Município

CML devolve Taxa Municipal de Protecção Civil por vale postal a partir da próxima semana

07, Fevereiro 2018

A CML vai iniciar, na próxima semana, o envio por vale postal dos valores pagos para a Taxa Municipal de Protecção Civil.

Esta foi a forma de devolução escolhida pelo Município, pela rapidez de execução e comodidade dos munícipes, permitindo o fácil levantamento da verba num posto dos CTT ou o seu depósito bancário.

As quantias serão devolvidas de uma só vez, englobando já todos os valores envolvidos no pagamento da Taxa Municipal de Proteção Civil. No total, o valor a reembolsar é de cerca de 58,6M€.

Os casos que envolvam pessoas com moradas no estrangeiro, contribuintes com dívidas à CML ou valores de reembolso superiores a 5000 euros, serão tratados de forma específica, com contactos por oficio do Município, e/ou transferência bancária direta, no caso de haver já informação do IBAN do contribuinte.

Da análise das disposições legais sobre a matéria, e dos diferentes acórdãos existentes, esta devolução terá efeito sobre os montantes efectivamente pagos, não sendo legalmente permitida a contabilização de juros.

Os munícipes, que o pretendam, poderão contactar a CML, para alguma situação concreta ou informação específica, a partir do dia 15 de março, que será o limite máximo estimado para a chegada das cartas via postal às respetivas moradas.