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Câmara Municipal de Lisboa tem situação financeira sólida mas comporta riscos

15, Julho 2014
  • Situação financeira da Câmara Municipal de Lisboa
    Situação financeira da Câmara Municipal de Lisboa

A situação financeira da Câmara Municipal de Lisboa é ”sólida mas comporta riscos do ponto de vista de elementos futuros que têm de ser geridos, acautelados e prevenidos” foi desta forma que Fernando Medina, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e responsável pelo pelouro das Finanças sintetizou o diagnóstico, no âmbito de uma apresentação das contas do Município e das empresas Municipais, feita ontem à Imprensa.

Contextualizando, Fernando Medina recordou a situação que se vivia em 2007 e sublinhou que “a dívida entre 2007 e 2013 passou de 965,4 milhões para 421,4 milhões de euros. Uma redução de 421,7 milhões”.

Rejeitando as críticas dos que apontam a operação de venda dos terrenos do Aeroporto da Portela ao Estado, como a razão fundamental desta redução, Fernando Medina contrapôs: “mesmo que tivesse decorrido desse facto, isso só denota que houve boa gestão por parte da CML porque soube preservar o seu património”.

E para que não restem dúvidas, Medina sublinhou que a diminuição da dívida deve atribuir-se a razões que se prendem com factos que vão muito para lá da dívida do aeroporto. ”Descontando esse efeito, a diminuição de dívida de 2007 para 2013 foi superior a 175 milhões de euros”, acrescentou.

O vice-Presidente salientou também como factor importante e positivo na trajectória de fundo da gestão da CML , a diminuição do prazo de pagamentos a fornecedores. “Em 2007, era de 335 dias e passou para 72 dias em 2013. Uma diminuição de 263 dias”.  

No que respeita aos riscos, o vice-presidente identificou como os principais, a diminuição das receitas estruturais do município, o serviço da dívida, o novo quadro da Lei das Finanças Locais para o endividamento das autarquias e por fim o Fundo de Apoio Municipal.

No caso das receitas estruturais, entre 2010 e com 2014 já no horizonte, a CML terá registado uma quebra de 154 milhões de euros na sua receita estrutural,  devido sobretudo às quebras na Derrama, no IMT, Imposto Municipal sobre as Transações (só estas representavam 60 milhões de euros), fruto da diminuição das transacções do mercado imobiliário que tiveram um impacto muito grande”, sublinhou.  Além disso, a não concretização dos efeitos esperados da reforma do IMI, também se poderão reflectir negativamente nas receitas estruturais. “Em Lisboa, esta não subida do IMI assume ainda contornos mais graves”, enfatizou  Medina lembrando que a capital, dadas as características e a idade do seu edificado, está a ser penalizada.

No horizonte há também o serviço da dívida da CML como potencial risco. Neste momento, o serviço da dívida tem risco de subida. Primeiro, por causa do processo Bragaparques e depois com a integração da EPUL nas contas do Município, referiu o vice-presidente.

Ponto assente é que “estas dívidas extraordinárias não podem onerar o que é o orçamento corrente. Por isso terá de haver alienação de activos. Mas só se venderá sempre com boas condições”, salientou Fernando Medina.

O novo quadro criado pela Lei das Finanças Locais, ao nível do endividamento veio dificultar a vida às câmaras municipais e Lisboa não é excepção: “A CML desenvolveu um processo impressionante da redução do seu nível de endividamento. Tinha uma situação folgada em matéria de capacidade de endividamento, mas a nova lei veio reduzir essa capacidade. E não se teve em conta o grande esforço que Lisboa fez nas grandes operações de realojamento nos anos 90. Pela lei anterior, a CML tinha um limite de endividamento de 179 Milhões de euros e tem actualmente 18 milhões.”,  destacou o vice-presidente.

Por último, o Fundo de Apoio Municipal. O último risco que se apresenta às contas da CML. “Somos contra este mecanismo bizarro. Pois o Estado deixa de ser responsável pela sua dívida e é um subsector que passa a gerir-se e a compensar-se. No caso de Lisboa, a sua contribuição está calculada entre 15 a 20 milhões de euros.  E, se se concretizar, esta é uma má decisão e representa um alto risco para quem tem boas contas”, acrescentou.

Tudo somado, estes são riscos que Fernando Medina encara com realismo, pondo em cima da mesa em contrapartida uma gestão rigorosa.

Na análise pormenorizada dos números, o vereador das Finanças reconheceu que entre 2012 e 2013 o ciclo da descida do passivo não se manteve, Fernando Medina atribuiu porém o acréscimo de 1285 para 1420 milhões de euros no passivo em grande parte a “um aumento das provisões para processos judiciais”.

Leituras enviesadas

Fernando Medina chamou ainda atenção para leituras enviesadas que têm sido feitas por alguma imprensa dos números das contas municipais. Comparam-se erradamente taxas de execução tendo em conta orçamentos transpostos, isto entre 2012 e 2013. 

Quanto ao mais, em 2013, “tivemos então uma redução da despesa de cerca de 52,2 milhões de euros. Do lado da receita também houve uma diminuição. Quer seja na receita corrente, quer na receita de capital. Esta redução de 2013 espelha a diminuição da carga do IMI e do IRS, bem como a desaceleração dos outros impostos. Na receita Fiscal a, a queda foi de 44 milhões”, informou o responsável pelo pelouro das Finanças.

Nesta prestação de contas, Fernando Medina, que se fez acompanhar pelos presidentes das cinco empresas municipais – EGEAC, EMEL, GEBALIS, SRU Lisboa Ocidental  e EPUL -  destacou ainda o apreço do trabalho feito por estas. ´”É para a CML um sinal de satisfação que o trabalho se reflicta nas empresas sólidas que temos. Mas mais do que isso, mesmo com as suas especificidades estas empresas têm modelos de financiamento adequado”, concluiu.

Resumo das contas da CML, evolução 2007-2013

 

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