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Assembleia Municipal aprova extinção da EPUL

28, Maio 2013

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, no dia 28 de maio a proposta de extinção da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL).

Nos termos da proposta de dissolução, que foi aprovada na reunião de Câmara de dia 5 de dezembro de 2012, os passivos, no valor de 85 milhões de euros, e ativos da empresa vão ser integrados na Câmara de Lisboa, bem como todos os trabalhadores que assim o desejem.

A decisão de extinguir a EPUL foi no entender do presidente da CML, António Costa, a mais acertada para proteger o vasto património a cargo da empresa e ao mesmo tempo salvaguardar os direitos dos trabalhadores.  O autarca defendeu que a decisão se ficou a dever a uma série de fatores, entre os quais o facto de estar esgotada a "função essencial da EPUL”, a urbanização da cidade, e a dívida contraída pela empresa junto de bancos estrangeiros, que colocava em risco o seu património.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS e dos deputados independentes eleitos nas listas socialistas, as abstenções do PSD, CDS-PP e PPM e votos contra do PCP, BE, PEV e MPT.

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