Habitar, Município, Urbanismo

"As casas são mesmo vossas"

07, Junho 2018
Moradores do Bairro São João de Brito vão ser donos plenos das suas casas, 40 anos depois
  • Processo de regularização do Bairro de São João de Brito
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As dezasseis primeiras escrituras de aquisição de lotes de terreno no âmbito do processo de regularização do Bairro de São João de Brito, em Alvalade, foram realizadas no dia 7 de junho, na Associação de Moradores do Bairro. A cerimónia contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, do vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, da vereadora da Habitação, Paula Marques, do presidente da junta de freguesia de Alvalade, José António Borges, e da presidente da Associação de Moradores do Bairro São João de Brito, Maria de Fátima Agostinho, além de muitas outras individualidades.

Fernando Medina expressou a sua satisfação e agradeceu a cada um dos moradores contemplados, entregando-lhes uma pasta com a certidão de loteamento e a ficha de caracterização do lote, para a outorga das escrituras. "

Hoje a frase do dia é "as casas são mesmo vossas", disse. Um dia histórico que marca o culminar de um longo e doloroso processo para muitos que pagavam os seus impostos e as casas não eram verdadeiramente suas", afirmou o autarca, que não esqueceu de agradecer a todos os que estiveram empenhados no projeto, especialmente a presidente da Associação de Moradores, Maria de Fátima Agostinho, "que soube com a sua perseverança ultrapassar, com delicadeza, a dureza das pedras que encontrou no caminho". Ficou ainda a promessa da requalificação, para breve, do espaço público.

Na sequência do loteamento aprovado em Julho de 2017, a Câmara Municipal de Lisboa iniciou o processo de alienação dos lotes de terreno aos moradores do Bairro São João de Brito, um dos mais antigos bairros de autoconstrução da cidade de Lisboa, cujas origens remontam ao período da descolonização.

No loteamento foram criados 110 lotes municipais para habitação, que agora a autarquia começa a vender aos moradores.

Nem todos os lotes estão ainda prontos para serem vendidos aos moradores, uma vez que a autarquia está também a desenvolver os projetos para a realização de obras de requalificação das infraestruturas e do espaço de utilização pública do bairro, tendo-se verificado a necessidade de compatibilizar as pré existências com o cumprimento das normas legais e regulamentares na construção da nova rede viária e pedonal do Bairro. O que obrigou à reformulação de vários lotes e, por esta forma, a um projeto de alteração desse loteamento, que está em curso desde novembro de 2017.

Nesse contexto, foram identificados dois conjuntos de lotes. Um primeiro conjunto de 62 lotes, consolidados e definidos, que não careciam de alterações e de entre os quais se vão celebrar as primeiras escrituras, e um segundo de 48 lotes que, pela sua dimensão ou características, careceram de alteração e obrigaram à elaboração de um projeto para tal.

Esse projeto de alterações está já na sua fase final. Depois de concluído será novamente submetido a consulta pública e a aprovação da câmara e, só depois, permitirá que se celebrem as escrituras de todos os lotes que sofreram alterações nos seus limites.

Com a escritura de aquisição serão cancelados todos os registos de ocupação e os moradores passam a ser proprietários plenos das suas casas, uma aspiração, para muitos, com mais de 40 anos.

O Bairro São João de Brito

Na década de 60/70 do século passado surgiu na “Quinta do Alto”, na “Quinta do Correio Mor” e na “Quinta de São João de Brito” um aglomerado de construções abarracadas, junto ao aeroporto. No pós 25 de Abril de 1974 foram-se fixando, naqueles terrenos, os imigrantes das antigas colónias portuguesas, que foram transformando essas construções em moradias de alvenaria, originando o que hoje é denominado “Bairro de São João de Brito”. Segundo os dados dos Censos de 2011, no Bairro São João de Brito habitam 343 pessoas, num total de 120 famílias. A zona é composta por 118 edifícios e 125 alojamentos.” 

Maria da Conceição, algarvia de 85 anos, moradora no bairro desde 1966, não cabia em si de contente. "Hoje é um dos dias mais felizes da minha vida", disse emocionada.

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