Município

Comissões instaladoras das novas freguesias tomaram posse

17, Abril 2013
  • Tomada de posse das Comissões Instaladoras
    Tomada de posse das Comissões Instaladoras

As comissões instaladoras das 24 novas freguesias de Lisboa, em resultado da reforma administrativa da capital, tomaram posse no dia 17 de Abril, em cerimónia que decorreu nos Paços do Concelho, para preparar a realização das eleições autárquicas deste ano e definir as sedes das Juntas.

A reforma administrativa de Lisboa, promulgada em Novembro de 2012 pelo Presidente da República, reduz para 24 as 53 freguesias atuais. Destas, 13 resultam da agregação de 43 das atuais, dez são mantidas e é criada a nova freguesia do Parque das Nações com território pertencente ao concelho de Loures.

Foi precisamente para a recém-criada freguesia do Parque das Nações que o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, dirigiu as primeiras palavras do seu discurso, no final da cerimónia, convidando todos os que ali habitam para que “continuem a sentir-se em casa como sentiram até agora”.

Referindo o facto de há 50 anos não se fazer uma reforma administrativa em Lisboa, o  presidente da autarquia afirmou ser esta uma “mudança histórica e sem paralelo em todo o país, ficando Lisboa numa situação ímpar”. Para António Costa “esta é a reforma que faz sentido”, pois “permitirá uma melhor eficiência na gestão dos problemas diários das pessoas”, que podem agora dirigir-se diretamente à junta de freguesia para tratar de assuntos que antes teriam de ser resolvidos na Câmara Municipal.

O decreto-lei define as novas competências das novas freguesias, que vão passar a gerir equipamentos sociais, culturais e desportivos, entre os quais escolas do primeiro ciclo e pré-escolar, creches e centros de apoio à terceira idade.

As novas competências vão ser acompanhadas por um novo montante de transferências financeiras: as 24 freguesias vão receber 68 milhões de euros anualmente, contra os 23 milhões que as 53 autarquias recebem agora. O Estado deixa deste modo de atribuir estes 68 milhões à autarquia e passa a depositá-los diretamente nos cofres das freguesias, “não havendo assim aumento da despesa pública”, como fez questão de frisar António Costa.

A lei da reforma administrativa de Lisboa prevê que as novas 24 freguesias fiquem constituídas nas próximas eleições autárquicas, recebendo as renovadas competências e meios em 2014, com o Orçamento do Estado para esse ano, através das transferências de verba do Fundo de Equilíbrio Financeiro.

Assim, nas próximas autárquicas deste ano os eleitores de Lisboa votam já segundo a reforma administrativa, depois de um trabalho de instalação das novas freguesias, que a lei exigia que começasse com uma antecedência de seis meses à data das eleições, a cargo de comissões nomeadas pela Câmara de Lisboa.

Além de preparar a realização das eleições autárquicas, as comissões vão definir as sedes das novas juntas e todos os atos preparatórios “estritamente necessários”.

As comissões instaladoras são nomeadas pela câmara e compostas pelos presidentes das juntas fundidas e um representante da assembleia municipal. A estes, o presidente da autarquia dirigiu uma palavra especial de apreço, elogiando a sua “maturidade política e o seu amor pela cidade de Lisboa, que fez com que este trabalho fosse possível”. António Costa reconheceu ainda o trabalho que fica feito na cidade pelas freguesias agora agregadas: “muito do que Lisboa é hoje, deve-o a esse trabalho”, afirmou.

No caso da nova freguesia do Parque das Nações, a comissão vai ser composta por um representante de cada uma das câmaras e assembleias municipais de Lisboa de Loures, um representante das juntas e das assembleias de freguesia de origem e “por cidadãos eleitores da área da nova freguesia em número superior aos restantes elementos”.

O presidente da autarquia finalizou a sua intervenção, dizendo que depois de feita a descentralização de competências da Câmara para as freguesias, fica agora a faltar a descentralização de competências do Estado para o município.

Mais notícias sobre:
Município