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Aprovada a suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local – Estudo urbanístico do turismo em Lisboa

12, Novembro 2018

No dia 6 de novembro de 2018, a Assembleia Municipal aprovou a proposta de suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local (AL) nas áreas delimitadas e o acompanhamento e a monitorização das demais zonas turísticas homogéneas.

Esta proposta surgiu na sequência da última alteração legislativa do regime de autorização da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, promovida pela Lei n.º 62/2018, de 22 de agosto, que veio atribuir novas competências aos órgãos municipais, nomeadamente, o poder de regular a instalação de novos estabelecimentos de AL com vista a preservar a realidade social dos bairros e lugares. 

Estas medidas de suspensão vão vigorar pelo prazo máximo de seis meses, prorrogável por igual período, ou até à entrada em vigor do regulamento que esta Assembleia também determinou desde já que seja elaborado.

Atenta ao fenómeno que o aumento de procura turística tem vindo a ter sobre a cidade, a Câmara Municipal de Lisboa realizou, ao longo dos últimos anos, um estudo urbanístico fazendo um levantamento dos impactos deste fenómeno, em particular nos bairros históricos, e junto do parque habitacional de Lisboa. A Proposta agora aprovada baseou-se neste Estudo que aqui pode ser consultado. 

 

 

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