

19, Abril 2018

A Câmara de Lisboa aprovou hoje, 19 de abril, a adjudicação da primeira operação do Programa de Renda Acessível, na Rua de São Lázaro, Martim Moniz, um marco decisivo de uma nova geração de politicas de habitação para a classe média.

A intervenção envolve um conjunto de 16 edifícios de património municipal, nos quais vão nascer 131 fogos, divididos em tipologias T0, T1 e T2, com rendas entre 100 e 350 euros. O investimento inicial é de 12 milhões de euros e o concurso público foi ganho pela Brightempathy Lda, entre um conjunto de quatro propostas apresentadas. A empresa tem um prazo máximo de 36 meses para projetar e construir as novas habitações.

«É o maior e mais ambicioso programa público de habitação das últimas décadas, mobilizando o património municipal, tanto em termos de edifícios para reabilitação, como de terrenos para construção». É também o canalizar de investimento privado para a construção coletiva da concretização do Direito à Habitação». Lisboa é o primeiro município do país a ter um programa desta dimensão, pensado e projetado de raiz como resposta as atuais necessidades de habitação e a contribuir para uma vivência mais equilibrada da cidade.

As rendas neste programa, que inclui tipologias entre o T0 e T4, foram calculadas de forma a que nunca representem mais de 35 por cento do rendimento disponível, nem menos de 10 por cento, «assegurando deste modo casas com rendas que as famílias conseguem pagar», como disse na altura da apresentação deste novo programa municipal de habitação a vereadora Paula Marques.

As rendas são aprovadas e fixadas pela CML em cada operação. As habitações serão atribuídas pelo método de sorteio, como está definido no programa debatido e aprovado pelos órgãos do município. À medida que as obras de reabilitação ou de construção se estiverem a concluir, abrem os concursos para as famílias se candidatarem às localizações da sua preferência e aos fogos que considerem mais adequados.

Atualmente, o município de Lisboa, que gere mais de 23 mil casas em que vivem cerca de 70 mil pessoas, tem programas para disponibilizar habitação a famílias mais vulneráveis, através da Renda Apoiada, e a agregados de rendimentos intermédios, através da renda acessível. Tem ainda a vigorar o Subsídio Municipal ao Arrendamento.

Mais notícias sobre:
Habitar, Município